DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.237, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.109728/2023-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NAIR TEODORO DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTONIO MANOEL NETO, ocupante do cargo de Agente de Serviços
de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***25**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de janeiro
de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de janeiro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.238, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS¿ DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, em
cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Juizado Especial
Cível da SJRR, nos autos do Processo nº 1004673-63.2020.4.01.4200, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 00745.009966/2020-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora ANABELY CHRISTINE FERREIRA ARRUDA, na
condição de menor sob guarda da ex-servidora CONCEÇÃO DE MARIA HOLANDA ARRUDA ,
matrícula SIAPE nº 0706610, aposentada no cargo de PROFESSOR ENS BASICO TEC
TECNOLOGICO, oriunda do Ex-Território de Roraima, com vigência a contar de 25 de maio
de 2020, data do do óbito da ex-servidora, conforme determinado pelo PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00094/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de janeiro de 2023. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.240, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.101418/2022-
68, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora NADIR DA CRUZ FREITAS, matrícula SIAPE nº 3037762, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do
extinto Território
Federal de Rondônia,
com fundamento no
art. 3º
da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.242, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.567266/2022-
26, resolve:
Art. 
1º 
Conceder 
aposentadoria 
voluntária 
à 
servidora MARTA 
DE
BARROS, matrícula SIAPE nº 0954359, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.246, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.041089/2022-56,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora VERA LUCIA MALZONE, matrícula SIAPE nº 6451260, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.250, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
  O COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 
de 
dezembro
de 
2018, e 
tendo 
em 
vista 
o
que 
consta no 
Processo
nº 14022.174113/2022-11, resolve:
           Art. 1º  Conceder pensão à MARIA DA LUZ FERNADES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PAULO FERNANDES, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura
de Obras e Metalurgia, matrícula  SIAPE
nº ***74**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade,
em 01 de junho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
           Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor  em 01 de junho de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.251, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.109851/2021-18,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora KIOKO NOTOYA, matrícula SIAPE nº 0130999, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.254, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.888588/2022-14,
resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria voluntária,
com
proventos
integrais,
à servidora MARTA SHIGUEMATSU, matrícula SIAPE nº 1187576, ocupante do cargo de
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior,  Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º,
§ 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.255, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13041.111235/2022-
13, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLÁUDIA DE MOURA
MONTEIRO DE PAIVA, matricula SIAPE nº 1173756, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do
Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério
do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I,
e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.256, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, em
cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 3º vara da seção judiciária de
pernambuco, nos autos do Processo nº 0809678-24.2021.4.05.8300, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 00745.006922/2021-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA INES BARBOSA, na condição de
companheira do
ex-servidor AUGUSTO FRANCISCO
DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE
nº 0779565, aposentada no cargo de AUX OPERAC DE SERV DIVERSOS, oriundo do
Ministério dos Transportes, com vigência a contar de 23 de maio de 2019, data do
requerimento administrativo, conforme determinado pelo PARECER DE FORÇA E X EC U T Ó R I A
n. 00023/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 30 de janeiro de 2023. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.257, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
 
O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.151947/2022-58, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0706895 ocupante do cargo de
Artífice de Mecânica, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto
Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1223, DE 03 DE
FEVEREIRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de fevereiro de 2023,
Seção 2, página 49, onde se lê: DE FEVEREIRO DE 2023 leia-se: 03 DE FEVEREIRO DE
2023.
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 564, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, Nº 7, quinta feira, 12 de janeiro de 2023, pg. 20, onde se lê: CECILIA
TERESA DE OLIVEIRA ABICHABKIEST, leia-se: CECILIA TERESA DE OLIVEIRA ABICHABKI,
Processo nº 14021.114595/2020-06.
Na Portaria nº 322, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, Nº 7, terça feira, 10 de janeiro de 2023, pg. 14, onde se lê: CICERA
CRISTINA PEREIRA BABOSA, leia-se: CICERA CRISTINA PEREIRA BARBOSA, (Processo nº
14021.117002/2020-55)
Na Portaria nº 581, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, Nº 9, quinta feira, 12 de janeiro de 2023, pg. 20, onde se lê: CLA R I N DA
LUJAN DE ARAUJO, matricula SIAPE nº 2403546, leia-se :, CLARINDA LUJAN DE ARAU J O,
matricula SIAPE nº 24034568, (Processo nº 14021.114482/2020-01).