DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 602, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000949/2023-57, resolve:
DISPENSAR VANESSA ROSANE RIBEIRO LIMA, matrícula Siape nº 1805600, do
encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste
Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 604, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000713/2023-11, resolve:
NOMEAR ROSANE DUQUE ESTRADA VIEIRA para exercer o cargo comissionado
de Coordenador de Projeto do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 3.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 605, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000713/2023-11, resolve:
DISPENSAR ROSANE DUQUE ESTRADA VIEIRA, matrícula Siape nº 3282195, do
encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto do
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, código CCE 3.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 607, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000713/2023-11, resolve:
DISPENSAR LUANA GONCALVES DE SOUSA, matrícula Siape nº 1752621, do
encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Monitoramento e Alerta da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MDR Nº 608, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000713/2023-11, resolve:
DESIGNAR LOIANE FERREIRA DE SOUZA para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Fortalecimento da Coordenação-Geral de Articulação do
Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 609, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000713/2023-11, resolve:
DISPENSAR LOIANE FERREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1953599, do
encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Fortalecimento da Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de Articulação e
Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste
Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 610, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.000713/2023-11, resolve:
DESIGNAR FREDERICO DO MONTE SEABRA para exercer a função comissionada
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Prevenção, Restabelecimento e Programas
Estratégicos do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA COGER/MJSP Nº 161, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Portaria MJSP/GM nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa
Jurídica, sob o nº 08001.000750/2023-88, destinado à apuração de supostas irregularidades
praticadas pelas empresas: BASIC CONSTRUCOES LTDA., CNPJ 08.893.146/0001-15; e
CENTRAL ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ 41.879.333/0001-10, constantes do Processo
Administrativo nº 08001.002965/2021-71.
Art. 2º Designar Eduardo Benedito Curtolo, Delegado de Polícia Federal,
matrícula SIAPE nº 1.162.447, e Aline Figueiredo de Tarso Machado, Escrivã de Polícia
Federal, matrícula SIAPE nº 1.398.746, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a
respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MARISA CEGIELKA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 559, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal CARLA MARIA DE OLIVEIRA COSTARDI
para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Gestão de Pessoas
da Polícia Federal, código FCE 4.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 560, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA
para exercer a função de Coordenador-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal,
código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 561, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal CASSIANA SAAD DE CARVALHO para
exercer a função de Coordenador-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de
Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 562, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal GRAZIELE ALESSANDRA SOARES ARAÚJO
FONSECA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria-Geral
da Polícia Federal, código FCE 4.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 563, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal KATIA CRISTINA GONCALVES GRANDE
para exercer a função de Coordenador de Acompanhamento de Procedimentos
Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal,
código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 564, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal MARCELO SÁLVIO REZENDE VIEIRA para
exercer a função de Coordenador-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da
Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 565, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA
para exercer a função de Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE
1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 566, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal VIRGÍNIA VIEIRA RODRIGUES PALHARINI
para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria da Amazônia e Meio
Ambiente da Polícia Federal, código FCE 4.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.000568/2023-54, resolve:
Nº 568 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALEXANDRE CAMPELO DE BARROS,
matrícula Siape nº 2576258, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.000551/2023-05, resolve: