DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 59/GP/TRT 19ª, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Tânia Maria Sales Rebêlo, servidora requisitada do
Estado de Alagoas, da função comissionada de Assistente Jurídico I, de nível FC-4, do
Gabinete do Desembargador Pedro Inácio da Silva.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria GP TRT 19ª n.º 48, de 31/1/2023, que
colocou a servidora à disposição do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de
Gestão de Pessoas.
Art. 3º Remover a servidora do Gabinete do Desembargador Pedro Inácio da
Silva para o Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 4º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Secretário
Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão
de Pessoas.
Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 60/GP/TRT 19ª, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 857,
de 07/2/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Luciana Souza Santana Almeida, Analista
Judiciária, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete
do Desembargador Pedro Inácio da Silva.
Art. 2º Designar a mencionada servidora para exercer a função comissionada de
Assistente Jurídico I, de nível FC-4, do Gabinete do Desembargador Pedro Inácio da
Silva.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 25, DE 8 DE FEVEREIRO 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2620/2022, resolve:
Reconhecer que o servidor MARCELO SANTANA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, Bacharel em Direito, substituiu no cargo em comissão de CHEFE
DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL da PRESIDÊNCIA, no período de 27 a
31/8/2022, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
ATO SEGEP.PR Nº 26, DE 8 DE FEVEREIRO 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2751/2022, resolve:
Reconhecer que o servidor LEVI DA COSTA MOTA, Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Tecnologia de Processamento de
Dados, substituiu no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no período de 18 a 21/8/2022, em
virtude da participação do titular no evento "4CIO PUBLIC SECTORS - NEROLIDERANÇA E
CONEXÃO", promovido pelo IT4CIO, de que trata a Portaria SEGEP.PR Nº 001/2022, nos
termos do ATO DG.PR Nº 171/2011
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
ATO SEGEP.PR Nº 27, DE 8 DE FEVEREIRO 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 581/2023, resolve:
Reconhecer que a servidora ANA CAROLINA KRONBAUER DALLELASTE, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Direito, substituiu ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, no
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES
COLETIVAS da PRESIDÊNCIA, no dia 8/2/2023, ficando removida para a referida unidade no
dia indicado, em virtude de folga da titular por serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos
termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 49, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023(*)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 432/2023, resolve:
I-Designar os substitutos de ADRIANA MONTE PEREIRA DE MACÊDO SAMPAIO,
matrícula
308.21.1693, Chefe
da
Divisão de
Saúde
(CJ-01),
em suas
ausências,
impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º JOSEDEQUE ALBUQUERQUE DA SILVA PIRES 308.21.0415
2º ROSÁRIO DE FÁTIMA PEDROSA GURGEL DE FARIA 308.21.9355
3º WILKA DE SOUZA SILVA DAMASCENO 308.21.0731
II-Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
(*) Republicado por ter saído no DOU, edição do dia 08/02/2023, seção 2, página 83, com
incorreção no original.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 12, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 1174/2023;
resolve
I - Exonerar o servidor ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico Judiciário,
área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ - 01 Assessor de Secretaria, na Secretaria
da Vara do Trabalho de Sorriso, a partir de 01 de março de 2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 13, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 1174/2023;
resolve
I - Nomear a servidora VERONEIDE MARIA VELOSO DE MOURA FÉ, Analista
Judiciário, área Judiciária, para exercer o Cargo em Comissão - CJ 01 Assessor de Secretaria,
na Vara do Trabalho de Sorriso.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/03/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 7, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (*)
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas
Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de
31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG, e,
Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente Administrativo e
Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando a necessidade de preenchimento de emprego efetivo de
Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando 
a 
existência 
de 
disponibilidade 
orçamentária 
para 
o
preenchimento de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de
funcionários do CAU/MG.
Considerando o decurso de prazo sem manifestação da candidata ANA MARIA
DA SILVA ANDRADE, nomeada através da Portaria Ordinatória nº 01, de 04 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União.
Considerando que não há outros(as) candidatos(as) aprovados(as) na condição
de pessoa com deficiência para o emprego efetivo de Assistente Administrativo e
Financeiro no Concurso Público do CAU/MG nº 001/2019, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito, por motivo de decurso de prazo sem manifestação,
a nomeação de ANA MARIA DA SILVA ANDRADE, para o emprego efetivo de Assistente
Administrativo e Financeiro, constante da Portaria Ordinatória nº 01, de 04 de janeiro de
2023.
Art. 2º. Nomear o candidato abaixo relacionado, nos termos do Edital do
Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas
nos atos normativos internos do CAU/MG.
. Inscrição
Nome
Data 
de
Nascimento
Cargo
Classificação 
-
Ampla
Concorrência
. 2572992
OLIMPIO
LONGATI PINTO
19/03/1998
Assistente
Administrativo 
e
Financeiro
12º
Art. 3º. O nomeado deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos
descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 7/2/2023, Seção 2, pág. 152, com
falha de edição.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA CRCRN Nº 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Institui Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, dentre
outras
providências. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com supedâneo
no Regimento Interno do CRC/RN, resolve:
Art. 1º
Instituir comissão
disciplinar, no prazo
de 30
(trinta) dias,
prorrogável por igual período, para apurar as possíveis irregularidades no serviço
realizado ou no exercício das funções desempenhadas afeitas a M. A. A. DE A. diante
dos atos e fatos contidos na representação formalizada escrita ou reduzida a termo,
em forma de Parecer decorrente da análise preliminar do Processo Administrativo
protocolado sob o nº 2021/001656, aberto com a finalidade de responder a solicitação
da Câmara de Administração e Finanças, no que tange a Gestão de Pessoal do CRCRN,
por possível conduta ensejadora de irregularidade que possa comprometer o interesse
deste Regional, pagamento de despesas com plano odontológico da cargo comissionado
MÁRCIA ELISA E SILVA, eis que foi baseada em elementos concretos de prova, após a
verificação e plausibilidade do que fora noticiado na peça acusatória, não havendo
preliminarmente, como rejeitá-la, nos moldes do artigo 11 da Resolução nº 114/2014,
que aprovou o Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar dos Funcionários do
CRCRN, alterado pela Resolução CRCRN nº 117/2015. Art. 2º A comissão será composta
pelos seguintes membros integrantes efetivos: EUGÊNIO PACELLI OLIVEIRA GUERRA ,
MARILENE PEQUENO DA SILVA E LINELSON CORREIA MUNIZ, membros suplentes:
JACINTA MARIA DE OLIVEIRA, KATILENE CASSEMIRO DO NASCIMENTO E ALESSANDRA
KARLA DE OLIVEIRA SILVA, sob a coordenação do primeiro integrante efetivo, eis que
a presidência da comissão deve ser atribuída ao funcionário ocupante de cargo efetivo
superior ou ter categoria igual ou superior à do indiciado, para dar cumprimento a
determinação supra referida, nos termos da artigo 20 e seguintes da Resolução CRCRN
nº 114/2014.
ANAILSON MARCIO GOMES

                            

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