DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023020900068
68
Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 167, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0000914/2023-57, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à
servidora INÁCIA MARIA DE LIMA, matrícula nº 6000577-7, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, código TC-020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento nos
artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinados com o artigo 2º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo art.
13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 168, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0200.0000302-2023-16, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAROLINA MOURELLE GUIMARÃES, matrícula
6009282-3, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região/SP.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 170, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1500.0000248/2023-16, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 06/02/2023, a servidora FLÁVIA
ALESSANDRA GIMENES, matrícula 6006983, ocupante do cargo efetivo de Técnico do
MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Assessoria de Conformidade de
Registros de Gestão da Diretoria Regional, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região/Campinas.
Art. 2º Designar a servidora LEA MARCI LEAL ROCHA E SOUZA, matrícula
6007275, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Assessoria de Conformidade de Registros de Gestão da Diretoria
Regional, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 53, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, I da
Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar para o encargo de Coordenadora titular e substituta da
Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu, respectivamente, as Procuradoras
do Trabalho MAYANA MACEDO FERNANDES DA SILVA e MARIANA VIEIRA DA SILVA
ALMEIDA, para mandato de 1 ano.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
PORTARIA Nº 54, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, I da
Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar do encargo de Coordenador titular e substituto da
Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí, respectivamente, os Procuradores do
Trabalho ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS e RENATO SILVA BAPTISTA.
Art. 2º Designar para o encargo de Coordenador titular e substituto da
Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí, respectivamente, os Procuradores do
Trabalho RENATO SILVA BAPTISTA e ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS, para
mandato de 1 ano.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 45, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº
246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo
eletrônico TC -001.427/2023-7, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 25 de janeiro de 2023, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo
de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade
Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, ocupado por KASSIANE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 8932-0, pelo motivo de
posse em outro cargo inacumulável.
Ministro BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 9 de fevereiro de 2023, CLAUDIO
SARIAN ALTOUNIAN, matrícula 2813-4, AUFC, da função de confiança de Assessor de
Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SEGEP Nº 35, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ EMANOEL MONTEIRO, matrícula 3837-7, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no(a) Gabinete do
Ministro AUGUSTO NARDES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 43, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2023, RAFAEL LUZ
BARRETO, matrícula 8939-7, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código
FC-1, exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 44, DE 8 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Retificar o parágrafo único da Portaria-Dilpe nº 36, de 31/1/2023,
publicada no DOU, Edição nº 23 de 01/02/2023, Seção 2, p. 111 e no BTCU Administrativo
nº 23, de 01/02/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo único. Será realizado o trabalho " Conjur Mais TI: i. Concepção,
Desenho e Formatação de processo de trabalho que permita o desenvolvimento, a
manutenção e o aprimoramento das soluções de TI que suportam a área jurídica com o
uso de ferramentas de análise de dados e de inteligência artificial, visando à geração de
informações de cunho tático e estratégico, inclusive para o controle externo; ii. Atualização
e aperfeiçoamento do Assistente Conjur.", código 757, patrocinado pelo(a) Conjur e
autorizado pelo(a) CCG em 30/1/2023".
CRISCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 45, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de fevereiro de 2023, REINALDO
CANO DE MELLO, matrícula 8554-5, AUFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete,
código FC-1, exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de dezembro de 2022, publicado no Diário
Oficial da União do dia 22 subsequente, que nomeou ANA HELENA BUCCO DIAS KOWALSKI
para exercer, no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 12 subsequente, que nomeou KARINE ALVES MARTINS para exercer,
no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assessor
Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, AERTON JUNIO XAVIER DOS SANTOS, ponto n.º 125061, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Republicanos .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA GLAUCIA ALVES DE AMORIM, ponto n.º 123446, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático .
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, ANA LUÍSA ALVERCA DA CRUZ, ponto n.º 124364, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático,
a partir de 06 de fevereiro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDREA COSTA MENDES, ponto n.º 123718, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Verde, a partir de 31 de janeiro
de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDREIA VERONICA SILVA PRATES, ponto n.º 125229, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANGELITO CASSOL, ponto n.º 118857, do cargo em comissão de
Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no
Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CÍNTIA ALVES FIGUEIREDO CABRAL, ponto n.º 124224, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CIRINEU LAUREANO LOPES, ponto n.º 118072, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 01 de fevereiro de
2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CLAUDIO DE OLIVEIRA LOUREIRO, ponto n.º 114757, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia
Brasileira .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTIANO DE OLIVEIRA GOMES, ponto n.º 121223, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira