DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023020800062
62
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
Art 1º. Dispensar, a contar de 01/02/2023, o servidor FELIPE MAIA OLIVETO,
matrícula 28181, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais, CC-2, da
Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art 2º. Designar o servidor ALEXANDRE FURTADO DE OLIVEIRA, matrícula
29246, sem vínculo, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe
da Divisão de Logística e Serviços Gerais, CC-2, da Procuradoria Regional da República da
2ª Região.
ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 19, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A
PROCURADORA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA,
CHEFE
SUBSTITUTA
DA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 603,
de 07 de outubro de 2021, resolve:
Nomear o servidor GUILHERME DOS SANTOS FISTER, matrícula n° 32.370-5,
para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-03, da Assessoria de
Comunicação da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 37, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Dispensar a servidora KAMILLA MARTINS RODRIGUES, matrícula nº 28082,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do
GABPR7, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência,
designar a servidora RUBIA CASSOL, matrícula nº 30267, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, para exercer a referida função.
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 23, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO -
PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº
728, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 14/02/2023, o servidor ALAN DELGADO BEZERRA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30891, da função de
Assistente Nível II, FC-2, vinculado ao Gabinete da Dra. Talita de Oliveira Sombra, titular do
2º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão.
Art. 2º Designar, a partir de 14/02/2023, em consequência, o servidor
EDUARDO GUILHERME MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 28561, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, vinculado ao
Gabinete da Dra. Talita de Oliveira Sombra, titular do 2º Ofício da Procuradoria da
República no Maranhão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 14, publicada no DOU, nº 16, de 23 de fevereiro de 2023, Seção
02, página 44. Onde se lê: "Exonerar, a partir de 23/01/2023 (...)", leia-se "Exonerar, a
partir de 24/01/2023, (...)"
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 18, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Nomear NATHÁLIA LEITE DE MEDEIROS, Bacharel em Direito, CPF
118.699.384-70, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Chefe - Nível II - CC-2, da
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao Grupo de
Atuação e Combate ao Crime Organizado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 112, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Exonerar EDUARDO DA SILVA MARTINS, matrícula 28901, ocupante do
cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível
IV, CC-4, do GABPR34-LCSC, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Nomear BRUNA MAIA DE OLIVEIRA MONSORES ASSUMPÇÃO, Bacharela
em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, GABP R 3 4 - LC S C,
da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
CARMEN SANT ANNA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 32/PGJM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Revogar os artigos 4º e 6º da Portaria 4/PGJM, de 9 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União 10, de 13 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 45.
Art. 2º Designar o Doutor ROBERTO COUTINHO, Subprocurador-Geral de Justiça
Militar, para participar da Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a
realizar-se
no
dia
7
de
março
de
2023,
às
13h30,
na
modalidade
presencial/videoconferência.
Art. 3º Designar o Doutor
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI,
Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para participar da Sessão de Julgamento do Egrégio
Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 30 de março de 2023, às 13h30, na
modalidade presencial/videoconferência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 147, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2023, a Procuradora
Regional do Trabalho ADRIANE REIS DE ARAÚJO do encargo de Membra Auxiliar do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual havia sido designada nos termos da
Portaria nº 1525, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 04
de outubro de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 113, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
PGEA 20.02.0001.0007672/2021-54
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1º da Portaria PGT nº 1112, de 24/08/2021, alterada
pelas Portarias nsº 456, de 31/03/2022, e 1187, de 02/08/2022, para a seguinte
redação:
"Art. 1º. Delegar ao Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso a
atribuição concorrente ao Procurador-Geral do Trabalho para:
I - conceder licenças-prêmio;
II - deferir a fruição, suspensão e interrupção de férias;
III - conceder, aos(às)
Procuradores(as)-Chefes, folgas compensatórias
decorrentes da realização de plantões.
IV - decidir sobre a constituição dos Grupos Especiais de Atuação Finalística.
V - decidir sobre procedimentos de segurança institucional e de polícia
institucional."
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 132, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0006220/2019-76, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 1039/2022, publicada na Seção 2 do
Diário Oficial do dia 14/07/2022, que trata da alteração para aposentadoria por invalidez
permanente do Procurador do Trabalho ANTONIO CARLOS CAVALCANTE RODRIGUES,
matrícula nº 561-4, com proventos integrais, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I,
da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o artigo 186, I, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, para constar que os valores
correspondentes a 2/10 (dois décimos) de FC-09, da vantagem que lhe foi concedida com
base artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, alterado pela Lei nº 9.527/1997, observado o que
dispõe o artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990, tratam-se de Parcela Compensatória, a ser
absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE,
em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão
2ª Câmara nº 19061/2021.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 150, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0000690/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RENNAN HIAGO SANTANA DA ROCHA, matrícula
6009391, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Almoxarifado, código CC-1, do
Departamento de Logística da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 156, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de
22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e
considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000776/2023-97,
resolve:
Art. 1º
Dispensar a servidora
SAMELA SALES
LEMOS, matrícula
6002607, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Redes Sociais, código CC-
1, da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete
do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar o servidor JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA JÚNIOR,
matrícula 6009116, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção
de Redes Sociais, código CC-1, da Assessoria de Imprensa da Secretaria de
Comunicação
Social
do
Gabinete do
Procurador-Geral
do
Trabalho
da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
Fechar