DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Designar a servidora Anne Caroline Pinto Garcia, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo - FC-6 da Coordenadoria de Serviços
Administrativos, da Secretaria de Gestão de Serviços.
Art. 5º Designar o servidor Luís Cláudio Queiroz Coni, para exercer a função de
Assistente I - FC-1, da Coordenadoria de Obras e Manutenção Predial, da Secretaria de
Gestão de Serviços.
Art. 6º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 147, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000001109-3, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA MÁRCIA DE SOUSA, servidora requisitada deste Regional,
da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC- 1, do Cartório da 74ª Zona Eleitoral -
Guaraciaba do Norte/CE.
Art. 2º Designar ANTÔNIA RAFAELA LOPES MATOS, servidora requisitada deste
Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da
74ª Zona Eleitoral - Guaraciaba do Norte/CE.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 29, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº
0000828-39.2023.6.07.8100, resolve:
Efetivar a requisição do servidor Ralfe Mota Santana, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, para o Conselho
Nacional de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, sem prejuízo de seus direitos e de suas
vantagens e sem ônus para essa Instituição Pública, nos termos do art. 103-B, § 5º, inciso
III, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 8, inciso VII do Regimento Interno do
Conselho Nacional de Justiça.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 56, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2435/2023,
resolve
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº
23.411/2014, o servidor MARCELO LOCKS DA SILVA, requisitado para prestar serviços junto
à 125ª Zona Eleitoral de TERRA ROXA, do exercício da função comissionada de Assistente
I do Cartório da 125ª Zona Eleitoral de TERRA ROXA, FC-1.
Art. 2º DISPENSAR o servidor MARCO ANTÔNIO DA SILVA GOBBATO, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 116ª Zona Eleitoral de
ENGENHEIRO BELTRÃO, FC-1, a partir de 09/01/2023.
Art. 3º DESIGNAR o servidor MARCO ANTÔNIO DA SILVA GOBBATO, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 125ª Zona Eleitoral de
TERRA ROXA, FC-1.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 78, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2806/2023,
resolve
Art. 1º DISPENSAR a servidora NATÁLIA DE SOUSA FILGUEIRAS BARRADAS,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 118ª Zona Eleitoral
de MATELÂNDIA, FC-6, a partir de 09/02/2023.
Art. 2º DISPENSAR o servidor ANSELMO BARCE FURINI, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
da função comissionada de Assistente I do Cartório da 118ª Zona Eleitoral de MATELÂNDIA ,
FC - 1 .
Art. 3º DESIGNAR o servidor ANSELMO BARCE FURINI, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada Chefe de Cartório da 118ª Zona Eleitoral de MATELÂNDIA, FC-6.
Art. 4º DESIGNAR o servidor FREDY SOUZA CAMPOS, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 118ª Zona Eleitoral de MATELÂNDIA ,
FC - 1 .
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 66, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, resolve
a) dispensar a servidora RENATA FERNANDA PEREIRA ESPINDULA DE
ABREU
da Função
Comissionada, FC-1,
de
Assistente I
da Secretaria
de
Administração;
b)
dispensar 
a
servidora
SIMONE
GOMES 
LEAL
da
Função
Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Compras, da Coordenadoria de
Material e Patrimônio, vinculada à Secretaria de Administração e designá-la
para exercer a Função Comissionada, FC-1, em vacância na alínea "a";
c)designar o servidor ARY DE BRITO ALVIM FILHO para exercer a
Função Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Compras, em vacância na
alínea "b";
d) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de fevereiro de
2023.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 58/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Despacho nº 62 do Serviço de Controle de Juízos Eleitorais e
Ministério 
Público
(documento1766300) 
inserto
no 
Processo
SEI 
nº
0014962-
39.2021.6.18.8002, o Ofício nº 14 do Juízo da 2ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina/PI
(documento 1760232) e o Despacho nº 138 da Presidência deste Regional (documento
1763598), inclusos no Processo SEI nº 0001441-56.2023.6.18.8002, resolve:
Art. 1.º Dispensar MAYZA DE SENA MARTINS SOARES MENDES, servidora
requisitada da Universidade Federal do Piauí (UFPI), da função comissionada de Assistente
I (FC-01) da 2ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 27 de janeiro de 2023.
Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 60/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Ofício nº 14 do Juízo da 2ª Zona Eleitoral, sediada em
Teresina/PI (documento 1760232) e o Despacho nº 138 da Presidência deste Regional
(documento 1763598), inclusos no Processo SEI nº 0001441-56.2023.6.18.8002, resolve:
Art. 1.º Designar MURILO DE SOUSA SOARES, servidor requisitado do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), para o exercício da função
comissionada de Assistente I (FC-01) da 2ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 30 de janeiro de 2023.
Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 64/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando o Ofício nº 11/2023 da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Piauí ((documento 1760978) e a Decisão nº 154 da Presidência deste Regional (documento
1765317), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0001600-05.2023.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar SÉRGIO GONÇALVES DE MIRANDA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, do exercício da função comissionada
de Assistente II (FC-02) do Núcleo de Estatística e Ciência de Dados, da Diretoria-Geral
deste Tribunal.
Art. 2º Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão do servidor, referido no art. 1º deste
ato, para a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, a fim de exercer a função de Diretor-
Chefe do Gabinete da Presidência do citado órgão, com ônus pelo pagamento da
remuneração do servidor atribuído ao órgão cessionário, nos termos do art. 93, I, da Lei nº
8.112/1990, observando-se o quanto disposto no § 3º do art. 13 da Lei nº 13.317, de 2016,
sendo indevido o pagamento da GAJ (§3º do art. 13 da Lei 11.416/2006), cabendo ao
cessionário descontar e repassar as contribuições devidas pelo servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 42, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023-GP (*)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso
XXIV, do Regimento Interno desta Casa,
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº
7090/2021, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária de servidor com deficiência, com
proventos calculados na forma do art. 8º, inciso I da Lei Complementar nº 142/2013, ao
servidor UBIRATAN GUANAIS CASTELO BRANCO JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no
artigo 40, §4-A, §§ 14 e 16 da Constituição Federal e art. 22 da Emenda Constitucional
103/2019 c/c o art. 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 142/2013 e Anexo V da Portaria
MTP nº 1.467/2022, sendo-lhe assegurado o benefício especial previsto na Lei nº
12.618/2012.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CORNÉLIO ALVES
(*) Republicada por ter saído no DOU de 8/2/2023, Seção 2, página 79, com incorreção no original.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar BRUNA RUIZ DI ANTONIO, Analista Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 389ª Zona
Eleitoral - Perus.
Art. 2º Designar PEDRO HENRIQUE RUCK MUSSI, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 389ª Zona
Eleitoral - Perus, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 388ª
Zona Eleitoral - Carapicuíba.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 13 de fevereiro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 31, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III,
da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL MENDES BERGAMASCHI, servidor requisitado
da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente
I, nível FC-1, da 371ª Zona Eleitoral - Grajaú, no período de 9 de janeiro de
2023 a 31 de janeiro de 2023.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União..
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

                            

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