DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 176, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, e o que consta no processo nº
15169.100392/2022-84, resolve:
Designar MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO, CPF nº ***.036.410-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 177, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, e o que consta no processo nº
15169.100392/2022-84, resolve:
Designar HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR, CPF nº ***.017.545-**,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda
Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 178, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, e o que consta no processo nº
15169.100392/2022-84, resolve:
Designar ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA, matrícula SIAPE nº 1343035, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º,
inciso III, alínea e, do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro
de 2019, e pelo art. 2º, § 1º, do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema
Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, aprovado
pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 10132.100171/2020-48, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, HELENA MULIM VENCESLAU, da função de membro
suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência
Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada pelo Ministério da Economia - ME, a
contar de 27 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA CGMF Nº 183, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100120/2023-83,
resolve:
Nomear ÉRIKO RODRIGUES, CPF nº ***.157.481-**, no cargo de Assistente
Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro
de Estado da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF Nº 190, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF n° 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100259/2023-27,
resolve:
Exonerar, a pedido, AUDENILDE CARLOTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
3169636, do cargo de Chefe de Serviço de Diárias e Passagens, código CCE 1.05, da Divisão
de Diárias e Passagens, da Coordenação de Assuntos Administrativos, da Assessoria Técnica
e Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 6 de fevereiro
de 2023.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGME/MF N° 191, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF n° 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100169/2023-36,
resolve:
Nomear BETIZA COELHO DE SOUZA, CPF nº ***.570.901-**, no cargo de
Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF Nº 192, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF n° 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100170/2023-61,
resolve:
Exonerar CLAUDIA ALVES PERDOMO, matrícula SIAPE nº 1145506, do cargo de
Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF Nº 197, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100102/2023-00,
resolve:
Nomear VICTÓRIA GARCIA CELESTINO, CPF nº ***.270.471-**, para exercer o
cargo de Chefe de Serviço de Arquivo, código CCE 1.05, da Assessoria de Documentação,
do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 181, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.100164/2023-11, resolve:
Art. 1º Nomear KRISTIELY PEREIRA LIMA, CPF nº ***.151.541-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Subsecretaria de
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 188, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19960.100020/2023-54, resolve:
Art. 1º Designar RAQUEL PORTO RIBEIRO MENDES, matrícula SIAPE nº 1310705,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Instituições
Globais de Desenvolvimento, FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento ao
Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 187, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.100118/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar ALEX GONÇALVES BARBOSA, CPF nº ***.978.331-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças,
código FCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria Executiva
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 196, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 13035.100043/2023-33, resolve:
Art. 1º Designar HELITON JOSÉ RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1563832, para
exercer o Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.10, da Ouvidoria da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PORTARIA SE / MF Nº 194, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.100152/2023-89, resolve:
Art. 1º Designar ANDERSON MATHEUS SANTOS NUNES TINOCO, matrícula SIAPE
nº 1987497, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projetos II, código FCE 3.07, da Secretaria de
Assuntos Internacionais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 186, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 13035.100042/2023-99, resolve:
Art. 1º Nomear LUCIANA SILVA ALVES, CPF nº ***.123.851-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Ouvidoria, código CCE 1.10, da
Ouvidoria da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 201,
de 2 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro
de 2023, Seção 2, pág. 1 - EDIÇÃO EXTRA;
Onde se lê: " ... para exercer a função de Chefe de Gabinete da
Subprocuradoria-Geral da Fazenda Nacional da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional do Ministério da Economia, código FCPE 101.4. "
Leia-se: "...para exercer a função
de Chefe de Gabinete da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, código
FCPE 101.4."