DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dra. Maria José S. C. P. do Vale e Dr.
Roberto Rangel Marcondes
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr. Patrick Maia Merísio e Dra. Sandra
Borges
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dra. Célia Regina Camachi Stander e
Dr. Claude Henri Appy
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Silvana Márcia Montechi
Valladares de Oliveira e Dr. Danton de Almeida Segurado
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora AGNES ELIZABETH LORDELO DA ROCHA MAIA,
matrícula nº 6006479-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração,
para o encargo de substituta eventual da Chefe da Seção de Documentação e Gestão da
Informação, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região / D F/ T O,
dispensando-a do encargo de substituta eventual da Chefe da Seção de Execução
Financeira, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região / D F/ T O.
Art. 2º DESIGNAR a servidora Juliana Soares Rodrigues Terra, matrícula nº
6007065-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo
de substituta eventual da Chefe da Seção de Execução Financeira, código FC-3.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 15, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
PGEA 20.02.1200.0000228/2020-21
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª
REGIÃO, no exercício de suas atribuições institucionais, CONSIDERANDO a Portaria PGT nº
1728, de 2 de outubro de 2017, que delega competência aos Procuradores-Chefes das
Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores da
Procuradorias do Trabalho nos Municípios (Art.1º, §2º, I), resolve:
Art.1º Dispensar a Procuradora do Trabalho Priscila Lopes Pontinha Romanelli,
do encargo de Coordenadora da PTM de Joinville/SC, atribuído pela Portaria PRT12 nº227,
de 5 de julho de 2019;
Art. 2º Designar, para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do
Trabalho no Município de Joinville, a Procuradora do Trabalho Priscila Maria Ribeiro e,
como sua substituta, a Procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam;
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União - D.O.U e comunique-se ao
Procurador-Geral do Trabalho, ambos na forma do art. 5º da Portaria PGT nº1.728, de 2 de
outubro de 2017.
MARCELO GOSS NEVES
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 17, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição nº 136 Seção 1, Página nº 169 e o disposto no Art. 2º da
Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando o disposto no Art. 15 da Lei nº 14.377, de 22 junho de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 66, de 18 de janeiro de 2023,
publicada no DOU de 23 de janeiro de 2023, edição nº16;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137;, resolve:
Art. 1º Exonerar Davi Carneiro Santiago do Cargo em Comissão CCDPU-01 da
Assessoria de Relações Governamentais da Assessoria de Relações Governamentais da
Defensoria Pública da União.
Art. 2º Nomear a Empregada Pública Federal Salviana Ribeiro de Pinho para o
Cargo em Comissão CCDPU-01 da Assessoria de Relações Governamentais da Defensoria
Pública da União;
Art. 3º Nomear Valeria Félix Assunção Gaia para o Cargo em Comissão CCDPU-
01 da Assessoria de Relações Governamentais da Defensoria Pública da União;
Art. 4º Nomear Davi Carneiro Santiago para o Cargo em Comissão CCDPU-02 da
Assessoria de Relações Governamentais da Defensoria Pública da União;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B,
Padrão 07, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
B, Padrão 07, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ERIC ALVES E SILVA, ponto nº 7338, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCIOLA CALDERARI DA SILVEIRA E PALOS, ponto nº 6628, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área III, FC-3, da
Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, ponto nº 4392, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor-Geral Adjunto, FC-5, da Diretoria-
Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROMULO DE SOUSA MESQUITA, ponto nº 5797, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor Administrativo, FC-5, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para
exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto n° 8199, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
07, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ERIC ALVES E SILVA, ponto n° 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUCIOLA CALDERARI DA SILVEIRA E PALOS, ponto n° 6628, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Diretor-Geral Adjunto, FC-5, da Diretoria-Geral,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, ponto n° 4392, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor Administrativo, FC-5, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
844.331/2022, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art.
76, §2º, e art. 77, caput, §2º, incisos II e V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de
24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de
6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424,
de 29/12/2020, pensão temporária, no percentual de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e
três por cento) do benefício, a IAN BANDEIRA RIOS, na condição de filho menor de 21 anos
de idade; pensão vitalícia, no percentual de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por
cento) do benefício, a MARIA DO SOCORRO RIBEIRO MARTINS, na condição de ex-cônjuge
que recebia pensão alimentícia; e pensão vitalícia, no percentual de 33,33% (trinta e três
vírgula trinta e três por cento) do benefício, a SÔNIA VIEIRA RIOS, na condição de
companheira, correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos de aposentadoria
de Erasmo Bandeira Rios, ponto n. 2.272, ex-servidor aposentado no cargo de Analista
Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 29/9/2022,
data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 815 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de fevereiro de 2023, ROBERTO RIOS NOGUEIRA, ponto n.º 160408,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AJ ALBUQUERQUE.
Nº 816 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de fevereiro de 2023, IRINALDO SILVA COSTA, ponto n.º 179474, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO LOPES.
Nº 817 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de fevereiro de 2023, JOSE ANTONIO GARCEZ, ponto n.º 200291, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LAFAYETTE DE ANDRADA.
Nº 818 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de fevereiro de 2023, ÉDISON ROSA DA SILVEIRA, ponto n.º 201474,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) POMPEO DE MATTOS.
Nº 819 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de fevereiro de 2023, ALICE VAZ CARDOSO, ponto n.º 201933, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LAFAYETTE DE ANDRADA.
Nº 820 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de fevereiro de 2023, VIVALDO SOUZA LIMA, ponto n.º 203035, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO BARROS.
Nº 821 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de fevereiro de 2023, DANIEL CORDEIRO, ponto n.º 211826, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO BARROS.