DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 161, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0100.0000293/2023-13, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora CLAUDIA PAIVA CARNEIRO DA SILVA, matrícula
6002867, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 39º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 1ª Região/RJ, código CC-2, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código
CC-2.
Art. 2º Nomear a servidora MAIRA RODRIGUES MULLER, matrícula 6006605,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região/RJ, código CC-2, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 39º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código
CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 164, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1000.0000154/2023-63, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora CAROLINA SABOIA MORAIS GABRIELE, matrícula
6008411-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 10ª Região, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 169, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0300.0000152/2023-44, resolve:
Art. 1º Nomear MARIA DE ASSIS LAVIOLA, bacharela em direito, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 155, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.1802.0000005/2023-10, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 3 de fevereiro de 2023, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Luziânia - PRT 18ª Região/GO, da
carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor VICTOR ROCHA
MENEZES, matrícula nº 6008338-7, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 46, de 03.02.2023, publicada no
DOU nº 26, de 06.06.2023, Seção 2, ONDE SE LÊ: "... de 06.02 a 11.02.2023," LEIA-SE: "...
de 06.02 a 10.02.2023."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 20, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de
02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor HANDERSON BEZERRA FERREIRA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6005168-X, do encargo de substituto eventual da
Diretora Regional, Código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.
Art. 2º - Designar o servidor FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR,
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6007883-9, para o encargo de substituto
eventual da Diretora Regional, Código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA
Pleno Administrativo - Sessão Virtual:
14/02, das 07:00 às 07:00 horas do dia 16/02/2023
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
2ª Turma - Sessão Presencial:
14/02, com início às 08h30 e término às 17h
15/02, com início às 08h30 e término às 17h
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
1ª Turma - Sessão Presencial:
14/02, com início às 08h30 e término às 17h
15/02, com início às 08h30 e término às 17h
MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 25, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PG EA
20.02.1500.0000290/2023-46, resolve:
I - Designar, no período de 8.2.2023 a 17.2.2023, o servidor ROGÉRIO VEIGA
LIMA, matrícula nº 6002612-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para
o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2, desta
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos e impedimentos da
titular.
EDUARDO LUÍS AMGARTEN
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 41, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de fevereiro de 2023, BRUNO SÁ DE
ABREU, matrícula 10640-2, AUFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código
FC-1, exercida no(a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 24, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição nº 136 Seção 1, Página nº 169 e o disposto no Art. 2º da
Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando o disposto no Art. 15 da Lei nº 14.377, de 22 junho de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 66, de 18 de janeiro de 2023,
publicada no DOU de 23 de janeiro de 2023, edição nº16;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137;
Considerando o Processo Administrativo 08038.014168/2022-09;, resolve:
Art. 1º Exonerar Cheila Mendes da Rosa do Cargo em Comissão CCDPU-04 da
Assessoria de Relações Governamentais da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Nomear Thaynara Conceição Barbosa para o Cargo em Comissão CCDPU-
04 da Assessoria de Relações Governamentais da Defensoria Pública da União.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
PORTARIA SGE DPGU Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014208/2022-12;
Considerando o Memorando SEI nº 5867232/2023 - DPU CE/GDPC CE/CADM
CE, resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Lívia Mara Franca Lino Barros,
Matrícula SIAPE 1644572, para exercer o encargo de Substituto 1 da Unidade da DPU em
Fortaleza/CE ;
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Jânia Cristina Rolim
Albuquerque, Matrícula SIAPE: 1809216, para exercer o encargo de Substituto 2 da
Unidade da DPU em Fortaleza/CE;
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Cristiano Alves de Sousa,
Matrícula SIAPE: 1280354, para exercer o encargo de Substituto 3 na Unidade da DPU em
Fo r t a l e z a / C E ;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e considerando o que consta do Processo n. 2023/268816, resolve:
Declarar a vacância, a partir de 25 de janeiro de 2023, do cargo efetivo de
Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal ocupado pelo servidor GABRIEL
UDELSMANN, p. 8326, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
ATOS DO PRESIDENTE, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADRIANA DE LOURDES CUNHA SANTINI, ponto nº 117439, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Corregedoria Parlamentar.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALESSANDRO BARTOLUCCI, ponto nº 123058, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.