DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Exonerar JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1057180,
do cargo de Chefe da Divisão Nacional de Agentes de Contratações, da Superintendência
de Gestão Administrativa da ANM, código CCT IV.
Art. 3º Exonerar JOSUE MENEZES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1778165, do cargo
de Chefe do Serviço de Gestão de Licitações, da Divisão Nacional de Licitações e
Contratações Diretas, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT
III.
Art. 4º Nomear JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1057180,
para o cargo de Chefe da Divisão Nacional de Planejamento de Contratações, da
Coordenação Nacional de Licitações, da Superintendência de Gestão Administrativa da
ANM, código CCT IV.
Art. 5º Nomear JOSUE MENEZES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1778165, para o
cargo de Chefe da Divisão Nacional de Agentes de Contratações, da Superintendência de
Gestão Administrativa da ANM, código CCT IV.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL
E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
PORTARIA ANM Nº 1.272, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE
ÁREAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 66, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da
Resolução ANM n.º 102 de 13 de abril de 2022,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 2º da Lei nº 13.575, de 2017,
no qual compete a ANM promover o leilão de bens minerais apreendidos;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição da Portaria ANM n.º 1262, de 03
de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.001510/2022-49,
resolve:
Art. 1° Designar os servidores e empregados públicos a seguir relacionados para
compor Comissão para promover a alienação de bens minerais apreendidos:
a) Para o Estado do Amazonas:
I- Raimundo Rodrigues Saldanha Filho - Presidente;
II- Antonio Anselmo Silva de Souza - Vice-Presidente;
III- Valério Miguel Grando - Membro;
IV- Claudio Sousa da Silva - Membro Suplente;
b) Para o Estado de Roraima:
I- Antonio Anselmo Silva de Souza - Presidente;
II- Raimundo Rodrigues Saldanha Filho - Vice-Presidente;
III- Pedro Antonio Doria Santiago dos Santos - Membro;
IV- Claudio Sousa da Silva - Membro Suplente;
c) Para o Estado de Rondônia:
I- Antonio Anselmo Silva de Souza - Presidente;
II- Raimundo Rodrigues Saldanha Filho Vice-Presidente;
III- Antonio Teotônio de Souza Neto - Membro;
IV- Claudio Sousa da Silva - Membro Suplente;
§ 1° Cabem às referidas Comissões a elaboração dos editais de licitação,
contendo os catálogos de bens e seus respectivos lances mínimos.
§ 2º As Comissões também deverão informar a Divisão de Contabilidade -
DICONT as relações dos bens apreendidos que serão alienados para fins de incorporação
aos bens da Agência antes da data do leilão.
Art. 2º Fica designado o servidor David Siqueira Fonseca para representar a
Agência Nacional de Mineração - ANM na condição de leiloeiro administrativo, ficando
responsável pelo cometimento dos Leilões, conforme disciplina o art. 53 da Lei nº 8.666,
de 1993.
Art. 3° Revoga-se a Portaria ANM n.º 1262, de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 25, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º,
inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 48610.203621/2023-96,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL BASTOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1514882,
do Quadro de Pessoal desta Agência, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do
Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, código CCE
1.15, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e
Energia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão
cedente a frequência do servidor.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 26, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL DA
AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO,
GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 9º, inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo
Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e na Portaria nº 265, de 10 de
setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 48610.203615/2023-39,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CARLOS AGENOR ONOFRE CABRAL, matrícula
SIAPE nº 1650109, do Quadro de Pessoal desta Agência, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral do Departamento de Política de
Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, código CCE 1.13, da
Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas
e Energia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao
órgão cedente a frequência do servidor.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 27, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º,
inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 48610.203602/2023-60,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LORENA MENDES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
2067819, do Quadro de Pessoal desta Agência, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral do Departamento de Biocombustíveis, código CCE 1.13,
da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e
Energia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão
cedente a frequência da servidora.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 28, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear FABIO DA SILVA VINHADO, CPF nº ***.413.648-**, para exercer o
Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto
de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, na Superintendência de Biocombustíveis e
Qualidade de Produtos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.000975/2014-90 e Resolução de Diretoria nº 48, de 7 de fevereiro de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor JOÃO
ALBERTO OLIVEIRA DINIZ - Pesquisador em Geociências, da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, viajar à Montevidéu, Uruguai, no período de 13 a 16 de
fevereiro de 2023, com ônus limitado, para participar de Missão técnico-científica do
Comité de Monitoreo y Modelos del PPM - SAG, onde o SGB assume importante posição
internacional. Na ocasião, serão estabelecidos procedimentos para implantação de rede de
monitoramento internacional na área transfronteiriça do Sistema Aquífero Guarani - SAG,
compartilhado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
CASSIANO DE SOUSA ALVES
Interino
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 07/2023/PR/EPE, de 8 de fevereiro de 2023,
resolve:
RETIFICAR o Despacho do Presidente de 3 de fevereiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2023, Seção 2, Página 56, alterando o período
de afastamento para o exterior da Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis
HELOÍSA BORGES BASTOS ESTEVES, de 4 a 12 de março para 3 a 12 de março de 2023.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 8, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ISIS DANTAS MENEZES ZORNOFF TABOAS para exercer a função de
Assessora, código CCE 2.13, no Gabinete da Ministra do Ministério das Mulheres.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE PESSOAL MPA DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 91 - DESIGNAR MÉRCIA SANTOS HAACK, matrícula SIAPE nº 2849748, para exercer o
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE
1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, nos seus
afastamentos
e
impedimentos
legais 
ou
regulamentares.
(Processo
SEI
nº
21000.008851/2023-75)
Nº 92 - DISPENSAR MARIANA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2821416, do encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia. (Processo SEI nº
21000.008851/2023-75)
Nº 93 - DESIGNAR MARCIO MARCOLINI, matrícula SIAPE nº 1669034, para exercer o
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE
1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Tocantins, nos seus
afastamentos 
e
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares 
(Processo
SEI 
nº
00350.000125/2023-64)

                            

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