DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA No 22/DHN, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2o da Portaria no 10/2022, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1o, do art. 3o da Lei
no 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1 o Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1) 77.0070.18 ANTONIO RICARDO NUNES GUIMARÃES, previsto na Portaria no
15/2021, desta Diretoria, até 29JAN2025, sob o regime de quarenta horas semanais, na
função de Instrutor das disciplinas de Navegação e Informática para o CAHO e o C-AP-HN,
no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Radler de Aquino.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA No 23/DHN, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I do art. 2 o da Portaria n o 10/2022, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1 o do art. 3 o da Lei
n o 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 6 a Revisão/Mod4),
resolve:
Art. 1 o Dispensar a pedido, a partir de 10JAN2023, o V Alte (RM1) 77.0012.14
ANTONIO FERNANDO GARCEZ FARIA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n o 14/2022, desta Diretoria, de acordo com o contido no inciso 2.7.1, alínea a, da
DGPM-314 (6 a Revisão/Mod4).
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA No 24/DHN, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2o da Portaria no 10/2022, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1o, do art. 3o da Lei
no 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1 o Contratar para prestação de Tarefa por Tempo Certo o SO-RM1-MO
86.7211.51 JURANDIR BARBOSA DAMASCENO, na função de Auxiliar de Divisão na
Superintendência de Logística, na área de administração, nesta Diretoria, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 16JAN2023 a 15JAN2025.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA NO 306/DPM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 86.3922.80 LUCIANO DA SILVA E SOUZA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar o Departamento de Proventos e Pensões
(NEO 81.4.0.2), na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha
(SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01FEV2023
à 31JAN2025.
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA NO 308/DPM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 86.5792.74 HAMILTON MORAES CÔRREA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção Movimentação (NEO 31.4.0.1),
na área Administrativa, nesta Diretoria (DPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 01FEV2023 à 31JAN2025.
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 309/DPM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MO 86.2975.38 EDMILSON SANTANNA DOS
SANTOS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor do Gabinete do Vice-Diretor
(NEO 02.0.0.1), na área Administrativa, nesta Diretoria (DPM), sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 01FEV2023 à 31JAN2025.
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 342/DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 37, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001;
e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (T)
95.0323.71 LUCIANO TEIXEIRA LEITE, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 343/DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94 e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001;
nos termos dos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I, do art. 4°,
do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF (T)
86.7508.01 ANDRÉ TEIXEIRA DE SOUSA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 344/DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII, do art. 12, inciso I, do
art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos
termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.6335.46 ALEXANDRE TRINDADE, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 345/DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, e no inciso I,
do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos
termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (T)
95.0321.51 CLORIVALDO LAURINDO RIBEIRO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 346/DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, inciso V, art. 1°, anexo B, da Portaria n° 35/2022,
da DGPM; de acordo com a mensagem R-191342Z/OUT/2022 da DSM e com o inciso 8.2.5,
do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1° Alterar no preâmbulo da Portaria n° 676/2022, desta Diretoria, publicada
no Diário Oficial da União n° 223, Seção 2, edição de 28NOV2022, atinente ao CMG (Ref°-
Md) 85.2060.59 JAIME CÉSAR ESTUMANO FREIRE:
I - Onde se lê: "incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12".
II - Leia-se: "incisos I, II, III e IV, do art. 12".
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 19/SVPM, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§1° e 2° alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, o SO-RM1-AD 86.9098.35 CARLOS RENATO RODRIGUES TEIXEIRA, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.40928, de 23/08/2022, da JSD/CPMM.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
23/08/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 23/08/2022,
nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 20/SVPM, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) SO-Refº-TL 53.2040.34 JOÃO XAVIER DE SOUZA, a partir de 31/12/2018, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.40690, de
19/08/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
II) SO-Refº-HN 53.3794.38 RAYMUNDO NONATO, a partir de 15/10/2021, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.41079, de
20/07/2022, da JRS1/HNBe, homologado, em 16/08/2022, pela JSD/Com4°DN;
III) 3°SG-Refº-CA 60.3142.49 MANOEL ROSA NETO, a partir de 01/08/2022, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.40064, de
15/08/2022, da JRS/HNNa, homologado, EM 16/08/2022, pela JSD/Com3°DN;
IV) 3°SG-Refº-SI 80.6036.70 NEUDES DE MORAES DE SOUZA, a partir de
10/02/2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.35266,
de 23/06/2022,
da
JRS/HNLa,
homologado, em
20/07/2022,
pela
JSD/Com6°DN; e
V) CB-Refº-ET 73.3484.31 ELDER FRANCO PORPINO, a partir de 12/02/2020, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.32968, de
05/07/2022, da JRS/PNSPA, homologado, em 06/07/2022, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA

                            

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