DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.881, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 0000112-64.2023.4.04.8002, resolve:
I - DECLARAR VAGO, a partir de 20/01/2023, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de 1º Grau,
Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, ocupado pela servidora Silvia Sordi Medina
Coeli, localizada na Classe "C", Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 e Resolução
3, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 63, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e.
Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000,
e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001339-61.2023.4.05.7000, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, ocupado pelo servidor IVAN MENDES VIEIRA E SILVA, em razão de posse em outro
cargo público inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 791, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0018106-
53.2022.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Conceder, nos termos do art. 23, caput e §§1º, 4º e 7º, e no art. 26,
caput e §§2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o art. 16, inciso
I, §§ 1º e 4º, art. 41-A, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item "5", da Lei
nº 8.213/1991, na redação dada pelo art. 1º, inciso V, da Portaria do Ministério da
Economia nº 424/2020, o benefício de pensão civil temporária a FRANCISNEIDE BATISTA
SANTOS SUZART, cônjuge do ex-servidor Pitácaro Suzart Carvalho Júnior, pelo período de
20 (vinte anos), de 12/09/2022 a 12/09/2042, no percentual de 22,5% (vinte e dois e meio
por cento) do valor obtido nos termos do art. 26, caput e §2º, da Emenda Constitucional
n.º 103/2019.
Art. 2º Conceder, nos termos do art. 23, caput e §§1º, 4º e 7º, e no art. 26,
caput e §§2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o art. 16, inciso
I, §§ 1º e 4º, art. 41-A, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º, incisos II, da Lei nº 8.213/1991, o
benefício de pensão civil temporária a ANNA LUÍSA BATISTA SANTOS SUZART, LARISSA
BATISTA SANTOS SUZART e LAURA VITÓRIA BATISTA SANTOS SUZART, filhas menores de 21
anos do ex-servidor Pitácaro Suzart Carvalho Júnior, a partir de 12/09/2022, no percentual
de 22,5% (vinte e dois e meio por cento), para cada beneficiária, do valor obtido nos
termos do art. 26, caput e §2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO PRE Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso V, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, e considerando o que consta no
Processo SEI nº 0000914-51.2023.6.13.8000, resolve:
Declarar vago, a partir de 3/2/2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe B, Padrão 10, ocupado pelo servidor
IZAAC BATISTA ROCHA, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº
9.527/1997.
CRISTIANA GUALBERTO
ATO PRE Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso V, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, e considerando o que consta no
Processo SEI nº 0000014-48.2023.6.13.8039, resolve:
Declarar vago, a partir de 24/1/2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei nº 13.150/2015, Classe B, Padrão 7, ocupado pelo servidor
IGOR SILVA RODRIGUES, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº
9.527/1997.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.882, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 07.02.2023, a servidora
LUCIANA FERREIRA MAIA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de
Núcleo, nível FC-5, do Núcleo Gestor de Diárias, com fulcro no art. 35, I, da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 07.02.2023, a servidora
CHIARA MARIA SOARES DE QUEIRÓS, Técnico Judiciário da Área Administrativa
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-5, do Núcleo Gestor de Diárias, com
fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 3º DESIGNAR, com efeitos a contar de 07.02.2023, a servidora
LUCIANA FERREIRA MAIA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente II, nível FC-2, da Secretaria Judiciária, com fulcro nas Leis nºs
8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 37/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0001317-
46.2023.6.15.8038, resolve:
Art. 1º Art. 1º - Designar ÉRICA CARVALHO FAGUNDES COLUMBA MACIEL,
Analista Judiciária, matrícula n.º 0670, para exercer a função comissionada, nível FC-06, de
Chefe de Cartório da 38ª Zona Eleitoral - Catolé do Rocha.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 42, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023-GP
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso
XXIV, do Regimento Interno desta Casa,
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº
7090/2021, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados na forma
do art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013, ao servidor UBIRATAN GUANAIS
CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, §4-A, §§ 14 e 16 da
Constituição Federal e art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019 c/c o art. 3º, inciso III,
da Lei Complementar nº 142/2013 e Anexo V da Portaria MTP nº 1.467/2022, sendo-lhe
assegurado o benefício especial previsto na Lei nº 12.618/2012.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CORNÉLIO ALVES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 45, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000040273-8,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor BRUNO GUTERRES MARTIN, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da
061ª Zona Eleitoral/Sapucaia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na
Resolução CNJ n. 146/2012; bem como a decisão proferida no Processo SEI n º
2022.0.000040273-8, deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Superior do Trabalho o cargo efetivo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pelo servidor BRUNO
GUTERRES MARTIN (matrícula TRE-RJ 01206021), recebendo em contrapartida o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho, ocupado pelo
servidor JULIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA (matrícula TST C062980), com fundamento no
artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º
23.701/2022.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
T
ATO GP Nº 50, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000053975-0, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da 035ª Zona Eleitoral/São Fidélis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 18, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 388/2021, bem como o que
consta do Protocolo SEI nº 2022.0.000050848-0, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora CARMEN
LUCIA GARZON GALIANO, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis
anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615105, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 6º da Emenda
Constitucional 41/2003 c/c com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA DG Nº 20, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº
388/2021, bem como o que consta do Protocolo SEI nº 2022.0.000050968-0 ,
resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora
PATRICIA
MARIA
GRANVILLE
GARCIA
LEAL,
Analista
Judiciário
-
Área
Administrativa cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13,
matrícula nº 3091455, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos
mensais a que faz jus, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
47/2005 c/c com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA