DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. Gestora da CAPE: Mara Lúcia Machado de Resende
Substituta: Josiane Paganelli e Silva
Tel: (31) 3218-6735
Avenida Afonso Pena, 1.316 - 7º andar, Ala "C" - Centro
CEP: 30130-003 Belo Horizonte/MG
Gestor da CAPE: Claudoberto do Nascimento Rodrigues
Tel: (91) 3110-58087
Avenida Boulevard Castilhos França, 708, 6° andar - Bairro Campina
CEP: 66010-020 Belém/PA
. Paraíba - Central de Atendimento de Pessoal da Paraíba - CAPE/PB
Paraná - Central de Atendimento de Pessoal do Paraná - CAPE/PR
. Gestor da CAPE: Sebastião de Souza Leite
Substituto: Danilo Toscano de Britto Sobrinho
Tel: (83) 3216-4449
Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 1705, Térreo - Bairro dos Estados
CEP: 58030-900 João Pessoa/PB
Gestora da CAPE: Elisângela Tokarski Kovalski
Tel: (41) 3320-8023
Rua Marechal Deodoro, nº 555 - 6º andar, sala 603 - Centro
CEP: 80020-911 Curitiba/PR
. Pernambuco - Central de Atendimento de Pessoal de Pernambuco - CAPE/PE
Piauí - Central de Atendimento de Pessoal do Piauí - CAPE/PI
. Gestor da CAPE: João Luiz Leite Ferreira
Tel: (81) 3236-8238
Endereço: Avenida Alfredo Lisboa, 1168, Térreo - Bairro do Recife
CEP: 50030-150 Recife/PE
Gestor da CAPE: Flauber Borges Vasconcelos Gouveia
Substituto: Evandro José Soares de Brito
Tel: (86) 3215-8012
Praça Marechal Deodoro, s/n, 8º andar, Edifício Humberto Cavalcante - Centro
CEP: 64000-160 Teresina/PI
. Rio de Janeiro - Central de Atendimento de Pessoal do Rio de Janeiro - CAPE/RJ
Rio Grande do Norte - Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Norte -
CAPE/RN
. Gestora da CAPE: Katia de Camargo Nunes
Tel: (21) 3805-4215
Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 1.238 - Castelo
CEP: 20020-010 Rio de Janeiro/RJ
Gestora da CAPE: Ana Claudia Costa Bezerra
Substituto: Rudson Moreira de Oliveira
Tel: (84) 3220-2240
Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol
CEP: 59056-300 Natal/RN
. Rio Grande do Sul - Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Sul- CAPE/RS
Rondônia
-
Unidade
de
Gestão
de Pessoas:
Serviço
de
Apoio
à
Administração
Descentralizada
. Gestora da CAPE: Maria José Sena Silva de Carvalho
Tel: (51) 3290-4116
Avenida Loureiro da Silva, nº 445, 8º andar - Cidade Baixa
CEP: 90013-900 Porto Alegre/RS
Avenida Calama, nº 3775 - Bairro Embratel
CEP: 76820781 - Porto Velho/RO
Tel: (69) 3217-5610/5651/5684
. Roraima - Central de Atendimento de Pessoal em Roraima - CAPE/RR
Santa Catarina - Central de Atendimento de Pessoal em Santa Catarina - CAPE/SC
. Gestora da CAPE: Zenilda Alves de Almeida Fonseca
Tel: (95) 2121-2843
Rua Floriano Peixoto, nº 214 - Centro
CEP: 69301-320 Boa Vista/RR
Gestora da CAPE: Luana de Almeida Tounier Tomasini
Tel: (48) 3251-2002
Rua Nunes Machado, nº 192, Térreo - Centro
CEP: 88010-460 Florianópolis/SC
. São Paulo - Central de Atendimento de Pessoal de São Paulo - CAPE/SP
Sergipe - Central de Atendimento de Pessoal de Sergipe - CAPE/SE
. Gestora da CAPE: Daniela Maia Diniz
Substituta: Clelia Squarcini Sobral de Luzia
Tel: (11) 2113-2457
Av. Prestes Maia, nº 733, 19º andar, sala 1.904 - Centro Histórico de São Paulo
CEP: 01031-001 São Paulo/SP
Gestor da CAPE: Marcos de Jesus Medeiros
Substituto: Ezequiel Ribeiro Araújo Júnior
Tel: (79) 2104-6408
Rua Paulo Henrique Machado Pímentel, 140 - Inácio Barbosa
CEP: 49040-740 Aracaju/SE
KIRIA CAMILA FERNANDES COSTA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 3/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o
interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Comunicar ao senhor QUINTINO EMILIO MARQUES, matrícula 447499, que a
Coordenação de Pagamento de Pessoal/COPAG/CGGP/DAGES/FUNAI, na data de 01/02/2023,
emite a DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 3/2023/SEPAG/COPAG/CGGP/DAGES-FUNAI a respeito
do Processo Administrativo nº 08620.000952/2021-71, de reposição ao erário decorrente do
pagamento indevido da Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista GDAIN,
referente ao 8º Ciclo de Avaliação de Desempenho Individual, com efeitos financeiros
retroativos a Agosto/2018, resultando em débito no valor de R$ 843,96 (oitocentos e
quarenta e três reais e noventa e seis centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento
no art. 46 da Lei 8.112/1990.
2. Na esteira do contido no Edital nº 22/CGGP/2021, que subsidia esse
documento, com efeito, à luz do artigo 7º da Orientação Normativa número 5/2013, do
mesmo diploma mencionado alhures, esta Coordenação de Pagamento de Pessoal, firma o
seu entendimento no sentido de determinar a imediata inclusão do desconto na folha de
pagamento do servidor referente ao débito de reposição erário, conforme o Art. 46 da Lei
8112/1990.
3. Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da
publicação deste edital dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS
Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-
200.
4. Informa-se da continuidade do processo independentemente de manifestação
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
D I V I S ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 25017.000361/2023-01
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições outorgada pela Portaria nº 425, publicada no
DOU nº 51, de 16/03/2022, combinada com a Portaria FNS nº 6, publicada no DOU nº
56 de 23/03/2022, resolve:
Através do presente, INTIMAR a empresa REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA - CNPJ nº 20.603.680/0002-26, nos termos do artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784/99,
que se encontra em local incerto e não sabido, a COMPARECER pessoalmente ou
através de seu representante legal, no dia 17 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas
(horário de Brasília), na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Norte, situado na Avenida Lima e Silva, 1359 - Lagoa Nova, CEP 59.075-710,
para tomar ciência e se posicionar a respeito dos fatos elencados no Ofício 96 e 97
processo de fiscalização 25017.004607/2022-24. Na impossibilidade do comparecimento
responder 
o 
Ofício 
através 
de 
documento 
oficial 
para 
os 
e-mails:
admsems.rn@saude.gov.br; 
gleice.medeiros@saude.gov.br 
e
gleicianny.farias@saude.gov.br até o dia 15 de fevereiro de 2023.
Após o prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital,
o processo terá continuidade, bem como passível da abertura de processo
administrativo, independente do comparecimento do intimado. Os documentos em
questão encontram-se com vista franqueada, a ausência de comparecimento poderá
resultar medidas administrativas, assim como, em aplicação de sanção previstas em
lei.
FRANCISCO JÚNIOR DO RÊGO