DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SE/MDS Nº 94, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da
Portaria MC nº 767, publicada no DOU de 09/05/2022, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e,
ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023, e demais
informações que constam do processo nº 71000.004148/2023-66, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANA GABRIELA MOREIRA
PUDENZI, matrícula SIAPE nº 2158437, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas
Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 101, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.000444/2023-98, resolve:
Designar a servidora WANESSA PORTO
SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Planejamento, Seleção e Avaliação de Desempenho, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 26, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.000887/2023-10, resolve:
Dispensar, a pedido, ERICO
CARVALHO MARIA N O,
matrícula SIAPE nº 1535510, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.03, da
Seção de Apoio de Relações Institucionais - DF, da Coordenação de Relações Institucionais
- DF, do Gabinete deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 27, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.001098/2023-98, resolve:
Designar RITA DE CÁSSIA BAPTISTA, matrícula SIAPE nº 1528370, para exercer o
cargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Apoio de Relações
Institucionais - DF, da Coordenação de Relações Institucionais - DF, do Gabinete deste
Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Inmetro/DIRAF nº 185, de 17 de novembro de 2022, publicada no
DOU de 2/12/2022, Seção 2, página 33, Onde se lê:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
à servidora JULIANA FREITAS SANTOS GOMES, matrícula Siape nº 1343955, ocupante do
cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e proventos proporcionais calculados com base no art. 26, § 2,
inciso II da referida Emenda, declarando, em decorrência, a vacância do referido cargo.
Leia-se:
Art. 1º. Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição a JULIANA FREITAS SANTOS GOMES, matrícula
Siape nº 1343955, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, Classe "A", Padrão III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no
artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional n° 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o
artigo 186, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro 1990, com proventos
calculados de acordo com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012,
e com a autorização contida no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019, tendo em vista que no laudo da junta médica oficial consta data da
invalidez anterior a 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do referido cargo,
conforme processo SEI 0052600.006590/2021-51.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Inmetro/DIRAF nº 184, de 17 de novembro de 2022, publicada no
DOU de 2/12/2022, Seção 2, página 33,
Onde se lê: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para
o trabalho a servidora MARIA CRISTINA HONORATO DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1351315, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 10, §
1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos proporcionais calculados
com base no art. 26, § 2, inciso II da referida Emenda, declarando, em decorrência, a
vacância do referido cargo.
Leia-se:
Art. 1º. Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição a MARIA CRISTINA HONORATO DOS SANTOS,
matrícula Siape nº 1351315, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão III, do quadro de pessoal do INMETRO, com
fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41 de 19 de dezembro de 2003,
combinado com o artigo 186, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro 1990, com
proventos calculados de acordo com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março
de 2012, e com a autorização contida no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 12
de novembro de 2019, tendo em vista que no laudo da junta médica oficial consta data da
invalidez anterior a 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do referido cargo,
conforme processo SEI 0052600.002422/2021-97.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 111, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.100539/2023-19, resolve:
Nomear GILMAR PEREIRA DA SILVA, CPF: 296.xxx.6xx-91, para a função de
Assistente da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 2.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 112, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100009/2023-74, resolve:
Designar RONALDO AFFONSO NUNES LOPES BAPTISTA, matrícula Siape nº
1321853, para exercer a função de Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Comércio
Exterior da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 116, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19960.100091/2023-57, resolve:
Nomear FABIANA MATSUO NOMURA, matrícula Siape nº 1858731, para exercer
o cargo de Coordenadora-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 117, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100123/2023-85, resolve:
Designar RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, matrícula Siape nº 1671954, para
exercer a função de Coordenador de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de
Promoção das Exportações e Assuntos Internacionais do Departamento de Promoção das
Exportações, Cultura Exportadora e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio
Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE
1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria de Pessoal MDIC, nº 77, de 26 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 19, onde se lê: "Chefe de
Divisão da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código CCE 1.09", leia-se: "Chefe de Divisão de Apoio Técnico Administrativo da
Coordenação de Informações Judiciais e Assuntos Especiais da Coordenação-Geral de
Comércio Exterior da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código CCE 1.09".
Na Portaria de Pessoal MDIC, nº 78, de 26 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 19, onde se lê: "Chefe de
Serviço da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código CCE 1.05", leia-se: "Chefe de Serviço de Apoio Técnico Especializado da
Coordenação de Informações Judiciais e Assuntos Especiais da Coordenação-Geral de
Comércio Exterior da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código CCE 1.05".
Na Portaria de Pessoal MDIC, nº 79, de 26 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 19, onde se lê: "Chefe de
Serviço da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código CCE 1.05", leia-se: "Chefe de Serviço de Apoio Técnico Administrativo da
Coordenação de Informações Judiciais e Assuntos Especiais da Coordenação-Geral de
Comércio Exterior da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código CCE 1.05".
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 95, de 30 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 26, onde se lê: "para
exercer o cargo de Assessor Técnico da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio
Exterior, código CCE 2.10", leia-se: "para exercer o cargo de Assessor Técnico da Chefia de
Gabinete da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 2.10".