DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 13-E, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus
regulamentos de seleção e normativas de regência.
23-0025 ARRANCADOS
Processo: 01416.003440/2022-13
Proponente: BAHIA VISUAL PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 25.278.158/0001-59
Valor total Aprovado: R$ 1.699.610,00
Valor Solicitado ao FSA: R$ 1.699.610,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 866, realizada em 17/01/2023
23-0030 AMIGOS PARA SEMPRE!
Processo: 01416.005846/2022-31
Proponente: XA REALLIZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 10.543.605/0001-82
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor Solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 867, realizada em 24/01/2023
23-0047 EVANGÉLICOS
Processo: 01416.002263/2022-58
Proponente: RADIANTE FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.376.263/0001-25
Valor total aprovado: R$ 1.162.595,50
Valor Solicitado ao FSA: R$ 1.087.595,50
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 867, realizada em 24/01/2023
23-0093 MUTARÉ COMO EL ANIMAL DE MONTE - MUDAREI COMO UM ANIMAL DA
F LO R ES T A
Processo: 01416.007281/2022-26
Proponente: ARTRUPE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME
Cidade/UF: Manaus / AM
CNPJ: 15.724.988/0001-09
Valor total aprovado: R$ 1.977.466,30
Valor Solicitado ao FSA: R$ R$ 720.996,20
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 868, realizada em 02/02/2023
23-0094 ANA, EN PASSANT
Processo: 01416.006233/2022-11
Proponente: API PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA EPP
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 14.026.079/0001-34
Valor total aprovado: R$ 4.200.000,00
Valor Solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 868, realizada em 02/02/2023
23-0095 OS OLHOS DO CARANGUEJO
Processo: 01416.002477/2022-24
Proponente: HILDEBRANDO MAURICIO DA C MACEDO FILHO ME
Cidade/UF: Quixadá / CE
CNPJ: 15.864.034/0001-00
Valor total aprovado: R$ 2.094.500,00
Valor Solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 868, realizada em 02/02/2023
23-0096 CHOFRE
Processo: 01416.006839/2022-56
Proponente: RENDEIRA FILMES PRODUÇÕES LTDA ME
Cidade/UF: João Pessoa / PB
CNPJ: 21.031.373/0001-08
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor Solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum n.º 40-E, de 03/02/2023.
23-0097 OTELO - O NEGRO DO RIO DE JANEIRO
Processo: 01416.005168/2022-14
Proponente: MULTIPHOCUS & CASANOVA ARTE & COMUNICAÇÃO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 14.892.714/0001-66
Valor total aprovado: R$ 1.992.000,00
Valor Solicitado ao FSA: R$ 1.792.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 868, realizada em 02/02/2023
Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459,
de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a
Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que
consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações
à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais,
em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a
esta Portaria.
VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
HERBERT MOURA REGO
ANEXO I
01-Processo nº 01496.000500/2022-01
Projeto: Escavação arqueológica do sítio Evaristo I, Baturité-CE: novas perspectivas sobre a
ocupação dos enclaves úmidos por grupos pré-coloniais ceramistas
Arqueólogos Coordenadores: Andrea de Lessa Pinto e Marcus Vinícius Franco Pompílio
Apoio Institucional: Instituto Tembetá de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará /
Comunidade Kolping da Serra do Evaristo - Associação privada Comunidade Kolping da
Serra do Evaristo
Área de Abrangência: Município de Baturité, estado do Ceará
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Votorantim Cimentos N/NE S/A
Empreendimento: Grupamento Mineiro
Processo nº 01504.000169/2018-99
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Ampliação do
Grupamento Mineiro
Arqueóloga Coordenadora: Jéssica Rafaella de Oliveira
Arqueóloga de Campo: Sarah Catarina Jesus Silva
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de
Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Município de Laranjeiras, estado de Sergipe
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Companhia Energética Entre Rios
Empreendimento: Jazida da UHE Saudade
Processo nº 01510.000972/2022-21
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Jazida da UHE
Saudade
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo de Campo: Jedson Francisco Cerezer
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) do Instituto de
Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)
Área de Abrangência: Municípios de Ipuaçu, Entre Rios e São Domingos, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S/A
Empreendimento: CGE São Miguel da Vigia
Processo nº 01512.000454/2021-14
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da CGE
São Miguel da Vigia
Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa
Arqueólogo de Campo: Átila Perillo Filho
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de
Passo Fundo (UPF)
Área de Abrangência: Municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Vale S.A
Empreendimento: Adutora do Lago da MAC/Anglo
Processo nº 01514.000032/2022-00
Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Adutora do Lago da MAC/Anglo
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueóloga de Campo: Caroline Rutz
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - PUC Minas
Área de Abrangência: Município de Nova Lima, estado de Minas Gerais
Prazo de validade: 05 (cinco) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: BRASIL BIO FUELS S.A - BBF
Empreendimento: UTE Biomassa Híbrido Forte de São Joaquim 30 MW
Processo nº 01419.000123/2022-15
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UTE Biomassa Híbrido Forte
de São Joaquim 30 MW
Arqueóloga Coordenadora: Ivone Maria Amorim Bezerra
Arqueólogo de Campo: José Wallaf Nascimento da Costa Castro
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Alfredo Mendonça de Souza - Secretaria de
Estado de Cultura (SEC) - Governo do Estado do Amazonas
Área de Abrangência: Município de Boa Vista, estado de Roraima
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
05-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Empreendimento: Alargamento Artificial da Praia dos Ingleses
Processo nº 01510.000455/2022-51
Projeto: Acompanhamento Arqueológico na área de Influência do Alargamento Artificial da
Praia dos Ingleses
Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari Arqueólogos de Campo: Isabella de
Oliveira Barbosa e Everson Paulo Fogolari
Área de Abrangência: Município de Florianópolis, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 15, de 18 de março de 2022, Seção 1, Anexo III, Página 232,
Autorização nº 03, processo nº 01450.000238/2022-13, publicada em 21/03/2022, inclui-se
"Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de
Sergipe (UFS).