DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PR Nº 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD nº 2774/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora VIRGINIA PINHEIRO DE SOUSA, matrícula
180955, do cargo efetivo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO,
ESPECIALIDADE MEDICINA (CLÍNICO GERAL), do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 19/01/2023.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de ausência de posse no prazo legal, a
nomeação de FLAVIA MARIA DE CASTRO BARBOSA, 212ª colocada da lista geral, para
exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da posse de Maria Eduarda Wanderley Viuge do Nascimento em outro cargo
público, nº 1449, efetivada pelo Ato PR nº 436, publicado no Diário Oficial da união em 24
de novembro de 2022;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome / Classificação / Vaga / Legislação complementar
FELIPE ITAI / 243º colocado da lista geral / posse de Maria Eduarda Wanderley
Viuge do Nascimento em outro cargo público, nº 1449/ ;
AMAURY SILVEIRA BRAGA DE SOUZA / 248º colocado da lista geral / exoneração
de Thiago Braga Gomes dos Santos, nº 1343 /;
PATRICIA CUNHA LOPES / 249ª colocada da lista geral / exoneração de Rodrigo
Nazaro, nº 1952/ ;
JANAINA RODRIGUES CUNHA / 20ª colocada da lista de candidatos com
deficiência/ exoneração de Christianny Aparecida Yukie Sakamoto Santos, nº 2244/ Decreto
Federal nº 9.508/2018;
XENIA MARIA SILVA/ 251ª colocada da lista geral / exoneração de Priscilla Vieira
Garcia de Almeida, nº 2732 / ;
ESTHER PINTO LIMA/ 55ª colocada da lista de candidatos negros / posse de
Thaisa Marques de Lima Sanches em outro cargo público, nº 2301 / Lei nº 12.990/2014 e
Resolução CNJ nº 203/2015;
MAIRA PARREIRAS CANDIDO/ 252ª colocada da lista geral / posse de Vanessa
Asevedo de Alvarenga em outro cargo público, nº 1331 / ;
ROGERIO LUIZ FERREIRA SILVA/ 253º colocado da lista geral / exoneração de
Georgia Fontenele Luz, nº 89 / ;
MICHEL ADAM DE LIMA COSTA / 254º colocado da lista geral / exoneração de
João Vitor Alencar de Oliveira, nº 770 / ;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 52, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região:
Nome / Classificação / Vaga / Legislação complementar
CAMILA CHUNG DOS SANTOS/ 28ª colocada da lista de candidatos negros /
posse de Julia Arpini Lievore em outro cargo público, nº 2961 / Lei nº 12.990/2014 e
Resolução CNJ nº 203/2015;
ANDRE DE CARVALHO RIBEIRO/ 101º colocado da lista geral / posse de
Geyzimar Ribeiro Ferreira em outro cargo público, nº 2119/ ;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 53, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, e considerando a ausência de classificados em listagem específica para
candidatos negros, com base nas cláusulas 6.7 e 6.12 do Edital 01/2018 de abertura de
inscrições, resolve:
Art. 1º Nomear MAYRA ZANON CASAGRANDE, 5ª colocada da lista geral, para
exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina
(Clínico Geral) padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Virginia Pinheiro
de Sousa, nº 1167;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 185, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a DANIEL LARA DE OLIVEIRA (28959),
no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no
PROAD nº 238/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da
Emenda
Constitucional nº
103/2019,
incluídas
as vantagens
previstas
nos
artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória
nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, 15,
inciso III, e 16, da Lei nº 11.416/2006.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário,
da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 13, revertendo a vaga à Classe A, Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS
CO S T A
PORTARIA Nº 382, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no
PA nº 439/2023, resolve:
DESIGNAR a servidora ANA CRISTINA DUVAL CRUZEIRO (79138), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de COORDENADOR-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução
de Disputas de Pelotas (1º Grau), no período de 03-02-2023 a 06-02-2023, no impedimento
legal do titular e do substituto designado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 39, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 20972/2022- PROAD; resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
Noêmia Ramos Nascimento Chaves, no cargo de Analista Judiciário/Administrativa, Classe
C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 3º
da EC nº 103/2019 (integralidade e paridade), e vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº
8.112/90, c/c art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos
praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 50, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição
Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ
nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta
STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve:
DECLARAR que, em 27/11/2022, o servidor ANDRÉ LUIZ BRITO DE ARAÚJO
(matrícula 13163), Analista Judiciário/Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art.
40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial, calculado
no Proad nº 20672/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da
Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 51, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição
Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ
nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta
STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve:
DECLARAR que, em 28/11/2022, a servidora AGRIPINA REGIS (matrícula 00061),
Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Portaria, exerceu a opção prevista no
art. 40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial,
calculado no Proad nº 20711/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º
e da Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022.
DÉBORA MACHADO
PORTARIA Nº 74, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 8096/2016 - PROAD; resolve:
Rerratificar a Portaria TRT5 N. 1329/2022, publicada em 03/11/2022, a fim de
excluir da mesma a menção de que os seus efeitos ocorrerão a partir da data de sua
assinatura, passando a mesma a vigorar com a seguinte redação: "A PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado
sob nº 8096/2016 - PROAD; resolve: Tornar sem efeito os efeitos da Portaria TRT5 N. 1052,
de 17 de agosto de 2016, publicada em 24/08/2016, que concedeu revisão de proventos
ao servidor aposentado JOSÉ DE SOUZA MENEZES, para incluir a vantagem pessoal
decorrente da opção prevista no art. 2º da Lei 8.911/94, reunidos os requisitos previstos
no art.193, da Lei 8.112/90, com fundamento no Ato TRT5 Nº194/2016.".
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 180, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de
suas atribuições legais e
regimentais e do contido
no OFÍCIO
TST.CIF.SEGPES.GDGSET.GP N.º 161/2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a cedência do servidor THIAGO
ALEXANDRE DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 10, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercício de Cargo em Comissão CJ-3
no Gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra Morgana de Almeida Richa, nos termos do
art. 93, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação, com vigência
até 4/2/2024.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO Nº 15/SGP, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no
Exercício da Presidência Desembargadora do Trabalho SOLANGE MARIA SANTIAGO
MORAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o cumprimento a determinação judicial, constante na Decisão
proferida no processo 1051990-52.2022.4.01.3500, em trâmite na Justiça Federal, referente
ao concurso C-071, regulado através da MA-563/2004,
CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do Esap DP-734/2023,
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, a
candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em
virtude de habilitação em Concurso Público, em cumprimento a determinação judicial,
constante na Decisão proferida no processo n. 1051990-52.2022.4.01.3500, em trâmite na
Justiça Federal, referente ao concurso C-071, regulado através da MA n. 563/2004:
Cargo: Analista Judiciário, Área: Administrativa
. C A N D I DAT A
ORIGEM DA VAGA
. KEYLA DE MORAES MONTEIRO
Aposentadoria de Roberta
Maria Tetenge Martins
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS

                            

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