DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 695, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINSTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 14021.109617/2023-51, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
a contar de 24 de janeiro de 2023, da servidora INGRID PALMA ARAÚJO, matricula SIAPE
n.º1636863, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta,
na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 698, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINSTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 19974.100262/2023-99, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - SISP, à servidora INGRID PALMA ARAÚJO, matricula SIAPE n.º 1636863,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 599, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000949/2023-57, resolve:
DESIGNAR ROSA DAIANE BORGES SILVA CORDEIRO para exercer a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE
1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 600, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000949/2023-57, resolve:
DISPENSAR ROSA DAIANE BORGES SILVA CORDEIRO, matrícula Siape nº
2579493, do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 160, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.000990/2023-23, resolve:
DESIGNAR RODRIGO PINTO DE ALMEIDA para exercer a função comissionada de
Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Suporte
Logístico da
Diretoria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 617, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.001058/2023-18, resolve:
DESIGNAR PAULA EL JAICK DE BARROS FRANCO YIDA para exercer a função
comissionada de Ouvidor da Ouvidoria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, código FCE 1.13.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 619, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002536/2023-15, resolve:
DESIGNAR ALEXANDRE SAIA, matrícula Siape nº 1837363, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de
Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS
FINANCEIROS
PORTARIA Nº 591, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 31, da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.347, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Rol de
Responsáveis pela Unidade Gestora nº 530024 da Secretaria Nacional de Fundos e
Instrumentos Financeiros - SNFI:
I - Eduardo Correa Tavares, CPF nº 007.357.239-07 - Ordenador de Despesas;
II - Fernanda Ludmila Elias Barbosa, CPF nº 723.918801-97 - Ordenador de
Despesas Substituto;
III - Anderson Mendes Costa, CPF nº 003.062.831-82 - Gestor Financeiro;
IV - Ana Borges de Assis, CPF nº 060.230.586-12 - Gestor Financeiro
Substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CORRÊA TAVARES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 39 DG, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59403.000083/2023-41, resolve:
Designar a servidora CELIA SIMIÃO NUNES VENÂNCIO, SIAPE nº 0734395, para
exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Setor de Recursos Logísticos da Coordenadoria Estadual do DNOCS em
Pernambuco, código FCE 1.02, em suas faltas e impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 27, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000379/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar a servidora TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 2136881, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnica Administrativa, para
exercer o encargo de Coordenadora substituta eventual, nos períodos e ausências legais do
Coordenador de Cooperação e Articulação, da Coordenação - Geral de Cooperação e
Articulação de Políticas, código FCE 1.10, da Diretoria de Planejamento e Articulação de
Políticas. desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCO CÉSAR DE MORAES
substituto
PORTARIA Nº 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000379/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PAULA ARAGÃO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
2213741, ocupante do cargo efetivo de Arquiteta, para exercer o encargo de Coordenadora
substituta eventual, nos períodos e ausências legais do Coordenador de Planos, Programas
e Projetos, da Coordenação - Geral de Cooperação e Articulação de Políticas, código FCE
1.10, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCO CÉSAR DE MORAES
substituto
PORTARIA Nº 30, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000098/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA CRISTINA LIMA DA COSTA, matrícula SIAPE nº
2102106, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Secretariado, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação - Geral de
Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de Administração desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES
substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 20, publicada no Diário Oficial da União em 26 de Janeiro de
2023, Edição nº 19, Seção 2, Página 43, em relação ao Preâmbulo da referida Portaria:
Onde se lê - considerando o teor do art. 14, § 2º, da Portaria SUDENE nº 175,
de 16 de dezembro de 2022;
Leia-se - no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.004443/2022-44.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27 de
abril de 1999, tendo em vista o
contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº
00734.000228/2023-10 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer n.
00050/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e
no
Despacho
de
Aprovação
n.
00075/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela 1ª Vara
Federal do
Rio Grande
do Norte,
nos autos
da ação
ordinária n°
0802421-
02.2022.4.05.8400, que declarou a nulidade do processo administrativo disciplinar n°
08664.011786/2017-45, resolve:
SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 358, de 1º de julho de 2020, publicada no
D.O.U n° 125, Seção 2, de 2 de julho de 2020, que cassou a aposentadoria de EMERSON
RICARDO ARAÚJO DE MELO, decorrente do processo administrativo disciplinar n°
08664.011786/2017-45, subsistindo os efeitos da Portaria de Pessoal do Ministro nº 296,
de 20 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U de 22/12/2022, seção 2, página 48, que
cassou a aposentadoria de EMERSON RICARDO ARAÚJO DE MELO, como causa autônoma
resultante do processo administrativo disciplinar n° 08664.012297/2017-19.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista o disposto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, nos arts. 22 a 25 do
Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 08001.000068/2023-95, resolve:
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