DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 75, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 6.137,
de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no parágrafo 6º do art. 28 da Portaria/MEC nº 1.095, de 27 de agosto de 2010, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2010,
resolve:
Art. 1° Publicar na forma do Anexo I a revisão das metas institucionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, referente ao período de
1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, conforme estabelecido na Portaria nº 194, de 23 de maio de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Inep, de 24 de maio
de 2022.
Art. 2º Caberá à Diretoria de Gestão e Planejamento o acompanhamento e a aferição das metas de avaliação de desempenho institucional.
Art. 3º O Anexo I da Portaria 194, de 23 de maio de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ANEXO
METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS
CICLO 2022
.
METAS GLOBAIS
INDICADOR
METAS PREVISTA
.
Exames e Avaliações da Educação
Superior e Pós-Graduação
Avaliações in loco
Avaliações que entrem na fase Inep até julho e tramitem pelo status
em comissão até 31/12/2022
80%
.
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)
Número de exames realizados
1
.
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior
Estrangeira (Revalida)
Número de exames realizados
2
.
Exames e Avaliações da Educação
Básica
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)
Divulgação de resultados (final) da avaliação realizada em 2021
1
.
Realização do Estudo PISA - Programme for International Student Assessment
Número de avaliações realizadas
1
.
Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)
Número de exames realizados
1
.
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
Número de exames realizados
1
.
Exame de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras)
Número de exames realizados
1
.
Estudo Internacional sobre Educação Cívica e Cidadania (ICCS)
Número de avaliações realizadas
1
.
Teste de Sistema para realização de Estudo Internacional sobre Educação Cívica e Cidadania (ICCS)
Número de teste de sistema realizado
1
.
Estudos, Pesquisas e Avaliações em
Políticas Educacionais
Publicação da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (Rbep)
Número de publicações
3
.
Publicação do Periódico Em Aberto
Número de publicações
2
.
Publicação dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais
Número de cadernos
2
.
Publicação do Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE
Número de relatórios
1
.
Atendimento aos usuários do Centro de Informação e Biblioteca em Educação por meio de: serviços de acesso
aos acervos bibliográficos, ao arquivo histórico, ao Thesaurus Brasileiro da Educação (Brased) e ao Serviço de
Acesso a Dados Protegidos (Sedap)
Percentual de demandas atendidas
70%
.
Censo da Educação Superior e da
Educação Básica
Censo da Educação Superior
Número de censos realizados
1
.
Censo Escolar da Educação Básica
Número de censos realizados
1
.
Gestão de Pessoas
Ponto Eletrônico
Percentual de implementação
100%
.
Programa de Gestão e Desempenho
Percentual de implementação
100%
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
PORTARIA Nº 346, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 26 do Regimento Geral da Universidade Federal de Alfenas-MG,
devidamente aprovado pela Resolução Nº 004 de 09 de abril 2010 do Conselho Superior da
Universidade Federal de Alfenas UNIFAL-MG, resolve:
Art. 1º Delegar ao Vice-Reitor a coordenação das atividades da Reitoria e a
orientação de sua atuação, competindo-lhe, com reserva do exercício de iguais
atribuições:
I - autorização para viagens;
II - despachos de encaminhamentos;
III - concessão de progressões, adicionais de insalubridade, auxílio funeral e
demais licenças e afastamentos aos servidores;
IV - autorização de dispensa e inexigibilidade de licitações e respectivos
contratos;
V - aprovação de prestação de contas;
VI - autorização de pagamentos;
VII - celebração de contratos, termos de parceria, termos aditivos e rescisórios,
nos termos da legislação vigente;
VIII - expedição de ofícios;
IX - aprovação e autorização de emissão de editais;
X - nomear e dar posse aos servidores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
SANDRO AMADEU CERVEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO E DE ENSINO, PESQUISA E
E X T E N S ÃO
RESOLUÇÃO/CUN/CEPE/UFES Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Alteração do inciso VI do artigo 22 do Estatuto
desta Universidade.
OS CONSELHOS UNIVERSITÁRIO E DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, considerando o que consta do Documento Avulso nº 23068.017674/2022-
88 - CENTRO DE EDUCAÇÃO; o parecer da Comissão de Assuntos Didáticos, Científicos
e Culturais; e a aprovação da plenária, por unanimidade, na Sessão Conjunta do dia 26
de janeiro de 2023, referente a alteração do Estatuto da Ufes, publicado no DOU do
dia 31/12/2002, Seção 1, página 42, resolvem:
Art. 1º Alterar o inciso VI do artigo 22 do Estatuto da Ufes, da seguinte forma:
Onde se lê:
"VI. de 2 (dois) representantes de cada Centro escolhidos pelo Conselho
Departamental
dentre
os
professores
em
efetivo
exercício
nos
diferentes
Departamentos, do respectivo Centro;
Leia-se:
"VI. de 2 (dois) representantes de cada centro, escolhidos pelo conselho
departamental, dentre os professores do quadro permanente da Ufes, em efetivo
exercício no respectivo centro."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
p/ Conselhos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA N° 128/DDP, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.075995/2022-39, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
História - HST/CFH, instituído pelo Edital nº 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 10, Seção 3, de 13/01/2023.
Campo de conhecimento: Educação Intercultural Indígena/Cultura e Expressão
oral e escrita nas línguas indígenas do sul e sudeste do Brasil: Língua Laklãnõ-Xokleng.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
NÃO HOUVE CANDIDATO COM INSCRIÇÃO HOMOLOGADA
CARLA CERDOTE DA SILVA
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ 87.020.517/0001-20
NIRE 43500317785
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 489,
REALIZADA EM DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às 14h30,
em
sua
sede
na
rua
Ramiro
Barcelos,
nº
2350,
por
videoconferência
(meet.google.com/wfk-txju-qfd), na forma da Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020 e
da Instrução Normativa da Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
- DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, realizou-se, de forma virtual, a quadringentésima
octogésima nona reunião ordinária do Conselho de Administração do Hospital de
Clínicas de Porto Alegre - HCPA, sob a Presidência da Professora LÚCIA MARIA
KLIEMANN.
Presentes os Conselheiros: JOSE DE CASTRO BARRETO JUNIOR, representante
do Ministério da Educação; MAÍRA BATISTA BOTELHO, representante do Ministério da
Saúde; ADRIANA DENISE ACKER, representante do Ministério da Economia; WALDEIR
MACHADO DA SILVA, representante do Ministério da Economia; DANILO KNIJNIK,
representante da Reitoria da UFRGS; PATRICIA HELENA LUCAS PRANKE, representante da
Reitoria da UFRGS; LÚCIA MARIA KLIEMANN, representante da Faculdade de Medicina
da UFRGS, NADINE OLIVEIRA CLAUSELL, Diretora Presidente do HCPA e ANDRÉ TIAGO
DA LUZ TARTAS, representante dos empregados.
Ausências justificadas: DJACI VIEIRA DE SOUZA, representante do Ministério
da Educação e ANA MARIA MÜLLER DE MAGALHÃES, representante da Escola de
Enfermagem da UFRGS.
Convidados presentes: Ana Paula Coutinho, Fernando Nascimento Zatta,
Guilherme Leal Camara, Gustavo Salomão Pinto, Jairo Henrique Gonçalves, Jorge Luis
Bajerski, Ligia Ventura, Luciana Paula Cadore Stefani, Luciana Raupp Rios Wohlgemuth,
Luiz Nogueira Lima, Neiva Teresinha Finato, Ninon Girardon da Rosa, Patricia Ashton
Prolla, Patricia de Azevedo Bach Radin, Roberto Scalco Isqueirdo, Roseli Fatima
Armiliatto Bortoluzzi e Valter Ferreira da Silva.
Na secretaria dos trabalhos: Vanessa de Oliveira Pierozan, com o apoio de
Camila Hermenegildo Rodrigues.
O Conselho de Administração deliberou conforme segue:
1. Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração nº 487, de
19/12/2022 - documento nº 0890118.
O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o documento
supracitado.
2. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal nº 68, de 14/12/2022 -
documento nº 0889678.
O
Conselho
de
Administração
tomou
conhecimento
do
documento
supracitado, sem manifestações.