DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
1
Assistente
FCE 2.07
. Coordenação de Outorga de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
1
Coordenador
CCE 1.10
.
3
Assistente Técnico
CCE 2.05
. Coordenação de Pós-Outorga e Renovação dos Serviços de Radiodifusão Pública e Comunitária
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
. Departamento de Radiodifusão Privada
1
Diretor
CCE 1.15
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação de Licitação e Serviços Ancilares de Radiodifusão Privada
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão de Serviços Ancilares de Radiodifusão Privada
1
Chefe
FCE 1.07
. Coordenação de Formalização e Adaptação de Outorga de Radiodifusão Privada
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão de Adaptação de Outorga de Radiodifusão Privada
1
Chefe
FCE 1.07
. Coordenação-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação de Atos de Radiodifusão Privada
1
Coordenador
CCE 1.10
. Divisão de Atos de Radiodifusão Privada
1
Chefe
CCE 1.07
. Coordenação de Renovação de Outorga de Radiodifusão Privada
1
Coordenador
CCE 1.10
. Divisão de Renovação de Outorga de Radiodifusão Privada
1
Chefe
CCE 1.07
.
8
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
3
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
.
3
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Unidade Regional de SP
1
Chefe
FCE 1.02
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Unidade Regional de RJ
1
Chefe
FCE 1.02
. Unidade Regional de MG
1
Chefe
FCE 1.02
. Unidade Regional de GO
1
Chefe
FCE 1.02
. Unidade Regional de SC
1
Chefe
FCE 1.02
. Unidade Regional de RS
1
Chefe
FCE 1.02
. Secretaria de Telecomunicações
1
Secretário
CCE 1.17
.
1
Assessor
CCE 2.13
. Gabinete da Secretaria de Telecomunicações
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Departamento de Política Setorial
1
Diretor
FCE 1.15
.
1
Assessor
CCE 2.13
. Coordenação-Geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
2
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Coordenação-Geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Departamento de Investimento e Inovação
1
Diretor
CCE 1.15
.
1
Assessor
FCE 2.13
.
1
Gerente de Projeto
CCE 3.13
. Coordenação-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
2
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Coordenação de Apoio ao Investimento
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação de Aspectos Regulatórios
1
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação de Políticas de Investimento
1
Coordenador
CCE 1.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação de Operação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
2
Assistente Técnico
FCE 2.05
. Coordenação de Apoio à Gestão
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
2
Assistente Técnico
FCE 2.05
. Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação de Projetos e Acompanhamento Administrativo-Orçamentário
1
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação-Geral de Projetos de Infraestrutura
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação de Infraestrutura de Rede
1
Coordenador
FCE 1.10
. Serviço de Infraestrutura
1
Chefe
FCE 1.05
. Coordenação de Estudos e Sistemas
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação-Geral de Estudos e Conectividade
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação de Projetos de Conectividade
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.05
. Serviço de Acompanhamento de Contratos e Parcerias
1
Chefe
CCE 1.05
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
. Coordenação-Geral de Inclusão Digital
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.05
. Divisão de Projetos e Parcerias
1
Chefe
CCE 1.07
. Divisão de Acompanhamento Técnico de Projetos
1
Chefe
CCE 1.07
. Divisão de Articulação
1
Chefe
CCE 1.07
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas
Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018 nº 1921, de 25 de março de 2021, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou advertência.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 53900.005103/2014
Associação dos Moradores do Bairro Monte Castelo
R A D CO M
Tamboril
CE
Multa
1.602,97
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 4708
de 03/02/2023
Portaria MC n° 294/2015
Portaria MC n° 112/2013
. 53900.053001/2015
Associação de Difusão Comunitária de Maçambará
R A D CO M
Maçambará
RS
Multa e advertência
534,32
Art. 40, XII e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 4710
de 03/02/2023
Portaria MC n° 294/2015
Portaria MC n° 112/2013
. 01250.006331/2016
Rádio Guaíra de Guaíra Ltda
OM
Guaíra
PR
Multa
3.272,72
Art. 62 da Lei nº 4.117/62.
Portaria DEIRF n° 4721
de 03/02/2023
Portaria MC n° 294/2015
Portaria MC n° 112/2013
. 01250.008961/2016
Rádio FM Tropical de Caldas Novas Ltda
FM
Caldas Novas
GO
Multa
10.472,72
Art. 62 da Lei nº 4.117/62.
Portaria DEIRF n° 4723
de 03/02/2023
Portaria MC n° 294/2015
Portaria MC n° 112/2013
. 53520.001591/2019
Associação Comunitária de Radiodifusão da Praia dos
Ingleses - ACORPI
R A D CO M
Florianópolis
SC
Multa
788,59
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 7001
de 03/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53516.004267/2019
Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves
R A D CO M
Francisco Alves
PR
Multa
788,59
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 7009
de 03/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53524.004690/2019
Associação
Cultural
e Radiodifusora
Comunitaria
de
Buritizeiro - MG
R A D CO M
Buritizeiro
MG
Multa
1.261,74
Art. 40, XIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 7010
de 03/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53504.020708/2018
Associação dos Meios de Comunicação e Atividades
Culturais e Comunitárias de Rancharia
R A D CO M
Rancharia
SP
Multa
630,87
Art. 40, XIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 7011
de 03/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53548.001635/2019
Fundação Stênio Congro
FME
Paranaíba
MS
Multa
3.942,93
Art. 3º
da Portaria
Interministerial nº
651/99.
Portaria DEIRF n° 7037
de 03/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53524.003453/2019
Associação Habitacional de Alfenas
R A D CO M
Alfenas
MG
Multa
1.577,17
Art. 40, XV, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 7040
de 03/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53528.003965/2019
Associação Comunitária Rádio Monte Castelo FM
R A D CO M
Mariano Moro
RS
Multa
788,59
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 7058
de 03/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53528.000029/2020
Associação de Comunicação Comunitária
R A D CO M
Rosário do Sul
RS
Multa
788,59
Art. 40, XV, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 7060
de 03/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53504.011842/2017
Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural
Visão
R A D CO M
Cubatão
SP
Multa
788,59
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 7066
de 03/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53504.019651/2018
Rádio Bandeirantes de Campos do Jordão Ltda
FM
Campos do Jordão
SP
Multa
11.923,42
Art. 38, § 6º, da Lei nº 4.117/62.
Portaria DEIRF n° 7098
de 03/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53516.002671/2020
Associação Comunitária do Município de Laranjal - Ascom
R A D CO M
Laranjal
PR
Multa
788,59
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 7171
de 03/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
THIAGO AGUIAR SOARES