DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 120, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, alínea "a", do Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta dos Processos
Administrativos nº 02000.002318/2021-93, e nº 02001.016551/2019-29, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MMA nº 406, de 23 de agosto de 2021, publicada
no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2021, Seção 2, página 42, com reversão da
sanção de demissão aplicada ao servidor HAMILTON NOBRE CASARA.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 129, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, e tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 23/2023/GEAC/JC 1G/ER-
ADM-PRF5/PGF/AGU; 
e 
o
que 
consta 
dos 
Processos
Administrativos 
nº
02000.006681/2022-69 e nº 02003.001275/2021-07, resolve:
Tornar nula a Portaria nº 312, de 20 dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de dezembro de 2022, Seção 2, página 51, que aplicou a penalidade
de cassação de aposentadoria a servidora ANNE ELIZABETH TENÓRIO NOGUEIRA, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 684193, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
MARINA SILVA
PORTARIA MMA GM/MMA Nº 361, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo parágrafo quinto da Cláusula Trigésima
Sétima do Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC-Gov), homologado no bojo
do Processo nº 0023863-07.2016.4.01.3800, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Minas Gerais, resolve:
Art. 1º O caput e o inciso I do art. 2º da Portaria MMA nº 440, de 4 de outubro
de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, passam a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 2º O Comitê Interfederativo será composto, na forma da Cláusula
Trigésima Sexta do TAC-Gov, pelos membros a seguir indicados:
I - do Ministério do Meio Ambiente:
a) Titular: Mauro Oliveira Pires, Secretário-Executivo Adjunto do MMA; e
b) Suplente: Jair Schmitt, Presidente, Substituto do Ibama;
.................................................................... (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 5.123, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995,
Autoriza o afastamento do País do servidor:
ROSSANO MARCHETTI RAMOS, Analista Ambiental, do Instituto
Brasileiro do
Meio Ambiente
e dos
Recursos Naturais
Renováveis, para
participar do Alto Minho Firecamp e do Alto Minho TREX, em Alto Minho,
Portugal, de 07 a 19 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado.
MARINA SILVA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 292, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar LAZLO MACEDO DE CARVALHO, matrícula SIAPE n. 1365885, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade Técnica em Santos, código
FCE 1.06, da Superintendência em São Paulo, deste Instituto.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar EUNICE LISLAINE CHRESTENZEN DE SOUZA, matrícula SIAPE n.
1423172, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental,
código FCE 1.07, da Superintendência o Paraná, deste Instituto, a contar de 06/02/2023.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 295, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar PRISCILA CANDIDA MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE n. 3303647,
para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Licenciamento
Ambiental, 
código
FCE 
1.01,
da
Divisão 
Técnico-Ambiental
da
Superintendência no Mato Grosso do Sul, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 294, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar NELSON TAIRA, matrícula SIAPE n. 684140, para o encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Fiscalização
Ambiental, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no Mato
Grosso do Sul, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 296, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 160, de 24 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2023, Seção2, Pág. 54.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 297, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, WILSON AMORIM FERMINO, matrícula SIAPE n. 0596848,
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Finanças,
código FCE 1.07, da Superintendência em São Paulo, deste Instituto, a contar de
01/02/2023.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 299, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar LUCIO FLAVIO SANTOS ADEODATO, matrícula SIAPE n. 3304700, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade Técnica em Imperatriz,
código FCE 1.06, da Superintendência no Maranhão, deste Instituto.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 300, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar RODRIGO AMARAL DE ARAUJO LIMA, matrícula SIAPE n. 2069926, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Finanças, código
FCE 1.07, da Superintendência em Rondônia, deste Instituto.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 301, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar RONALDO ANDRE BEZERRA SALTON, matrícula SIAPE n. 2087930, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Finanças,
código FCE 1.07, da Superintendência em Rondônia, deste Instituto.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 302, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar FERNANDA CHARBEL CLEMENTE DE MELO, matrícula SIAPE n.
3299222, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Fiscalização Ambiental, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência
em Amazonas, deste Instituto.
JAIR SCHMITT