DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.292, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.919838/2022-
67, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LENILZA FERREIRA DE
SALES LOPES¿, matrícula SIAPE nº 0098986, ocupante do cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e
art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.294, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.132748/2022-03, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais a
servidora MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MARTINS, matrícula Siape nº 1018533
ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão
III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.295, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.037343/2022-11,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0809948, ocupante do
cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.297, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.124331/2022-11,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora MARGARIDA FERREIRA BENARROSH, matrícula SIAPE nº 0122122, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.210, de 03
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2023, Seção
2, pág. 48, onde se lê: "Matrícula SIAPE nº 1505544", leia-se: "Matrícula SIAPE nº
1679355".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Nº 850 - Art. 1º - Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-offício,
de acordo com o Decreto Estadual nº 33.766-E, de 22 de dezembro de 2022, publicado no
DOE nº 4346 de 22 de dezembro de 2022, que transfere para a Reserva Remunerada, ex-
offício, o CAPITÃO PM MARCIO ANTONIO CARDOSO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 07158xx,
amparado pelo inciso III do art. 62 da Constituição Estadual; e de conformidade com o que
prescreve o art. 31 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 98, de 2017), § 2º
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 79, de 2014), da Emenda Constitucional nº
19, de 1998; e de acordo com o que dispõe o art. 50, inciso III, alínea "h"; art. 89, inciso
I; art. 92, inciso II e art. 94, inciso I, alínea "a", da Lei nº 6.652, de 30/05/1979, (Estatuto
dos Policiais Militares das Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de
Rondônia e de Roraima); bem como os Arts. 3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e incisos,
da Lei nº 10.486/2002. Processo SEI nº 14021.100552/2023-88.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 851 - Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-offício, de
acordo com o Decreto Estadual nº 33.765-E, de 22 de dezembro de 2022, publicado no
DOE nº 4346 de 22 de dezembro de 2022, que transfere para a Reserva Remunerada, ex-
offício, o MAJOR PM FANDERSON DANTAS GOUVEIA, matrícula SIAPE nº 07148xx,
amparado pelo inciso III do art. 62 da Constituição Estadual; e de conformidade com o que
prescreve o art. 31 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 98, de 2017), § 2º
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 79, de 2014), da Emenda Constitucional nº
19, de 1998; e de acordo com o que dispõe o art. 50, inciso III, alínea "h"; art. 89, inciso
I; art. 92, inciso II e art. 94, inciso I, alínea "a", da Lei nº 6.652, de 30/05/1979, (Estatuto
dos Policiais Militares das Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de
Rondônia e de Roraima); bem como os Arts. 3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e incisos,
da Lei nº 10.486/2002. Processo SEI nº 14021.100556/2023-66.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 855 - Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-offício, de
acordo com o Decreto Estadual nº 33.767-E, de 22 de dezembro de 2022, publicado no
DOE nº 4346 de 22 de dezembro de 2022, que transfere para a Reserva Remunerada, ex-
offício, o 2º TENENTE PM JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 07153xx, amparado
pelo inciso III do art. 62 da Constituição Estadual; e de conformidade com o que prescreve
o art. 31 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 98, de 2017), § 2º (Redação dada
pela Emenda Constitucional nº 79, de 2014), da Emenda Constitucional nº 19, de 1998; e
de acordo com o que dispõe o art. 50, inciso III, alínea "h"; art. 89, inciso I; art. 92, inciso
II e art. 94, inciso I, alínea "a", da Lei nº 6.652, de 30/05/1979, (Estatuto dos Policiais
Militares das Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de
Roraima); bem como os arts. 3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e incisos, da Lei nº
10.486/2002. Processo SEI nº 14021.103493/2023-08.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 1.255, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Derrogar o art. 1º do Decreto nº 27.282-E, de 12 de julho de 2019,
publicado no D.O.E. nº 3516, de 12 de julho de 2019 no que se refere a transferência, a
pedido, para a Reserva Remunerada, o CAP QEOBM RAIMUNDO NONATO LEITÃO
CARVALHO, por haver completado 30 (trinta) anos de serviço no dia 24 de maio de
2019.
Art. 2º - Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, de acordo
com o Decreto Estadual nº 33.839-E, de 18 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 4365
de 18 de janeiro de 2023, que transfere para a Reserva Remunerada, o MAJ QEO BM
RAIMUNDO NONATO LEITÃO CARVALHO, SIAPE nº 7147XX, amparado pelo art. 62, III, da
Constituição Estadual e, em conformidade, com o que prescreve o art. 31, § 2º, da Emenda
Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, alterada pela Emenda Constitucional nº 79,
de 27 de maio de 2014 e, de acordo, com o disposto no inciso II e nas alíneas 'd' e 'h' do
inciso III, ambos do art. 50, combinado com o art. 92, II, da Lei nº 6.652, de 30 de maio
de 1979; bem como o art. 71-A, § 9°, e art. 73, V, 'd', ambos da Lei Complementar nº 194,
de 13 de fevereiro de 2012, acrescentados pelos artigos 19 e 56 da Lei Complementar n°
260, de 2 de agosto de 2017, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, sendo-lhe
assegurado todos os direitos pecuniários e prerrogativas previstas nos diplomas legais
pertinentes, com efeitos retroativos a 12/07/2019. Processo SEI nº 14022.109720/2022-
18.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 1.418, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art.1º - Demitir a pedido,
a empregada pública RUSLANNE OLIVEIRA
RODRIGUES, cargo Professora Regente de Ensino I- Nível Intermediário, matrícula SIAPE nº
3199xxx, a partir de 26 de janeiro de 2023, do quadro do Governo do EX- Território Federal
de Roraima, processo SEI nº 14021.109117/2023-19.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 65, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
SUBSTITUTO 
DA
FUNDAÇÃO 
ESCOLA 
NACIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e nos termos do Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, do Decreto n°
6.029, de 1° de fevereiro de 2007, e da Resolução Enap n° 3, de 27 de fevereiro de 2018,
resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a servidora JUSSARA ROMERO TANNURE da função
de membro suplente da Comissão de Ética da Enap, a contar de 8 de fevereiro de
2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MARQUES
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear DELTON PEREIRA DE ASSIS para exercer o cargo de Coordenador 1 da
Coordenação-Geral de Gestão de Conhecimento da Diretoria de Avaliação, Monitoramento
e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 17, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Nomear POLLYANNA MARIA LIMA DE AZEVEDO para exercer o cargo
de Coordenador 2 da Coordenação-Geral de Monitoramento de Sistemas do
Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE
1.10.
ANIELLE FRANCO