DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Nomear ADRIANA CARVALHO DE JESUS para exercer o cargo de
Coordenador-Geral, UORG 311528, código CCE 1.13, do Gabinete da Ministra deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA PIERINA FERREIRA DE
CAMARGO, ocupante do cargo efetivo de Técnico III, Classe S, Padrão III, do Instituto
Brasileiro de Museus - IBRAM, para realizar o acompanhamento técnico, como courrier, da
devolução de obra emprestada ao "Kunstmuseum Basel", pertencente ao acervo do Museu
Lasar Segall, em Basel, Suíça, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus limitado para o IBRAM (Processo nº 01400.001409/2023-06).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 24-E, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e XV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, e o inciso XIII do art. 30 do Regimento Interno da ANCINE,
resolve:
Art. 1º
Delegar competências
aos servidores
abaixo relacionados,
para
efetivarem transferências eletrônicas de recursos através do Autoatendimento Setor
Público do Banco do Brasil, por meio do módulo de Repasse de Recursos de Projetos de
Governo do Banco do Brasil (RPG):
I- Renato Alves Correa Ribeiro do Couto, CPF nº 309.890.308-22;
II- Amanda Hallak dos Reis, CPF nº 057.968.846-11;
III- Carla Sobrosa Mesquita Monsores, CPF nº 664.970.781- 34;
IV- Adrianna da Silva Pinto, CPF nº 090.749.787-03;
V- Laís Santoyo Lopes da Fonseca, CPF nº 229.090.588-75;
VI- Luiz Antonio da Silva Couto, CPF nº 332.265.717-53;
VII- Eduardo Andrade Cavalcanti de Albuquerque; CPF nº 523.872.081-53;
VIII- Andrete César Santos da Silva, CPF nº 052.288.147- 52;
IX- Priscila da Silva Vichiett, CPF nº 102.150.207-31;
X- Thiago Nogueira Carvalho, CPF nº 037.408.377-05;
XI- Bianca Coelho Gama, CPF nº 118.044.157-58;
XII- Wlademir Gaino, CPF nº 793.934.117-00;
XIII- Rubens Massaru Motonaga, CPF nº 300.682.688-40;
XIV- Fernanda Ramires de Andrade, CPF nº 071.756.307-35;
XV- Hanna Malta de Castro, CPF nº 136.246.147-46;
XVI- Leandro Valério Nascimento Vercoza da Silva, CPF nº 078.776.727-13;
XVII- Ludmila Munhoz Alves Lima, CPF nº 145.526.826-30;
XVIII- Marcelle Pires de Araujo e Araujo, CPF nº 067.067.486-92;
XIX- Silvia Lúcia Caputo Sampaio dos Santos, CPF nº 337.977.907-59;
XX- Yuri Queiroz Gomes, CPF nº 812.136.971-15;
XXI- Heloisa Machado Nascimento, CPF nº 028.117.251-05;
XXII- Jéssica Beiral Garcia, CPF nº 095.335.557-85; e
XXIII- Renata Lúcia de Toledo Pelizon, CPF nº 245.963.808-64.
Art. 2º Fica revogada a PORTARIA N.º 242-E, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 9, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal Mtur nº 20, de 18 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000014/2023-01, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de provimento efetivo de Bibliotecário, Classe "C",
Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Biblioteca Nacional, ocupado pela servidora
LUCIANA GRINGS, matrícula Siape nº 1492530, a contar do dia 9 de fevereiro de 2023, nos
termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 723, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo no 60091.000179/2019-73, resolve:
DESIGNAR JULIANA MARIA E SILVA MALTA, Matrícula Siape no 1.435.927, para
a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Serviço Técnico do Centro Regional de
Manaus, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO DA COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 721, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA
DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria/GM-MD
nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de
20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60091.000043/2023-40, resolve:
DESIGNAR o SO QSS BCO JOSUÉ MANOEL BEZERRA CHAVES, para a
função de Supervisor, Nível V, do Serviço Técnico do Centro Regional de
Manaus, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 173/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67100.000273/2023-00, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, os seguintes militares nominados abaixo
para acompanharem a execução do Contrato de Despesa nº 009/CABW/2018 - Inspeções
Isocronais/INPP do Projeto das aeronaves C-130, na OGMA - Indústria Aeronáutica de
Portugal S.A., na cidade de Alverca do Ribatejo, Portugal, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 18 de fevereiro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 20 de fevereiro de 2023 - início da missão;
III - 23 de maio de 2023 - término da missão; e
IV - 25 de maio de 2023 - término do trânsito.
Suboficial BEI ROBERTO SIMOES DA MOTA (Nr Ord 3648010/PAMA-GL); e
Primeiro-Sargento BMA DIOGO SANTOS DA SILVA (Nr Ord 4094972/PAMA-GL).
A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar
e período máximo de retribuição no exterior de 97 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018 e na ICA 65-8, de 26 de
maio de 2009.
As despesas com passagens aéreas serão custeadas pelo Gabinete do
Comandante da Aeronáutica (GABAER).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 174/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 018422/22-
00.095, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Capitão Dentista CÍNTIA
MARINHO DE MIRANDA OLIVEIRA FREITAS (Nr Ord 4102185/OABR) à disposição do
Superior Tribunal Militar, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Superior
Tribunal Militar pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão pronta para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 175/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67000.011195/2022-16, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão Engenheiro
VANDERLEI CRISTIANO DOS SANTOS (Nr Ord 6268358/CCA-BR) à disposição do Ministério
da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz
jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 176/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67230.000106/2023-75, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 4 de janeiro de
2023, o Primeiro-Tenente Intendente RAFAEL PEDROSA ALVES BRAGA (Nr Ord
6104207/BARF), e incluí-lo, com o mesmo Posto, na reserva não remunerada, de acordo
com o disposto no art. 115, inciso II, Art. 116, inciso I e no artigo 117, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 25 de julho de 1996 e nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, por ter passado a exercer cargo público civil permanente,
estranho à sua carreira, conforme caput do item 16.1.5.1 da ICA 35-1, aprovada pela
Portaria n° 6.029/SODG, de 29 de novembro de 2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 177/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67132.000173/2023-06, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 20 de janeiro
de 2023, o Primeiro-Tenente Engenheiro THARCIS PEREIRA DO SACRAMENTO (Nr Ord
7366868/CCA-BR), e incluí-lo, com o mesmo Posto, na reserva não remunerada, de acordo
com o disposto no art. 115, inciso II, Art. 116, inciso II e no artigo 117, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 25 de julho de 1996 e nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, por ter passado a exercer cargo público civil permanente,
estranho à sua carreira, conforme caput do item 16.1.5.1 da ICA 35-1, aprovada pela
Portaria n° 6.029/SODG, de 29 de novembro de 2017, sem prejuízo da indenização aos
cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 178/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador SÉRGIO ROBERTO
RODRIGUES SILVA (Nr Ord 2402521) da função de Chefe da Missão Técnica Aeronáutica
Brasileira na Bolívia (MTAB-Bolívia), a partir de 25 de março de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 179/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, o Major Especialista em Controle de
Tráfego Aéreo PAULO CESAR MOREIRA SOARES (Nr Ord 2604027) da função de Assessor
para Assuntos do Controle do Espaço Aéreo na Missão Técnica Aeronáutica Brasileira na
Bolívia (MTAB-Bolívia), a partir de 25 de março de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
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