DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.129553/2022-
13, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OZIMAEL AMORAS DE
ARAUJO, matricula SIAPE nº 1016608, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível Superior,
Classe S, Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Amapá, com fundamento
no art. 20, § 2º, inciso I, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.302, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.147969/2022-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUIZA CARVALHO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor FRANCISCO PAULA CARVALHO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***83**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de janeiro
de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de dezembro de 2022,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.304, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.112636/2022-83, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais a
servidora HILMA TRINDADE PEREIRA SANTOS, matrícula Siape nº 1017514 ocupante do
cargo de Professor de Ensino Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível:
304, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.306, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.110073/2023-70, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à PORFIRIA SALINAS FONTES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor MÉRCIO FONTES, ocupante do cargo de Inspetor de Café, matrícula SIAPE nº
***12**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 15 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de janeiro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.309, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 19975.103362/2023-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à EDISON PEREIRA RODRIGUES FILHO, na qualidade de
filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor EDISON PEREIRA RODRIGUES, ocupante
do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***19**, do
quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido
em inatividade, em 08 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de dezembro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.315, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de
28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº 19975.103717/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar
a GISELDA DA SILVA PATROCÍNIO DE
CASTRO, a GISÉLIA DA PENHA PATROCÍNIO e a TÂNIA REGINA DE SOUZA BOTELHO, na
qualidade de filhas do ex-Subtenente, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do
Antigo Distrito Federal JOSÉ CARLOS DO PATROCÍNIO, matrícula SIAPE nº 1463262, na cota-
parte de 1/3 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960,
assegurados
pelos art.
36,
inciso
I, § 3º,
e
art. 45,
da
Lei
nº 10.486,
de
2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/01/2023, data
do falecimento do instituidor.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.317, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL E RELAÇÃO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇO PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.102836/2023-53
resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA PIEDADE VIDAL SOARES, na qualidade
de viúva do ex-Soldado, com soldo de Cabo, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal JOSÉ SOARES FILHO, matrícula SIAPE nº 1464529, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência a partir de
27/11/2022, data de falecimento do instituidor..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.319, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.161897/2022-17, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais a
servidora JUCILEIDE SILVA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2367286 ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível
404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 6º da
Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/ME Nº 2.662 de
24 de março de 2022, publicado no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Nº 1.251 - Retificar a Portaria nº 935 de 25.01.2023, publicado no D.O.U, Edição nº 37, de
26.01.2023. Onde se Lê: Conceder Pensão Vitalícia à VANESSA MARQUES PEREIRA e ALINE
MARQUES PEREIRA, na qualidade de viúva e. Leia-se: Conceder Pensão temporária a ALINE
MARQUES PEREIRA, filha.
Nº 1.344 - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA CARMELITA COSTA SILVA RAMALHO, com
fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-
servidor LAERCIO APARECIDO RAMALHO, matrícula SIAPE nº 2149709, ocupante do cargo
de SUBTENENTE PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-
Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 08.01.2023.
Processo nº 14021.110930/2023-31.
Nº 1.415 - Reformar o Capitão PM JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
1454948, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de
acordo com o art. 42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art.
99, II do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgada incapaz
definitivamente, conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 061, conforme Decreto
nº
27.639
de
02.12.2022,
publicada
no
D.O.E.
de
02.12.2022.
Processo
nº
14021.111427/2023-01.
Nº 1.416 - Reformar o Major PM ALVARO FANTIN SANCHES, matrícula SIAPE nº 2153161,
do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com o
art. 42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art. 99, II do
Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgada incapaz definitivamente,
conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 078, conforme Decreto nº 27.890,
publicada no D.O.E. de 31.01.2023. Processo nº 14021.111006/2023-72.
JOÃO BOSCO COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 1.424, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17:, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão militar a TAIA DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA,
CPF:592.242.072-00, na condição de esposa, com vigência a partir de 13 de novembro de
2022, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º,
Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de
julho de 2002, para beneficiária do ex-militar 3º SGT PM RF RAIMUNDO GUEDES DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1486172, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do
Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 19975.103783/2023-98).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 674, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI nº 14021.108511/2023-30, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
da servidora VALDIRENE CARNEIRO SOUZA, matrícula SIAPE nº 1730439, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação da Escola Nacional de Administração Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
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