DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 22.582, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08310.006376/2022-50 resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
FRADIQUE EÇA CAVALCANTE DE QUEIROS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 3417 e SIAPE nº 175.593, do quadro de Pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n.
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.011180/2022-07;
resolve:
Nº 22.588 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal NORTON EDUARDO BRANDEMBURG,
matrícula PF nº 12.989, da função de Chefe do Núcleo de Identificação/DREX/S R / P F/ M S ,
código FCE 1.01.
Nº 22.589 DESIGNAR a Papiloscopista Policial Federal GEANE DE OLIVEIRA TINO CO,
matrícula 
PF
nº 
13.060,
para 
a
função 
de
Chefe 
do
Núcleo 
de
Identificação/DREX/SR/PF/MS, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.000067/2023-48;
resolve:
Nº 22.594 DISPENSAR o Agente de Telecomunicação e Eletricidade CARLOS FERNANDO
LAPENDA DE MOURA, matrícula PF nº 8.841, do encargo de Substituto Eventual do Chefe
do Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI/SR/PF/PE, código FCE 1.01.
Nº 22.595 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal CIRO CORREA VIEIRA DE MELO, matrícula
PF nº 19.310, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Tecnologia da Informação - NTI/SR/PF/PE, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.001035/2023-31;
resolve:
Nº 22.634 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, matrícula
PF nº 14.969, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos -
DRCC/DRPJ/SR/PF/SP, código FCE 1.02, a partir de 24/01/2023.
Nº 22.635 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, matrícula
PF nº 14.969, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação
Internacional - NCI/SR/PF/SP, código FCE 1.01, a partir de 24/01/2023.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.641, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o
que consta dos Processo nº 08200.005753/2020-19, bem como do processo judicial nº
5000948-78.2020.4.02.5102 
e 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00125/2022/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 19.626, publicada no DOU nº 158,
de 19 de agosto de 2022, e RESTABELECER a pensão estatutária de MICHELLE MADELEINE
ALONSO DA COSTA VELHO, matrícula SIAPE nº 2.568.080, filha maior de 21 (vinte e um)
anos do ex-servidor LEVY DA COSTA VELHO, matrícula SIAPE nº 1.101.899.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.642, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o
que consta dos Processo nº 08200.005753/2020-19, bem como do processo judicial nº
5000948-78.2020.4.02.5102 
e 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00125/2022/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 19.627, publicada no DOU nº 158,
de 19 de agosto de 2022, e RESTABELECER a pensão estatutária de DESIREE MARIE
ALONSO DA COSTA VELHO, matrícula SIAPE nº 2.622.467, filha maior de 21 (vinte e um)
anos do ex-servidor LEVY DA COSTA VELHO, matrícula SIAPE nº 1.101.899.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 22.649/DGP/PF, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº
08520.000457/2023-51; resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia
Federal ALEX RANIERY DE FREITAS
SANTOS, matrícula PF nº 15.918, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a
Corrupção e Crimes Financeiros - DELECOR/DRPJ/SR/PF/SE, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08492.006579/2022-55;
resolve:
Nº 22.650 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DITER KLABUNDE, matrícula PF nº
10.905, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa -
NPA/DPF/IJI/SC, código FCE 1.01.
Nº 22.651 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RAFAEL DA COSTA FIRPO, matrícula PF nº
7.952, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa - NPA/DPF/IJI/SC, código FCE
1.01.
Nº 22.652 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RAFAEL DA COSTA FIRPO, matrícula PF nº
7.952, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia
Administrativa - NPA/DPF/IJI/SC, código FCE 1.01.
Nº 22.653 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DITER KLABUNDE, matrícula PF nº 10.905,
para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa - NPA/DPF/IJI/SC, código FCE
1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.678, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08353.000079/2023-85;
resolve:
DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal RAQUEL AQUINO HENRIQUES, matrícula
PF nº 9.904, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório
- NUCART/DPF/URA/MG, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.001054/2023-29;
resolve:
Nº 22.688 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JUVERCINO GUERRA FILHO, matrícula
PF nº 1.695, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Crimes Previdenciários - DELEPREV/DRPJ/SR/PF/MG, código FCE 1.02.
Nº 22.689 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALMIR CLEMENTINO SOARES, matrícula
PF nº 9.742, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes Previdenciários - DELEPREV/DRPJ/SR/PF/MG, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 22.692/DGP/PF, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.000249/2023-43;
resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANDRESSA KAYTH RIBEIRO SILVA,
matrícula PF nº 22.062, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Previdenciários - DELEPREV/DRPJ/SR/PF/TO, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.000018/2023-03;
resolve:
Nº 22.697 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DANIEL PENIDO DE BRITTO, matrícula
PF nº 21.986, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Corrupção e Crimes Financeiros - DELECOR/DRPJ/SR/PF/MT, código FCE 1.02.
Nº 22.698 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS,
matrícula PF nº 19.373, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros - DELECOR/DRPJ/SR/ P F/ M T ,
código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA 
POLÍCIA 
FEDERAL
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta no processo nº 08361.005324/2022-61; resolve:
Nº 22.699 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LEANDRO ALVES DE
ALMEIDA, matrícula PF nº 19.141, da função de Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes Previdenciários - DELEPREV/DRCOR/SR/PF/AP, código FCE
1.02, a partir de 01/11/2022.
Nº 22.670 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal HIROSHI DE ARAUJO
SAKAKI, matrícula PF nº 21.979, da função de Chefe da Delegacia de Repressão
a
Crimes
contra 
o
Patrimônio
e
ao
Tráfico 
de
Armas
-
DELEPAT/DRCOR/SR/PF/AP, código FCE 1.02, a partir de 01/11/2022.
Nº 22.701 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal HIROSHI DE ARAUJO
SAKAKI, matrícula PF nº 21.979, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros/DRCOR/SR/PF/AP,
código FCE 1.02, a partir de 01/11/2022.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO