DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.793, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005516-30.2022.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora MARILIA SARA PORTELA
OLIVEIRA MACHADO, matrícula 11114, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça
Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no
artigo 4º, incisos I a V, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §2º, inciso I, e § 7º, da referida
Emenda Constitucional, c/c o artigo 5º, §6º, inciso II, alínea "b", item 3, do Anexo I da
Portaria MTP 1.467/22, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem
limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência
Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.836, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0000458-21.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora
MARIA NOELI MORAES, matrícula 11055, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 3º da
Emenda Constitucional 47/2005, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do
adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67, da Lei 8.112/90, bem como da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, com
a redação incluída pelo artigo 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001, incorporada nos
termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, observado o teto constitucional previsto no artigo 37,
inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda
Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.841, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0010266-84.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 104/2019, publicado no DOU(2) de
22/04/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
LIZETE REINBRECHT ZYSZKIEWICZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,
para fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998
a 4-9-2001 decorre de decisão judicial exarada nos autos da ação 2003.71.00.057296-7/RS,
transitada em julgado em 28/06/2010, e TORNAR SEM EFEITO a concessão dos adicionais
por tempo de serviço, em decorrência do cômputo de tempos não contínuos para fins de
concessão de anuênios, em cumprimento ao Acórdão 8500/2022-TCU-2ª Câmara, com
vigência e efeitos financeiros a partir de 15/12/2022, data da ciência deste Tribunal,
observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de
1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.856, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0004999-10.2017.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora ADA JULIETA FREIRE
CALEGARO, matrícula 10040, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso
II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e
reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da
referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do
Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente
da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.857, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0003730-51.2022.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor
ALFREDO MACHADO NETO, matrícula 10557, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de
Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa
Catarina, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da
Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no artigo 16, §§ 1º e 2º, e
artigo 28, ambos da Lei 11.416/2006, observado o teto constitucional previsto no artigo 37,
inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda
Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.859, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0000449-59.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor PAULO MARIANO
SOUZA
SEMENSATO, 
matrícula
10084,
Técnico
Judiciário, 
Área
Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e
§ 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e
reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e §
7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC
103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição
Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 65, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0006748-
52.2022.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor EMMANUEL FÉLIX LOPES DA SILVA, matrícula T5 255, no cargo Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão-13, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
fundamentada no artigo 10, §§ 1º, inciso II e 4º, e art. 26, §§ 2º, inciso II e 7º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 57, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012635-
05.2022.4.01.8010, resolve:
NOMEAR a servidora DILMA ALVES GONÇALVES, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Sete Lagoas, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de
Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Subseção, em decorrência da exoneração de Marco
Antônio Caldeira Leão.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 58, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000049-
96.2023.4.01.8010, resolve:
NOMEAR o servidor ALEX KÖHLER DA CUNHA SOUZA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Divinópolis, cedido à Subseção Judiciária de Uberaba, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal desta Subseção.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 61, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001180-
95.2023.4.06.8001, resolve:
NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
GUSTAVO LEÃO BATISTA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão, código
CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Ponte Nova,
em decorrência da exoneração de Hudson Gonçalves Lopes.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 15, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012635-
05.2022.4.01.8010, resolve:
I - REVOGAR a cessão da servidora DILMA ALVES GONÇALVES, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Sete Lagoas, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizada pela
Portaria Presi 2/2015, de 09/01/2015, publicada no Diário Oficial da União de 13/01/2015,
seção 2.
II - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito à servidora supracitada, nos
termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 16, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000049-
96.2023.4.01.8010, resolve:
I - REVOGAR a cessão do servidor ALEX KÖHLER DA CUNHA SOUZA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Subseção Judiciária de Divinópolis, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
autorizada pela Portaria Presi 25/2015, de 19/01/2015, publicada no Diário Oficial da União
de 21/01/2015, seção 2.
II - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Uberaba, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/90, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor para exercer cargo
em comissão.
III - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos
termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 22, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001770-
12.2022.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a partir de 14/10/2022,
a servidora MARIZA DA MATTA ALVARENGA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Belo
Horizonte, para exercer função de confiança.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 49, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Luís Cláudio Queiroz Coni da função de Chefe da
Seção de Apoio Administrativo - FC-6 da Coordenadoria de Serviços Administrativos, da
Secretaria de Gestão de Serviços.
Art. 2º Dispensar a servidora Marjorie Weibel Kaufmann Andrade da função de
Assistente I - FC-1, da Secretaria de Gestão de Serviços.
Art. 3º Dispensar a servidora Anne Caroline Pinto Garcia da função de
Assistente IV - FC-4, da Coordenadoria de Obras e Manutenção Predial, da Secretaria de
Gestão de Serviços.

                            

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