DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 37, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do PROAD nº 388/2023, resolve:
I. Dispensar JAILSON NASCIMENTO DANTAS, matrícula 308.21.0702, da Função
Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05), da 1ª Vara do Trabalho de Natal,
II. Dispensar FERNANDA DE CARVALHO SOARES, matrícula nº 308.21.1000, da
Função Comissionada de Assistente-chefe de Gabinete (FC-06), da 1ª Vara do Trabalho de
Natal,
III. Dispensar SANDRO HELENO DOS SANTOS, matrícula nº 308.21.9360, da
Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05/1277), da 1ª Vara do Trabalho de
Natal,
IV. Designar JAILSON NASCIMENTO DANTAS, matrícula 308.21.0702, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente-chefe de Gabinete (FC-06), da 1ª Vara do
Trabalho de Natal,
V. Designar FERNANDA DE CARVALHO SOARES, matrícula nº 308.21.1000, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05/1277), da 1ª Vara do Trabalho
de Natal,
VI. Designar SANDRO HELENO DOS SANTOS, matrícula 308.21.9360, para ocupar
a Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05), da 1ª Vara do Trabalho de
Natal,
VII. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2023.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear Raquel Santos de Sousa para o cargo comissionado de Assessor
III, lotada no Setor de Logística do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos
e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições
de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o
PCCS.
Art. 3º Esta Portaria tem efeito a partir do dia 02 de janeiro de 2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 6/PRES, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do
Rosário, 77, sala 703 - Centro, CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE, após desistência de
candidato anterior para assumir o cargo de assistente administrativo,
Nomeia o aprovado da lista de cadastro de reserva, do Edital nº 001/2019-
CAU/C, o sr. Thiago Magalhães Torres, para o cargo de assistente administrativo. O
nomeado tem o prazo de 07 (sete) dias para comparecer a sede do CAU/CE e apresentar
a documentação exigida em edital. O prazo começa a contar a partir da data desta
publicação.
LUCAS RIBEIRO ROZZOLINE MUNIZ
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2ª REGIÃO
PORTARIA CRBIO-02 Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, RJ/ES - CRBio-02,
no uso de suas atribuições legais, expressas no Capítulo III, Art. 21, inciso X, do Regimento,
disposto pela Resolução CFBio nº 519, de 05 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial
da União-DOU, de 12 de julho de 2019, e, Considerando os princípios de transparência e
publicidade que norteiam a Administração Pública; Considerando o deliberado na Reunião
de Diretoria de 4 de janeiro de 2022; Considerando sua rescisão contratual em 01 de
fevereiro de 2022; Considerando a recomendação da Comissão de auditoria do Conselho
Federal de Biologia, para correção do ato. resolve:
Art. 1º- Dar publicidade à Exoneração do sr MAX SANTOS MACHADO, CTPS nº
1986369/0020-ES, do cargo de Assistente da Delegacia, lotado na Delegacia no estado do
Espírito Santo - DELREG.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Boletim de Serviço do CRBio-02, revogando-se a Portaria CRBio-02 n. 53 de 12
de dezembro de 2019. Vicente Moreira Conti - Presidente - CRBio nº 00.164/02-D; Cristina
Aparecida Gomes Nassar - Conselheira Secretária - CRBio nº12.653/02-
VICENTE MOREIRA CONTI
Presidente do Conselho
CRISTINA APARECIDA GOMES NASSAR
Conselheira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA COREN-RS Nº 57, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do
Sul - COREN-RS, juntamente com a Secretária, no uso de suas atribuições legais
e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905/73 e pela Decisão COREN-RS nº
206/2017 e nos termos do Regimento Interno - Decisão nº 187/2016,
CONSIDERANDO o pedido da empregada, na data de 26 de janeiro de
2023, por meio do OF. INTERNO nº DEFISCA/COREN-RS/4-23;
CONSIDERANDO
a
deliberação
da Diretoria,
em
sua
3ª
Reunião
Ordinária, realizada em 1º de fevereiro de 2023; , resolvem:
Art. 1º- Revogar da Função Gratificada de Assistente de Coordenação
da Fiscalização, a empregada efetiva Thaís Mirapalheta Longaray, inscrita no
COREN-RS nº 152.625-ENF, nomeada pela PORTARIA COREN-RS Nº 676/2019;
Art. 2º- Designar, a partir desta data, a referida empregada para
desempenhar a função de Analista Enfermeira - Área de Fiscalização, em Porto
Alegre.
ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA
Presidente do Conselho
SONIA REGINA CORADINI
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 16 REGIÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 3/2023, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
16º Região - CREFITO16, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por
simetria ao Regimento Interno do COFFITO aprovado pela resolução Nº 413/2012;
CONSIDERANDO a Resolução COFFITO nº
447/2014, que promoveu o
desmembramento da Região Territorial do CREFITO-12;
CONSIDERANDO a Resolução COFFITO nº 519/2020, que dispõe sobre as
Eleições Diretas para os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá
outras providências;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, resolve:
Art. 1º Nomear CELIANE DOS SANTOS PONTES, Coordenadora-Geral do
CREFITO-16, CPF nº 648.696.193-00, para auxiliar nos trabalhos da Comissão Eleitoral, no
que tange ao Processo Eleitoral do CREFITO-16, para o Quadriênio 2023-2027, conforme
solicitação recebida pelo COFFITO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO MUNIZ FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PORTARIA Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul - Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro
de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 33.045, de 19 de julho de 1958, e
considerando as disposições da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, em seu
art. 17, do Decreto 44.045 de 19 de julho de 1958, em seu art. 1º, e do Regimento Interno
do Conselho Regional de Medicina do estado do Rio Grande do Sul;
considerando as disposições da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
considerando o Ofício Nº 30/2023/GR/UFAM, e a Resolução Nº 001, de 16 de
janeiro de 2023, ambos da Universidade Federal do Amazonas, protocolados no CREMERS
sob o nº 2483/2023, decide:
Instaurar o Processo Administrativo de Investigação de Registro de Pessoa Física
nº 01/2023 - PAIRPF nº 01/2023 em desfavor de Jair Garcia de Souza, inscrito no CREMERS
sob o nº 27736, para a investigação sobre o atendimento aos requisitos legais para o
registro de médico realizado com base em diploma da Universidade Privada Técnica do
Cosmo - UNITEPC, revalidado pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM.
Designo a seguinte Comissão Administrativa para o processamento do PAIRPF
nº 01/2013:
Presidente: Dr. Geraldo Jotz
Membros: Dra. Carla Bello Fialho Cirne Lima; Dra. Daniella Luceiro Meirelles
Secretária: Sra. Priscilla Soares de Cezaro
CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
M A R A N H ÃO
PORTARIA Nº 8 PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, DE 31 DE JANEIRO
DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DO MARANHÃO - CRMV/MA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Nomear a comunicadora social, Dhawilla Denya Campos Ramos Fonseca,
inscrita no CPF sob o nº 015.xxx.xxx-13, ao cargo comissionado de Assessor de
Comunicação do CRMV/MA.
Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor de Comunicação será de livre
nomeação e exoneração.
Art. 3º O cargo comissionado de Assessor de Comunicação do CRMV/MA terá
remuneração no valor de R$3.000,00 (três mil reais) mensais.
Art. 4º A jornada de trabalho do Assessor de Comunicação do CRMV/MA será
de 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação
de serviços fora do horário normal de expediente. O inteiro teor desta Portaria está
disponível em: https://www.crmvma.org.br/portarias-crmv-ma/ Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
LICINDO RODRIGUES PEREIRA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BA H I A
CAMPUS EUNÁPOLIS
EDITAL Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA ADESÃO
AO PROGRAMA DE GESTÃO E
DESEMPENHO NA MODALIDADE TELETRABALHO
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA/EUNÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
1.590, de 10 agosto de 1995, na Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020,
na Portaria MEC nº 267, de 30 de abril de 2021, no Decreto 11.072 de 17 de maio de 2022,
na Resolução CONSUP IFBA nº 53 de 27 de abril de 2022 e na Nota Técnica SEI
32923/2021/ME, resolve tornar público o processo seletivo para o desenvolvimento de
atividades nas modalidades de teletrabalho.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1 O presente edital tem por objetivo tornar público o processo seletivo em
fluxo contínuo de servidores Técnicos Administrativos em Educação (TAE) do IFBA campus
Eunápolis com a finalidade de adesão ao Programa de Gestão e Desempenho na
Modalidade do Teletrabalho (parcial e integral).
1.2. Considera-se teletrabalho o trabalho realizado de forma remota, fora das
dependências do órgão, mediante a utilização de tecnologias de informação e de
comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
1.3. O processo seletivo a que se refere este edital será executado pela
Comissão Local Permanente do Programa de Gestão e Desempenho do campus Eunápolis,
instituída pela Portaria IFBA/Eunápolis nº 52 de 6 de maio de 2022.
2. DOS REGIMES DE EXECUÇÃO DO TELETRABALHO
2.1. Regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que está
submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle
de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada
remotamente.
2.1.1. A parte da carga horária semanal do participante em regime de execução
parcial a ser cumprida de forma remota terá o limite mínimo de 20% e limite máximo de
80%.

                            

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