DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023020900061
61
Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 100, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:
Dispensar, a partir de 27 de janeiro de 2023, JOÃO BOSCO TEIXEIRA do encargo
de substituto eventual do Consultor Jurídico, FCE 1.15, código nº 10.0001, da Consultoria
Jurídica, em virtude de ter sido designado para outra função.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 170, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº
954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de
2022, e demais informações que constam do Processo nº. 33374.009690/2023-78,
resolve:
Art. 1º Designar JONAS ALCÂNTARA VILHENA NETO, matrícula SIAPE 2343933,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Infraestrutura e
Patrimônio, da Coordenação de Administração, do Hospital Federal de Bonsucesso, do
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, FCE-1.05, código nº 24.0516, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo
RONILSON VIEIRA MUNIZ .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMÕES FERREIRA DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP Nº 11, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.174964/2022-38, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA GOMES DE ARAÚJO, na qualidade de
companheira do ex-servidor BENEDITO SEVERIANO DIAS, matrícula SIAPE nº 0525270,
aposentado em 29/07/1996, no cargo de Motorista Oficial do Quadro de Pessoal Inativo
deste Ministério, que faleceu em 27/09/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do
ex-servidor, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
PORTARIA COGEP Nº 12, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.006594/2023-98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DA SALETE SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE
nº 0526339, aposentada em 11/08/1989, no cargo de Enfermeiro do Quadro de Pessoal
Inativo deste Ministério, que faleceu em 28/12/2022, com fundamento no inciso I, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
PORTARIA COGEP Nº 13, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.005133/2023-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LERIMAR RODRIGUES DA SILVA LEAL, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO PEREIRA LEAL, matrícula SIAPE nº 0229952,
aposentado em 13/08/1982 no cargo de Motorista Oficial do Quadro de Pessoal Inativo
deste Ministério, que faleceu em 16/11/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
PORTARIA COGEP Nº 14, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A 
COORDENADORA-GERAL
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS,
DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA,
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi
atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de fevereiro de 2022, publicada
no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista o que consta
no processo nº 25000.005193/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELDA IGLESIAS AZEREDO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor OSWALDO PEREIRA DE AZEREDO, matrícula
SIAPE
nº 
0484271,
aposentado
em 
08/09/1980
no
cargo 
de
Agente
Administrativo do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, que faleceu em
28/12/2022, 
com 
fundamento 
no 
inciso 
I, 
do 
art. 
3º 
da 
Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 15, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, à servidora IVANA FLORENCE
SANTANA PEPE PITA, no Cargo de Médico, Matrícula nº 471414, Nível Superior, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos
integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000084/2023-79)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 12, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU
nº 19, de 26/01/2023, resolve:
Conceder pensão à MARIA CRISTINA BAHIA DE CARVALHO, na qualidade de
cônjuge, e à GUSTAVO BAHIA DE CARVALHO, na qualidade de filho maior inválido, do ex-
servidor aposentado SÉRGIO ANDRADE DE CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 0546342,
ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido em
17.04.2022, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o
Artigo 217, Inciso I e Inciso IV, Alínea b, e Artigo 222, Inciso VII, alínea b, item 6, da Lei
8.112/90 alterada pela Lei 13.135/2015, combinado a Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo 25005.000608/2022-39)
ADRIANA SILVA SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n.º 07 de 07 de fevereiro de 2023, publicada no DOU. n.º 28 de 08
de fevereiro de 2023 que, concede Pensão Civil Vitalícia a pensionista MARIA ANTONIA
CAMPOS MACIEL.
Onde se lê: "companheira do ex-servidor MANOEL ODORICO MACIEL FILHO."
Leia-se: "esposa do ex-servidor MANOEL ODORICO MACIEL FILHO.".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à Maria de Lourdes Fontes Lobato (cônjuge), com
fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do
falecimento, ocorrido em 15.01.2023, de Luiz Martins Lobato, matrícula SIAPE nº 225.262,
aposentado do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe S, Padrão III, deste
Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000061/2023-54)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à Ana Luiza de Mendonça Viana (companheira),
com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do
falecimento, ocorrido em 05.09.2021, de José Roberto Ferreira, matrículas SIAPE nºs
577.498 e 6577.498, aposentado do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III,
deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000052/2023-63)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com o
Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023
- Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária, com
proventos integrais
ao
servidor GILBERTO ALMEIDA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de
Transporte Marítimo e Fluvial, matrícula SIAPE 0502404, pertencente ao quadro
de pessoal deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios
previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.002900/2022-17).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO