DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 60, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a LUCI FRANCIS PEREIRA TEIXEIRA, cônjuge, derivada
dos proventos de aposentadoria do ex-servidor aposentado ANSELMO SATURNINO
TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 238913, médico, nível superior, classe S , padrão III, a partir
de 23/12/2022, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, e obedecido o
disposto
no
art.
24
da 
Emenda
Constitucional
nº
103/2019
(processo
nº
25410.002120/2023-45).
LEONARDO VIANNA SALOMÃO
PORTARIA Nº 61, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a LUCI FRANCIS PEREIRA TEIXEIRA, cônjuge, derivada
dos proventos de aposentadoria do ex-servidor aposentado ANSELMO SATURNINO
TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 6238913, Tecnologista, nível Superior, classe M , padrão III, a
partir de 23/12/2023, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art.
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, e
obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº
25410.002120/2023-45).
LEONARDO VIANNA SALOMÃO
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 163, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor Substituto Eventual do Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 1.578/SE/MS, de 14 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 235, de 15 de dezembro de 2022 e
Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
I - Exonerar a pedido, a partir de 01/11/2022, considerando o disposto no
Art.34 da Lei nº 8.112/90, o (a) servidor (a) ANDREA MOREIRA CANDIDO, ocupante do
cargo de Médico, especialidade em Ecocardiografia, matrícula SIAPE nº 2466744, Classe B,
Padrão III, código da vaga nº 140023, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde
(processo nº 25057.016950/2022-45);
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR
PORTARIA Nº 164, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor Substituto Eventual do Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 1.578/SE/MS, de 14 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 235, de 15 de dezembro de 2022 e
Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a Sra. LEYLA MARIA PEIXOTO MARTINS, por
falecimento do servidor JORGE PEDERNEIRAS DE FARIA, matrícula SIAPE nº 064.007-4,
Médico, código NS 309010, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de
18/01/2023, data do óbito da referida servidora, com fundamentos abaixo especificados:
BENEFICIÁRIO: LEYLA MARIA PEIXOTO MARTINS
COTA-PARTE: 1/1
FUNDAMENTO: Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o Art. 23 da Emenda
constitucional nº 103/2019.
MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
PORTARIA Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA SUBSTITUTA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
PORTO VELHO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 98, de 23 de janeiro
de 2023, publicado, no D.O.U., Seção 2, de 24 de janeiro de 2023, e de acordo com o
disposto no Art. 67 da Lei 8.666/93, resolve:
- Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor o rol de Agentes Públicos
responsáveis pela realização de licitações via modalidade denominada Pregão, no âmbito
deste Distrito.
Pregoeiro(a) Titular:
MARISA FERREIRA BARROZO, Siape: 470475
Pregoeiro(a) Substituto:
ROSILANDS SOCORRO LELO SANTIAGO, Siape: 475169
Apoio:
LUZIA DANTAS DE OLIVEIRA, Siape: 470334
RONNEYDE SANTOS MARCELINO, Siape: 2335528
- Art. 2º Revogar a partir desta data a Portaria nº 01, de 01 de janeiro de 2022,
publicada no D.O.U., Seção 2, de 25 de janeiro de 2022.
- Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELEN TEIXEIRA DE FARIA RESENDE
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e,
considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18 de março de 2011, publicada no
DOU em 21/3/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de
ocupantes de funções gratificadas, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor ENOCK MELO DE SOUZA, SIAPE 1039227, para
exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado, Função Comissionada Executiva, FCE
4.03, código 32.0116 , do Centro Nacional de Primatas, desta Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA
Substituta
PORTARIA Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e,
considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18 de março de 2011, publicada no
DOU em 21/3/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de
ocupantes de funções gratificadas, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor ADRIANO VIANA, matrícula SIAPE 1463833, para
exercer o cargo de Chefe do Setor de Cadastro, Função Comissionada Executiva do Serviço
de Gestão de Pessoas, FCE 1.02, código 32.0102, do Instituto Evandro Chagas, desta
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA
Substituta
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39
do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 27 de janeiro de 2023 a Sra. Maria Cristina
Nascimento, CPF nº XXX.662.446-XX, da função de liquidante extrajudicial da COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO
DE SÃO
LUÍS
LTDA. -
UNIMED
DE SÃO
LUÍS, CNPJ
nº
07.142.821/0001-01, registro ANS cancelado nº 33.855-9, para a qual foi nomeada pela
Portaria nº 354, publicada no DOU em 7 de outubro de 2020, tendo em vista a sentença
de insolvência civil proferida nos autos do processo judicial nº 0803602-75.2021.8.10.0001
em curso perante a 13ª Vara Cível de São Luís do Maranhão - MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39
do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerado a partir de 28 de janeiro de 2023 o Sr. Jobson Barbosa
Bressan de Castro, CPF nº XXX.443.595-XX, da função de diretor fiscal na operadora
Unimed Petrópolis - RJ Cooperativa de Trabalho Médico, registro ANS nº 32.399-3 e CNPJ
nº 28.806.545/0001-09, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal nº 20, publicada
no DOU em 28 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nº 105 - Nomear a servidora ELKIANE MACEDO RAMA, matrícula SIAPE nº 1491227, para
ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Terceira Diretoria, ficando exonerada, a
pedido, do cargo que atualmente ocupa.
Nº 106 - Dispensar, a pedido, a servidora ELKIANE MACEDO RAMA, matrícula SIAPE nº
1491227, do encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de
Produtos Biológicos, da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue,
Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 502, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante
a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de 2022, publicada na seção 2, página 57, DOU de
31 de agosto de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº.
25140.003085/2022-28; resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora NAURÍ DE MENDONÇA BRITO, na
condição de cônjuge do ex-servidor aposentado EPITÁCIO BRITO TEMÓTEO, matrícula siape
nº. 0510437, do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, com fundamento nos
artigos 215, 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº. 8.112/90,
alterada pela Lei nº. 13.135/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional
nº. 103/2019, a partir de 11.12.2022, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
PORTARIA Nº 503, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE
DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE
SAÚDE NO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 13 do Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de
outubro de 2016, nomeado mediante a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de
2022, publicada na seção 2, página 57, DOU de 31 de agosto de 2022 e
considerando o constante dos autos do processo nº. 25140.000241/2023-80;
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora MARIA DOS SANTOS
TORRES, na
condição de cônjuge
do ex-servidor
aposentado MANUEL
RODRIGUES TORRES, matrícula siape nº. 0510497, do cargo de Agente de Saúde
Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de
Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, com fundamento nos artigos
215, 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº.
8.112/90, alterada pela Lei nº. 13.135/2015, combinado com o artigo 23 da
Emenda Constitucional nº. 103/2019, a partir de 24.01.2023, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO