DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 709/3PC2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.006871/2022-14, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CATARINA MARIA COSTA DOS SANTOS (Nr
Ord 4566580), SIAPE nº 6216805, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, código 707001, classe "D-IV", nível 3, de acordo com o Art. 20, § 2°, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por
Titulação - RT (DOUTORADO). Código de vaga nº 613730.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 710/3PC2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67107.009211/2022-12, resolve:
Art 1° Conceder aposentadoria a ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA COUTO ALVES
(Nr Ord 4557590), SIAPE nº 0205830, no cargo de Técnico de Contabilidade, código
481334, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 87045.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 712/1PC, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67614.025310/2022-11, resolve:
Art. 1º Dispensar ARINEIDE ALVES DANTAS, SIAPE nº 0207003, CPF nº
119.513.112-72, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do
Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, a contar de 13 de
dezembro de 2022.
Art. 2º Designar MAISA FLOR PEREIRA DA SILVA, SIAPE nº 0192702, CPF nº
448.993.004-68, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.02, do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Art. 3º Designar NERE VALENÇA, SIAPE nº 1108466, CPF nº 493.960.724-00,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Terceiro
Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 713/1PC1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso IX, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria n°
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU n° 46, de 8 de março de 2017, e o
que consta no Processo n° 68000.000075/2023-29, resolve:
Art. 1° Exonerar SIMONE BRAGA DUARTE SANTANA, SIAPE n° 1056934, CPF n°
356.670.013-49, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da
Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, com exercício na
D I R E F.
Art 2° Designar SIMONE BRAGA DUARTE SANTANA, SIAPE n° 1056934, CPF n°
356.670.013-49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, FCE 2.07, da
Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, com exercício na
D I R E F.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 75, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR do cargo de Adjunto do Adido do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil nos Estados Unidos da América, com sede em Washington, o Cel Inf
CLAUDIO GADELHA FERNANDES, a partir de 2 de janeiro de 2024.
2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o Cel Art JEAN LAWAND JUNIOR, do EME, a partir de 2 de janeiro de 2024.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim
do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO, vitalícia, à CLARA JARDIM DE AQUINO, CPF nº 186.506.947-72,
viúva do ex-servidor civil LYDIO DE AQUINO, enquadrado na Carreira do Plano Geral dos Cargos
do Poder Executivo, matrícula nº 0065438, falecido em 17 de maio de 2019, tendo como
referência atual o cargo de Desenhista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) de
acordo com o Inciso I, do artigo nº 217, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, com
vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor. (1ª RM - SAP/1-Niterói). ALTERAR
a PENSÃO vitalícia, concedida a SELMA FERREIRA NUNES, matrícula SIAPE nº 06504205,
companheira do servidor LYDIO DE AQUINO, conforme a Portaria nº 12-SAP/1-Nit-SSAPC, de 6
de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2020, de
100% (cem por cento) para 50% (cinquenta por cento).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 2 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARLENE ALVES BARBOSA CORDEIRO, CPF nº
832.387.197-34, viúva do ex-servidor civil AGILDO CORDEIRO, enquadrado na Carreira do
Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 0060647, falecido em 14 de
setembro de 2022, tendo como referência atual o cargo de Artífice em Munição e
Pirotecnia, com o percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o Inciso I, do
artigo nº 217, combinado com o item nº 6, da alínea "b", Inciso nº VII do artigo nº 222,
ambos da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor,
sendo o valor calculado do benefício em conformidade com o artigo nº 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, (1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, e tendo em vista a decisão judicial nos autos do processo nº
1060014-49.2020.4.01.3400, junto ao juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, com o Grau Hierárquico Imediato, a contar de 18
NOV 22, o Sd EDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR (CPF 053250615-42), na graduação de
Soldado Recruta, com proventos integrais de 3º Sgt, de acordo com o inciso II do art. 104,
inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, todos
da Lei nº 6.880/80, na redação anterior à Lei nº 13.954/19.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
PORTARIA Nº 22-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, e tendo em vista a decisão judicial nos autos do processo nº
1060014-49.2020.4.01.3400, junto ao juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Feira de Santana/BA, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 24 DEZ 22, o Sd EV ALISSON SANTOS
BASTOS (CPF 049398695-20), na graduação de Soldado Recruta, com proventos integrais de
Soldado Enganjado, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso III do art. 106, III do art.
108, e art. 109, todos da Lei nº 6.880/80, na redação anterior à Lei nº 13.954/19.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3-SAP.1.1/SVP 9ª RM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº
10.750, de 19 de julho de 2021, e considerando o resultado da Ata de Inspeção de Saúde
de Recurso nº 89/2022, Sessão nº 034/2022, de 9 de novembro de 2022, da JISR/9ª RM (H
Mil A Campo Grande), e Parecer Técnico nº 152/2022, homologado pelo Inspetor de Saúde
Regional da 9ª RM, em 16 de novembro de 2022, de parecer "Apto para o Serviço do
Exército", resolve:
1 - CASSAR, a contar de 1º de fevereiro de 2023, a reforma do Cabo
(093999094-1) MARCELO CAMPOS DE SOUZA, vinculado à SVP 9, tornando sem efeito a
Portaria nº 103-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, de 30 de julho de 2020, publicada no DOU nº 148, de
4 de agosto de 2020.
2 - REINCORPORAR, a contar de 1º de fevereiro de 2023, o Cabo (093999094-
1) MARCELO CAMPOS DE SOUZA, no 47º BI, para fim de licenciamento.
3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO, a contar de 1º de fevereiro de 2023, o Cabo
(093999094-1) MARCELO CAMPOS DE SOUZA.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
PORTARIA Nº 4-SAP.1.1/SVP 9ª RM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº
10.750, de 19 de julho de 2021, e considerando o resultado da Ata de Inspeção de Saúde
de Recurso nº 82/2022, Sessão nº 033/2022, de 26 de outubro de 2022, da JISR/9ª RM (H
Mil A Campo Grande), e Parecer Técnico nº 145/2022, homologado pelo Inspetor de Saúde
Regional/9ª RM, em 11 de novembro de 2022, de parecer "Incapaz Definitivamente para o
Serviço do Exército. Não é inválido", resolve:
1 - ALTERAR, a reforma do Cel Refm (020393294-2) RODRIGO POLICE DOS
SANTOS, vinculado à SVP 9, tornando sem efeito a Portaria nº 14-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, de
10 de fevereiro de 2021, publicada no DOU nº 32, de 18 de fevereiro de 2002.
2 - SEJA, também, alterado o soldo do Cel Refm (020393294-2) RODRIGO
POLICE DOS SANTOS, de General-de-Brigada, para o soldo de Coronel, a contar de 1º de
fevereiro de 2023, por deixar de estar amparado pelo § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de
09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
PORTARIA Nº 5-SAP.1.1/SVP 9ª RM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de
acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do
Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e considerando o resultado da Ata de
Inspeção de Saúde de Recurso nº 93/2022, na Sessão nº 035/2022, de 16 de novembro
de 2022, da JISR/9ª RM (H Mil A CG) e Parecer Técnico nº 159/2022, homologado pelo
Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 22 de novembro de 2022, de parecer "Apto
para o Serviço do Exército", resolve:
1 - CASSAR, a contar de 1º de fevereiro de 2023, a reforma do Cabo
(094079964-6) ANDRÉ MENDES SILVA, vinculado à SVP 9, tornando sem efeito a
Portaria nº 62-SAP.1.1-SSIP/9ª RM, de 19 de maio de 2021, publicada no DOU nº 96,
de 24 de maio de 2021.
2 - REINCORPORAR, a contar de 1º
de fevereiro de 2023, o Cabo
(094079964-6) ANDRÉ MENDES SILVA, no 3º BAvEx, para fim de licenciamento.
3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO, a contar de 1º de fevereiro de 2023, o
Cabo (094079964-6) ANDRÉ MENDES SILVA.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel

                            

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