DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 19, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - INTERINA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JOSE LUIS LANDA ARROITAJAUREGUI CIARSOLO, RNM V7646822,
nacional da ESPANHA, nascido(a) em 20/08/1947, filho(a) de MATILDE CIARSOLO, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos, Processo SEI nº
08000.003687/2023-41.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 132, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - INTERINA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, determina:
Instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante TREVOR GEORGE KING, RNM G399584X, nacional da GRÃ-BRETANHA,
nascido(a) em 15/12/1966, filho(a) de MOIRA DNNN KINE, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento
que
embasou
a
autorização
de
residência,
Processo
SEI
nº
08018.006723/2023-30.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 133, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - INTERINA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, determina:
Instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante CLAIRE LIEGENT, RNM G443986T, nacional da FRANÇA, nascido(a) em
14/01/1986, filho(a) de CHANTAL MARQUET, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência, Processo SEI nº 08018.006821/2023-77.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Interina, no uso de suas atribuições,
em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em
sede do Mandado de Segurança nº 5004426-12.2022.4.03.6100, resolve: TORNAR SEM
EFEITO o ato que decretou a perda da autorização de residência da imigrante LIPING LIN,
nacional da China, solteira, portadora da RNM nº F086559-8, Portaria CGIL-GAB nº 49, de 23
de abril de 2021, publicada no DOU Nº 76, de 26/04/2021, Seção 1, Página 205.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.646, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.011118/1994-10, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria CPMIG nº 181, de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 23 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional
de HUGO QUIRMAN TANO CARDOZO, de nacionalidade uruguaia, filho de Hugo Gerardo
Tano Ventancour e de Blanca Isabel Cardozo Urrutia, nascido na República Oriental do
Uruguai, em 20 de novembro de 1967, tendo em vista a comprovação de amparo pelo
artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 9.199/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.652, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 40,
de 14 de janeiro de 2022, e que a requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
JENNIFER ISABELLE MARQUES DOS SANTOS LOPES, que passou a assinar
JENNIFER ISABELLE MARQUES LOPES VOGT, nascida em 13 de setembro de 1990, filha de
Jane Lopes da Silva e de Marcilene Marques dos Santos, adquirindo a nacionalidade
liechtensteinense. (Processo nº 08018.000274/2022-35).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.653, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.014548/2022-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OCTAVIO ARISPE ARNEZ, de nacionalidade
boliviana, filho de Fidel Arispe Soto e de Fructuosa Arnez, nascido em Cochabamba,
Campero/San Silvetre, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 12 de setembro de 1987,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.654, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.010331/2022-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PEDRO ALONSO CRUZAT LIZAMA, de
nacionalidade chilena, filho de Carlos Cruzat e de Carmem Cruzat, nascido na República do
Chile, em 29 de junho de 1953, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10
(dez) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.655, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08335.006059/2017-98, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROLANDO SANTOS VENTURA, de nacionalidade
boliviana, filho de Faustino Santos Laine e de Honorata Ventura Gomes, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 27 de julho de 1988, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos,
a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.656, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.007847/2018-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RODOLFO MARIN TORRES ou ANDRE GIMENEZ
ou OSCAR MARIM, de nacionalidade colombiana, filho de Jose Francis Marin e de Ana
Gloria Torres, nascido na República da Colômbia, em 11 de novembro de 1970, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 11 (onze) anos e 6 (seis) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.657, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08001.006478/2018-82, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria CPMIG nº 3.521, de 13 de julho de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 14 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional
de JOHNNY WILLIAN BEDIA HURTADO, de nacionalidade peruana, filho de Eloy Bedia
Palacios e de Delia Isabel Hurtado Cruz, nascido em Lima, República do Peru, em 15 de
maio de 1974, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea
"a", do Decreto 9.199/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.658, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.002664/2018-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS FERNANDO BALCAZAR GUZMAN, de
nacionalidade boliviana, filho de Jorge Balcazar Castro e de Arminda Guzman Monteiro,
nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 21 de junho de 1958, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 10 (dez) anos, 1 (um) mês e 14 (quatorze) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.659, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.007030/2010-29, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO VEGA BRAVO, de nacionalidade peruana,
filho de Luis Vega e de Pilar Bravo, nascido em Lima, na República do Peru, em 7 de
setembro de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 6 (seis) meses, a partir da
execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.648, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABBAS CHOUKAIR - V860433-O, natural do Líbano, nascido em 10 de novembro
de 1982, filho de Abdul Karim Choukair e de Sekne Al Ghoul, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0133901/2021);
AFI EMEFA DJADJOU - G331989-9, natural do Togo, nascida em 03 de
novembro de 1989, filha de Meyevi Senouhoe e de Edou Apellete, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0008005/2020);
AHMED HASAN HASAN AL-KHALED - F311423-5, natural do Iêmen, nascido em
01 de janeiro de 1988, filho de Hasan Hasan Ali Al-khaled e de Amatalrahman Abdulaziz
Ali
Al-khaled,
residente
no
Estado
do
Rio
de
Janeiro
(Processo
nº
235881.0167082/2022);
ANA JULIO JACINTO - F047293-2, natural da Angola, nascida em 29 de
setembro de 1990, filha de Costa Cassueca Jacinto e de Carolina Nduva Julio, residente no
Estado do Goiás (Processo nº 235881.0037558/2021);
ANDRE CILIEN - V997876-G, natural do Haiti, nascido em 18 de novembro de
1992, filho de Jean Sajuste Cilien e de Marie Elitane Erilus, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0130232/2021);
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