DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3. Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Auditoria nº 95, de 27/12/2022
- documento nº 0889679.
O 
Conselho
de 
Administração
tomou 
conhecimento
do 
documento
supracitado, sem manifestações.
4. Manifestar-se sobre a proposta a ser submetida à deliberação da
Assembleia Geral (Art. 56, inciso IV do Estatuto Social do HCPA):
4.1 
Indicação 
de
Conselheiro 
de 
Administração 
-
apresentação 
nº
0890627;
4.1.1 Indicação de DJACI VIEIRA DE SOUSA, primeira recondução, indicação
do Ministério da Educação - documentos nºs 0889681, 0889683, 0889684 e 0889685 -
processos SEI-HCPA nºs 23092.015055/2022-51 e 23092.013886/2022-99.
Aprovada, por unanimidade, a indicação do Sr. DJACI VIEIRA DE SOUSA como
Conselheiro de Administração, primeira recondução, representante do Ministério da
Educação, para o período de Gestão Unificado 28/09/2022 a 27/09/2024, conforme art.
96, § 3º, do Estatuto Social do HCPA, de acordo com os documentos e processos
supracitados.
5. Apreciar a inclusão da eleição de Conselheiro de Administração (item 4.1)
no instrumento de convocação da Assembleia Geral Extraordinária (Art. 56, inciso V do
Estatuto Social do HCPA);
O
Conselho 
de
Administração
aprovou,
por 
unanimidade,
o
item
supracitado.
6. Convocar Assembleia Geral Extraordinária para eleição de Conselheiro de
Administração (Art. 56, inciso VI do Estatuto Social do HCPA).
O
Conselho 
de
Administração
aprovou,
por 
unanimidade,
o
item
supracitado.
7. Plano de Trabalho do Comitê de Auditoria - COAUD 2023 - documento nº
0889687 - processo SEI-HCPA nº 23092.015488/2022-15.
O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Plano de
Trabalho do Comitê de Auditoria - COAUD 2023, com a inclusão do item: "Realizar o
acompanhamento das demandas judiciais com a Coordenadoria Jurídica e a
Coordenadoria de Gestão Contábil".
8. Cronograma de Reuniões do Comitê de Auditoria - COAUD 2023 -
documento nº 0889688 - processo SEI-HCPA nº 23092.015488/2022-15.
O 
Conselho
de 
Administração
tomou 
conhecimento
do 
documento
supracitado.
9. Regulamento
de Concessão de
Crédito Financeiro,
Recebimento de
Receitas e Recuperação de Direitos Financeiros do HCPA - documentos nºs 0890295,
0890299 e 0890297 - processo nº 23092.200582/2020-06.
O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Regulamento de
Concessão de Crédito Financeiro, Recebimento de Receitas e Recuperação de Direitos
Financeiros do HCPA, conforme documentos e processo supracitados.
10. Solicitação de prévia concordância para renovar a Autorização da
Fundação Médica do Rio Grande do Sul - FUNDMED como Fundação de Apoio ao
Hospital
de Clínicas
da Universidade
Federal
do Triângulo
Mineiro, vinculado à
Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Ofício nº 145/2022 - documentos nºs
0890425 e 0890426 - processo SEI-HCPA nº 23092.015517/2022-31.
O
Conselho
de
Administração aprovou,
por
unanimidade,
o
assunto
supracitado.
11. Formulários de Avaliação Anual
do Conselho de Administração e
Formulário de Avaliação da Secretaria Geral - documentos nºs 0890409, 0890411 e
0890412 - processos SEI-HCPA nºs 23092.013886/2022-99 e 23092.015220/2022-75.
O Conselho
de Administração tomou conhecimento
dos documentos
supracitados.
12. Relatório das Atividades de Auditoria Interna - Data-base 31/12/2022 -
documento nº 0890300 - e Nota Técnica nº 0877252/2022/CGAUDI - documento nº
0890301 - apresentação nº 0897754.
O Conselho
de Administração tomou conhecimento
dos documentos
supracitados.
13. Relatório de Auditoria nº 0655193/2022 - Controles Sobre Exposição à
Radiação - documento nº 0890308 - apresentação nº 0897754.
O Conselho
de Administração tomou conhecimento
dos documentos
supracitados.
14. Relatório de Auditoria nº 0781221/2022 - Acompanhamento dos Serviços
e Obras - documento nº 0890307 - apresentação nº 0897754.
O Conselho
de Administração tomou conhecimento
dos documentos
supracitados.
15. Relatório de Auditoria nº 0654374/2022 - Avaliação da Maturidade da
Gestão de Riscos - documento nº 0890306 - apresentação nº 0897754.
O Conselho
de Administração tomou conhecimento
dos documentos
supracitados.
16. Relatório de Auditoria nº
0655222/2022 - Controles Internos da
Preparação das Demonstrações Financeiras - documento nº 0890305 - apresentação nº
0897754.
O Conselho
de Administração tomou conhecimento
dos documentos
supracitados.
17. Relatório de Auditoria nº 0658150/2022 - Comunidade AGHUse -
documento nº 0890304 - apresentação nº 0897754.
O Conselho
de Administração tomou conhecimento
dos documentos
supracitados.
18. Relatório de Auditoria nº 0702325/2022 - Auditoria sobre faturamento
de convênios e particulares - documento nº 0890303 - apresentação nº 0897754.
O Conselho
de Administração tomou conhecimento
dos documentos
supracitados.
19. Relatório de Auditoria nº 0828725/2022 - Rotinas de Gestão em Pesquisa
- documento nº 0890302 - apresentação nº 0897754.
O Conselho
de Administração tomou conhecimento
dos documentos
supracitados.
20. Relatório de Economicidade do Plano de Previdência Privada BBPrev -
documento
nº 0890310
- apresentação
nº
0890309 -
Processo SEI-HCPA
nº
23092.000530/2023-76.
O Conselho
de Administração tomou conhecimento
dos documentos
supracitados.
21. Ações desenvolvidas para mitigar passivos trabalhistas - SIMERS -
apresentação nº 0890309.
O 
Conselho
de 
Administração
tomou 
conhecimento
do 
documento
supracitado.
22. Assuntos Gerais.
22.1 OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 5117/2022/ME - Atualização dos formulários de
avaliação dos membros de órgãos estatutários das empresas estatais federais -
documento nº 0890514;
22.2 OFÍCIO Nº 214/2022/DP2/GAB/SE/SE-MEC - Suplência do Conselho Fiscal
do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - CF/HCPA - documento nº 0890532;
22.3 OFÍCIO SEI Nº 7706/2023/ME - Assembleia Geral Ordinária do HCPA -
documento nº 0896902.
Os
conselheiros
tomaram
conhecimento 
do
teor
dos
documentos
supracitados (itens 22.1 a 22.3).
Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho de Administração
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Vanessa de
Oliveira Pierozan, Secretária, lavrei o presente extrato de ata que, depois de lido e
aprovado, será assinado eletronicamente pela Presidente do Conselho e por mim.
LUCIA MARIA KLIEMANN
Presidente do Conselho
VANESSA DE OLIVEIRA PIEROZAN
Secretária
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 192, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de
Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de
Professor substituto nº 23109.016765/2022-72; resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 44/2022, realizado para a contratação de professor substituto, Área:
Línguas Estrangeiras Modernas: Língua Inglesa, em que foram aprovados, pela ordem de
classificação , o candidatos Luiza de Oliveira Lanari e Luana Nayara Pena.
ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES
PORTARIA Nº 193, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de
Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de
Professor substituto nº 23109.000485/2023-23; resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 04/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área:
Anatomia Médica II e III, em que foram aprovados, pela ordem de classificação , o
candidatos Yves Moreira Ribeiro, Leandro da Silva Cândido e Carolina Luisa de Lima Filardi.
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado. Candidatos com
deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES
Ministério da Fazenda
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56/18,
que 
divulga 
relação
das 
empresas 
industriais
fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e
outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS
nº 95/12, beneficiárias de redução de base de
cálculo do ICMS.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do
Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, aprovado pela
Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 3º da cláusula
primeira do Convênio ICMS nº 95, de 28 de setembro de 2012,
CONSIDERANDO que a empresa abaixo relacionada recebeu manifestação
favorável do Exército Brasileiro, pelo "Parecer nº 01/2022 - Comissão do Convênio ICMS nº
95/12", conforme comunicado no Ofício Nº 292-COM ICMS/DCT, registrado no processo SEI
nº 12004.101087/2017-37;
CONSIDERANDO que a empresa abaixo relacionada recebeu manifestação
favorável do Estado do Rio Grande do Sul, torna público:
Art.1º O item 3 fica acrescido no campo referente ao Estado do Rio Grande do
Sul do anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 24 de outubro de 2018, com a seguinte
redação:
''
RIO GRANDE DO SUL
. 3
EMPRESA: AEL SISTEMAS S.A.
CNPJ: 88.031.539/0001-59
IE: 096/0757317
END: Av. Sertório, 4400 - Vila Floresta
Porto Alegre - RS, CEP: 91.040-620
''.
Art.2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB Nº 292, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de
2019, que delega e subdelega competências no âmbito
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 74 do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de
janeiro de 2023, e o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, no art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, e na Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
V - praticar atos de
nomeação, exoneração, designação e dispensa
relativamente aos seguintes cargos comissionados executivos (CCE) e funções
comissionadas executivas (FCE):
a) de titulares de CCE, níveis 1 a 13, e designação de titulares de FCE,
mesmo nível; e
b) de substitutos eventuais dos CCE, níveis 1 a 17, e de FCE, de mesmo nível.
...........................................................................................................................
Parágrafo único. A subdelegação de que trata o inciso V do caput aplica-se
à designação e dispensa das Funções Gratificadas (FG), em vista da equivalência
disposta no Anexo III ao Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

                            

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