DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 756, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de
2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19960.100154/2023-75,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público VANDIR CHALEGRA CASSIANO, matrícula Siape
nº 1102176, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Coordenador-Geral
do
Gabinete
do
Ministro, código
CCE
1.13,
do
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 680, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.100839/2023-72 resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ LARA RESENDE SARAIVA, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1346866, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria de Gestão e Inovação
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 734, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19962.100098/2023-59 resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de janeiro de 2023, ALEX GONCALVES BARBOSA
da função de Secretário-Adjunto da Secretaria de Gestão Corporativa, código FCE 1.15,
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI/Nº 744, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 18001.100154/2023-51, resolve:
Designar ROSIMERI VERONEZ, matrícula SIAPE nº 1789031, ocupante do cargo
efetivo de Analista-Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Eventos, da Coordenação de
Publicidade e Promoção, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria
Especial de Comunicação Social, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
ESTHER DWECK
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 737, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do
Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União - Edição Especial de mesma data, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos
autos da Ação nº 0069779-37.2015.4.01.3400; e ao Parecer de Força Executória nº
00065/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, bem como considerando o que consta Processo
nº 00745.000675/2023-40, resolve:
Art. 1º Revogar, em decorrência de decisão judicial, a nomeação e subsequente
posse no cargo de Analista Técnico-Administrativo, código de vaga 886834, Classe A,
Padrão I, do quadro de pessoal do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, da candidata MARIA DAS DORES PINTO, CPF nº xxx.129.586-xx, ocorridas em vista
da publicação da Portaria SE/MP nº 1.364, de 22 de dezembro de 2016, no Diário Oficial
da União de 23 de dezembro 2016.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 740, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE
PESSOAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a
alínea "b", inciso I, art. 48, do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro
de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da União de 1º de
janeiro 
de 
2023 
e, 
considerando 
o 
disposto 
no 
Processo 
nº
19974.100156/2023-13 resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 24 de janeiro de 2023, o cargo de
Analista em Tecnologia da Informação, Código 480.278, Classe A, Padrão V,
ocupado pelo servidor FÁBIO RODRIGO DA COSTA DIAS, matrícula Siape nº
1278448, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento
no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 742, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b", inciso I, art. 48, do Anexo
I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário
Oficial da União de 1º de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo nº
19839.100174/2023-41 resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 27 de janeiro de 2023, o cargo de Assistente
Técnico-administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão III, ocupado pelo servidor RAFAEL
MARTINS DE ASSIS, matrícula Siape nº 1994947, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 743, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
19960.100097/2023-24, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANDREY AURELIO DE SOUZA CORREA, matrícula SIAPE
nº 1142354, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em
Brasília.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 747, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
19973.101280/2023-06, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MAURICIO DE OLIVEIRA ABI-CHAHIN, matrícula SIAPE
nº 1284089, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 755, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
14021.110081/2023-16, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE
nº 1293790, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO
PORTARIA SEGRT/ME Nº 736, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
e considerando o que consta do processo nº 12105.101342/2022-71, resolve:
Art. 1º
Alterar o
exercício do empregado
público JOÃO CARLOS
COELHO, matrícula SIAPE nº 3312615, ocupante do emprego de Agente
Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, integrante do
Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do
quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Procuradoria
da República no Estado de Roraima da Procuradoria Geral da República do
Ministério Público Federal, por tempo indeterminado.
Art.
2º 
Cabe
à Procuradoria
da
República 
no
Estado
de
Roraima assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com
as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se
sem efeito o disposto nesta
Portaria, caso o
empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
de origem ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA