DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 89, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.013173/2022-22, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge MARIA ALDEIDA BRITO, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 10/07/2022 do ex-
servidor 
ROBERTO 
GOMES 
MOREIRA, 
matrícula 
SIAPE 
nº 
607411, 
AGENTE
ADMINISTRATIVO, Nível intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo
1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 100, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008151/2022-41, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 1631, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União Nº 239, de 21/12/2022, Seção 02, Páginas 53 e 54,
que concedeu Pensão a MÃE/DEPENDENTE CLAUDETE RICHTER BASSUTO, com fundamento
nos artigos 217, inciso v, § 2º , da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de
17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 29.11.2021, da ex-servidora LEILA
RICHTER BASSUTO, Matrícula SIAPE nº 0.649.598, Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário,
Classe
"S", Padrão
"III",
Aposentada
do
Quadro de
Pessoal
deste
Ministério.
ONDE SE LÊ: "[...]nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 27/12/2021, da data
do requerimento, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com
redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no
inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da
citada Emenda".
LEIA-SE: "[...]nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da formalização
do requerimento (26/05/2022), em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei
8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019."
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 101, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.019041/2022-12, resolve:
Conceder pensão à Companheira CLEONICE SEGAL DE OLIVEIRA SOUZA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 07/12/2022
do ex-servidor ATALIBA PRIMO, matrícula SIAPE nº 0.220.847, Administrador, Nível
superior, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da
data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 102, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25000.000096/2023-21, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge CECÍLIA MARIA SOUZA TORRES, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de
24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 27.11.2021, do ex-servidor COSME JOSÉ
TORRES, Matrícula SIAPE nº 1.429.073, que ocupava o Cargo 174/001 - Agente de Combate
às Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar
da data do Requerimento, devendo ser aplicado o Redutor de acordo com o inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda,
no Benefício recebido cumulativamente do Ministério da Saúde.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 103, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000099/2023-65, resolve:
Conceder Pensão à CAICK VICTOR SOUZA TORRES, na condição de FILHO
MENOR DE 21 ANOS, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222,
inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face
do falecimento ocorrido em 27.11.2021 do ex-servidor COSME JOSÉ TORRES, matrícula
SIAPE nº 1.429.073, Agente de Combate às Endemias, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao
beneficiário a cota-parte de 1/2. Em atenção ao disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com
redação dada pela Lei 13.846/2019, levando-se em conta a data do protocolo inicial ter
ultrapassado mais de 180 dias do óbito (403 dias), a presente Concessão se dará a contar
de 05/01/2023, data do Requerimento.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 104, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.018202/2022-42, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge RAPHAEL DIONYSIO, com fundamento nos artigos
217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela
Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, em
face do falecimento ocorrido em 25.10.2022, da ex-servidora HELENA BARBOSA DIONYSIO,
SIAPE 0.613.406, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III",
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo ao beneficiário a cota-parte
de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso
II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada
Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 105, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.018464/2022-15, resolve:
Conceder Pensão a Companheira MARIA SEVERINO SOARES, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, em face do falecimento ocorrido em 12.11.2022, do ex-servidor C ES A R
AUGUSTO DE OLIVEIRA TAYAO, Matrícula SIAPE nº 1.428.709, Agente de Combate às
Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 110, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar LUIZ CLAUDIO ROBERTO ALVES, matricula SIAPE 1733758, para exercer
o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Compras, FCE 1.02, código n°
24.0448, da Divisão de Suprimentos e Logística, da Coordenação de Administração, do
Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de
Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 84, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor Substituto do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria SE/MS nº. 771, de
27/07/2022, publicada no DOU nº. 143 de 29/07/2022, e a subdelegação de competência
conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de
03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo 33409.000700/2023-65, resolve:
Tornar público que o pagamento do provento da aposentada JANIR DA SILVA
LOCATEL, matrícula SIAPE nº654553, vinculado ao Instituto Nacional de Cardiologia,
suspenso na Folha de Pagamento do mês de dezembro de 2022, foi restabelecido na folha
de pagamento de janeiro de 2023, face ao comparecimento à instituição bancária para
regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15
de junho de 2020.
FERNANDO BASSAN
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA Nº 21, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e,
considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18 de março de 2011, publicada no
DOU em 21/3/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de
ocupantes de funções gratificadas, resolve:
Art. 1º Designar o servidor WELLYNGTON LOBATO DA SILVA, SIAPE nº 1902396,
para exercer o encargo de substituto Eventual da Função Gratificada de Chefe do Setor de
Execução Orçamentária e Financeira, FCE 1.02, do Centro Nacional de Primatas, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA
Substituta
PORTARIA Nº 22, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e,
considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18 de março de 2011, publicada no
DOU em 21/3/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de
ocupantes de funções gratificadas, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FÁBIO RIBEIRO GUIMARÃES, SIAPE nº 1905476, para
exercer o encargo de substituto Eventual da Função Gratificada de Chefe do Setor de
Recursos Logísticos, FCE 1.02, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA
Substituta
PORTARIA Nº 23, DE DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e,
considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18 de março de 2011, publicada no
DOU em 21/3/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de
ocupantes de funções gratificadas, resolve: