DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º A Portaria de Pessoal do Ministro nº 8, de 2 de fevereiro de 2023, que
designa os representantes para compor o grupo de trabalho com vistas à regulamentação
da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ...........................................................
.........................................................................
IV - da Polícia Federal:
a) .....................................................................; e
b) MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO, suplente;
.........................................................................(NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 536, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar VICTOR AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA NASCIMENTO para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Prevenção e Reinserção Social da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, no
período de 7 a 17 de fevereiro de 2023, em virtude da ausência de titular e do
substituto.
DIEGO GALDINO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 18, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o
Despacho nº 235, de 19 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 201,
de 21 de outubro de 2022, Seção 2, pág. 45, para excluir o Agente de Polícia Federal
ALESSANDRE ROBERTO DOS REIS, mantidas as demais condições. (Processo nº
08200.022735/2022-63).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 17.441, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal DANIEL GRANGEIRO DE SOUZA,
matrícula PF nº 6.780, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões
acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.079435/2021-77 e prolatadas
nos autos do Processo nº 1065104-04.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, MARCOS SANTOS DE MELO OLIVEIRA, no
cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro
de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste
Departamento, sob o código de vaga nº 879778, habilitado no concurso público autorizado
por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF
nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022
- Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Tocantins (SPRF-TO).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins (SPRF-
TO).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-TO dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022.
AArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA
PORTARIA Nº 412, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.006614/2023-
57, resolve:
Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 273, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 24/01/23, Edição Extra, Seção 2, Página 12, da seguinte
forma:
I - onde se lê, em seu art. 23, "Chefe do Setor de Administração, código FCE
1.01", leia-se "Chefe do Setor de Administração, código FCE 1.02".
Art. 2º Retificar a PORTARIA Nº 274, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 24/01/23, Edição Extra, Seção 2, Página 13, da seguinte
forma:
I - onde se lê, em seu art. 20, "Substituto do Chefe do Setor de Administração,
código FCE 1.01", leia-se "Substituto do Chefe do Setor de Administração, código FCE
1.02".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 82, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de2019, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar do dia 1º de fevereiro de 2023, RAFAELA TEIXEIRA
VIEIRA NOMAN da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Projeto I da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE
3.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 84 - Dispensar, a contar de 3 de fevereiro de 2023, CARLA YUKIE MIYAKODA do encargo
de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.05.
Nº 85 - Designar ADRIANE RODRIGUES GAIA para exercer o encargo de 1ª substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral
de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 86, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nomear PEDRO CESE CARAM ZUQUIM para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 3.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 87 - Dispensar ANDRÉIA FÁTIMA DOS SANTOS MORAIS do encargo de 1ª substituta da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da
Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código FCE 1.07.
Nº 88 - Dispensar ANDRÉ BOTELHO VILARON do encargo de 2º substituto da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de
Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código
FCE 1.07.
Nº 89 - Designar ANDRÉ BOTELHO VILARON para exercer o encargo de 1º substituto da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da
Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código FCE 1.07.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 90 - Dispensar MIGUEL FREDERICO FÉLIX CARMONA do encargo de 2° substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Logística
da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10.
Nº 91 - Designar SARAH GAMALIEL ALVES SILVA para exercer o encargo de 1ª substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Logística
da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10.
Nº 92 - Designar PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA para exercer o encargo de 2º
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de
Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de
Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código
FCE 1.10.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO