DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 683, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50600.050625/2022-45, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor GILVANDSON COSTA CAVALCANTE, Agente de
Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE n.º 1234567, para substituir a função de
Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de
Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação da Portaria nº 663, de 03 de fevereiro de 2023, no Diário Oficial
da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 52;
Onde se lê:
PORTARIA Nº 6.631, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023;
Leia-se:
PORTARIA Nº 663, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 84, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.361,
de 1º de janeiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30
de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar TIAGO CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1554413,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-
Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
SECRETARIA DE QUALIDADE, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO EM
TURISMO
PORTARIA SNPTUR Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A Secretária de Qualidade, Competitividade e Inovação em Turismo - Substituta,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n°432, de 02 de Julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 06 de Julho de 2020, resolve:
Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados para realizar atos de gestão
nas Unidades Gestoras 540006 SNDTur - Executora de Contratos e 540012 SNDTur -
Executora de Convênios:
I. Ordenador de Despesa Titular: Flávio Francisco Gonçalves - CPF: 033.970.307-57;
II. Ordenador de Despesa Substituto: Débora Vieira Barboza - CPF: 646.045.431-00;
III. Gestor financeiro Titular: Débora Vieira Barboza - CPF: 646.045.431-00;
IV. Gestor financeiro Substituto: Danielle Oliveira dos Santos - CPF:006.966.205-37.
DÉBORA VIEIRA BARBOZA
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
PORTARIA Nº 116.515, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno
do Banco Central, anexo à Portaria nº 94.464, de 4 de agosto de 2017, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ARTHUR RIBEIRO BASTOS NETO, matr.:1.375.060-7,
MECIR/GTSPA, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDDADE, sigla FDT-
1, na Gerência do Departamento do Meio Circulante em São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 240, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31
do Decreto n° 11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução
Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, §
2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria CRG nº 1.923, de 10 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, p.
60, de 12 de agosto de 2022, referente ao Processo nº 00190.106901/2022-38.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 467, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1028788, e LUCIANA RIBEIRO SUFFI,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, para, sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração, junto ao processo n° 00190.101572/2023-10, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº
3232/2022/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 491, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir ELANE CRISTINA NUNES FIEL DE PAULA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1063598, por SERGIO MURILO CARDOSO FERREIRA ,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1482999, da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.633, de 15 de julho de
2022, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p.70, de 18 de julho de 2022, referente ao
Processo nº 52600.010702/2019-54.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 49, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0000584/2022-92, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 11 de fevereiro de 2023, o Subprocurador-Geral
de Justiça Militar MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, pelo período de 1 (um) ano, para
atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,
especialmente na matéria afeta à tutela do direito das vítimas de violência, com prejuízo
de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 50, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.8000.0009255/2020-93, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Estado de Goiás DANNI SALES SILVA
para atuar como membro colaborador da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério
Público, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de
origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 51, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do Ministério
Público,
e considerando
o
que
consta do
Procedimento
Administrativo nº 19.00.2015.0008464/2022-57, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 20 de dezembro de 2022, a Promotora de Justiça
do Distrito Federal e Territórios LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA para atuar
como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rodrigo
Badaró Almeida de Castro, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo de suas atribuições
no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 73, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002019/2023-
30, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da
República e Secretário de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da
República, HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, no período de 17 a 26
de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério
Público Federal, participar do Seminário Democracia, Constitucionalismo e Direitos
Humanos e realizar visita oficial à Procuradoria Nacional de Roma e ao Conselho Superior
da Magistratura da Itália, a realizarem-se entre os dias 20 e 24 de fevereiro de 2023, em
Roma, Itália.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Subprocurador-
Geral da República e Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União
(ESMPU), ALCIDES MARTINS, no período de 18 a 26 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito,
para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Seminário
Democracia, Constitucionalismo e Direitos Humanos, realizar visita oficial à Procuradoria
Nacional de Roma e ao Conselho Superior da Magistratura da Itália e participar da
cerimônia de Celebração de Convênio entre a Escola Superior do Ministério Público da
União (ESMPU) e a Universidade Católica Portuguesa, a realizarem-se entre os dias 20 e 26
de fevereiro de 2023, em Roma, Itália, e em Porto, Portugal, respectivamente.