DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023020800061
61
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Escola Superior do Ministério Público da
União (ESMPU).
Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus, no período de 17 a 27 de
fevereiro de 2023, do Assessor de Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral da
República, MANUEL ALBERTO MANCIA MARTINEZ, e do Secretário de Segurança
Institucional do Ministério Público Federal, MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, para
assessorarem o Procurador-Geral da República e os Subprocuradores-Gerais da República
durante o Seminário Democracia, Constitucionalismo e Direitos Humanos, a visita oficial à
Procuradoria Nacional de Roma e ao Conselho Superior da Magistratura da Itália e a
cerimônia de Celebração de Convênio entre a Escola Superior do Ministério Público da
União (ESMPU) e a Universidade Católica Portuguesa, a realizarem-se entre os dias 20 e 26
de fevereiro de 2023, em Roma, Itália, e em Porto, Portugal, respectivamente.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 92, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em
vista o contido no Ofício nº 818/2023/GABPC, de 2 de fevereiro de 2023, da Procuradoria
da República no Estado do Paraná, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República LETICIA POHL MARTELLO, para
exercer, na condição de substituta eventual, a função de Procuradora Regional dos Direitos
do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Paraná, na falta ou impedimento da
titular e da respectiva adjunta.
Art. 2º A designação efetuada por esta portaria não implica em qualquer
desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 93, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando
o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 67/2023/PRTO/PRDC, de 18 de janeiro de 2023, da Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Tocantins, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO da
designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022.
Art. 2º Designar o Procurador da República ALVARO LOTUFO MANZANO, para
exercer a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da
Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
Art. 3º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer
desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 94, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.020607/2019-79, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO
para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência 
de 
instrução
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar
nº 
0007066-
94.2019.2.00.0000, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2023, às 14 horas, por
videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 132, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.0003491/2023-95, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA CARMEN CARVALHO DA SILVA, matrícula 1404-
4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe de Gabinete da 6ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010095),
dispensando, em consequência, a servidora KARLA ROBERTA CERQUEIRA CARNEIRO LEAO
ROQUE, matrícula 3747-8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 133, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.5374.0003775/2023-72, resolve:
Art. 1º Dispensar, de 2 de fevereiro a 4 de março de 2023, o servidor MARCUS
VINICIUS TEIXEIRA BORBA, matrícula 5379-1, Analista do MPU/Estatística da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Informações Institucionais da Assessoria de Tratamento de Informações
Institucionais da Secretaria de Planejamento, código CC-03 (50120035).
Art. 2º Dispensar, de 2 de fevereiro a 4 de março de 2023, o servidor MARCUS
VINICIUS TEIXEIRA BORBA, matrícula 5379-1, Analista do MPU/Estatística da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria
de Tratamento de Informações Institucionais da Secretaria de Planejamento, código FC-02
(50120037).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 122, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.0626.0004821/2023-79, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAMON BRAGA DA SILVA, matrícula 5186-1, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 1ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-03 (86001035),
dispensando, em consequência, o servidor ROBSON DA SILVA SANTIAGO, matrícula 5898-
0.
Art. 2º Dispensar, a contar de 04/04/2022, o servidor RAMON BRAGA DA SILVA,
matrícula 5186-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
I da 5ª Promotoria de Justiça Infracional da Infância e Juventude da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (76001077).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 110, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.2072.0004683/2023-60, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 08/02/2023, a servidora CAROLINA CASTELO
BRANCO DE MELO, matrícula 5536-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de
Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Santa Maria, código FC-03 (86001036), dispensando, em consequência, o servidor RAMON
BRAGA DA SILVA, matrícula 5186-1.
Art. 2º Dispensar, a contar de 08/02/2023, a servidora CAROLINA CASTELO
BRANCO DE MELO, matrícula 5536-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais
da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002014).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 115 - Designar o servidor DYEGO RIVANDO LIMA DE MELO, matrícula 5941-2, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Jurídico I da 17ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02
(60010055) (processo nº 19.04.5013.0004010/2023-15).
Nº 116 - Art. 1º Designar a servidora CELIA REGINA DE SOUZA SANTOS RAMALHO,
matrícula 2404-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Chefia de Gabinete
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001012).
Art. 2º Designar a servidora CARLINDA LUIZA BATISTA OLIVEIRA, matrícula 4934-4, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das
Promotorias
de
Justiça
de
Brasília I,
código
FC-02
(64001103),
dispensando, em
consequência, a servidora CELIA REGINA DE SOUZA SANTOS RAMALHO, matrícula 2404-0
(processo nº 19.04.3352.0005179/2023-60).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº
1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 117 - Designar a servidora TAWANNA MENDES BRITO, matrícula 4313-3,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Secretário Administrativo da Secretaria
Administrativa da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo,
código FC-02 (50002124) (processo nº 19.04.4607.0005009/2023-84).
Nº 118 - Art. 1º Nomear o servidor WILLIAM CHRISTIE ALMEIDA PRATES,
matrícula 3437-1, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da
carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Desenvolvimento do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas
da
Secretaria de
Tecnologia da
Informação,
código CC-01
(62030112),
exonerando, em consequência, o servidor RENATO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula
3400-2.
Art. 2º Designar a servidora SANDRA TOSHIKO KAWADA, matrícula
4451-2, Analista do MPU/Desenvolvimento de
Sistemas da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar
Técnico
da Subsecretaria
de Sistemas
de Informação
da Secretaria
de
Tecnologia
da
Informação,
código 
FC-01
(62030117),
dispensando,
em
consequência, a servidor WILLIAM CHRISTIE ALMEIDA PRATES, matrícula 3437-
1 (processo nº 19.04.3904.0004549/2023-60).
Nº 119 - Nomear JÚLIA KEREN RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula 5965-0, sem
vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (52000033) (processo nº 19.04.3146.0003590/2023-75).
CLAUDIA MARIA RAMOS

                            

Fechar