DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 480, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado
mediante a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de 2022, publicada na seção 2, página
57, DOU de 31 de agosto de 2022 e considerando o constante dos autos do processo
nº. 25140.001191/1997-13; resolve:
Art. 1º REVOGAR o apostilamento nº. 04, datado do dia 15 de setembro de
2009, publicado no Boletim de Serviço nº. 38/09, de 18.09.2009, o qual trata de
alteração
da
proporcionalidade
da aposentadoria
da
servidora
MARIA
NEUZA
CAVALCANTE, matrícula siape nº. 0510302, de 25/30 para 26/30 voltando a vigorar o
que consta da Portaria inicial, ou seja, 25/30.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
de maio de 2022, artigos 215, 217, Inciso IV, Alínea "b", artigo 222, Inciso III da lei
8.112/90, alterada pela
Lei 13.135/2015, com valor correspondente
a 100% da
remuneração do ex-servidor, observada a limitação contida no artigo 2º, Inciso I, da lei
10.887/04, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
vigência financeira a partir de 25.1.2023, data do requerimento, considerando o Laudo de
Avaliação Médico-Pericial, emitido por Junta Médica Oficial.(SEI nº 25120.000.661/2022-
13).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do País dos servidores VALTER
SANCHES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e MARINA MOREIRA
SERRA DE SOUZA, Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para
participarem da Primeira Reunião do Grupo de Trabalho sobre Emprego do BRICS, no
período de 19 a 25 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, em Joanesburgo,
África do Sul. (Processo nº 19955.100344/2023-61).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º e o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24
de janeiro de 2023, resolve:
Nº 325 - Designar AILTON ALVES DE SANTANA, matrícula nº 1706991, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Controle de Frequência da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-
Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento do Departamento de Gestão de
Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na
vacância da função (Processo 19958.100421/2023-53).
Nº 326 - Dispensar ALEXANDRE STEFANO PARANZINI, matrícula nº 1584298, da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da
Gerência Regional do Trabalho em Itajaí, da Superintendência Regional do Trabalho em
Santa Catarina (Processo 10263.104857/2022-84).
Nº 327 - Designar FÁBIO HENRIQUE MACHADO, matrícula nº 1448059, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE
1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Itajaí, da Superintendência Regional do
Trabalho em Santa Catarina, ficando dispensado da função que atualmente ocupa
(Processo 10263.104857/2022-84).
Nº 328 - Designar ESTEFÂNIA RESENDE DE SOUSA, matrícula nº 1149703, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Apoio, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de
Emprego e Renda, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função (Processo 19965.100089/2023-38).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MTE nº 293, publicada no DOU, de 02/02/2023,
seção
2,
página
55,
onde
se
lê:
"Designar",
leia-se:
"Dispensar"
(Processo
13621.109248/2022-93).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 199, publicada no DOU-Extra 17-A, de 24/01/2023,
seção 2, página 44:
Onde se lê: "Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos";
Leia-se: "Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de
Compras e Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos" (Processo
19958.100203/2023-19).
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 37, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.011575/2022-17, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 6 de fevereiro de 2022, a servidora Maria Cristina
de Castro Martins, matrícula SIAPE nº 1150709, do cargo de Assessor-Chefe, código CGE IV,
da Assessoria Administrativa e de Apoio, subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.015906/2023-61,
resolve:
Art. 1º Designar Marclice Souza dos Santos, matrícula SIAPE nº 2132865, para
exercer o encargo de substituta eventual do Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do
Escritório de Fiscalização de Rio Branco/AC da Coordenação Regional de Fiscalização
Centro-Norte da Gerência de Fiscalização, subordinada à Superintendência de Fiscalização
de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Dispensar Ana Paula Moreira da Silva, matrícula SIAPE nº 2075149, do
referido encargo, para o qual foi designada conforme Art. 8º da Portaria de Pessoal nº 242,
de 15 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.034505/2023-18, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 6 de fevereiro de 2023, a servidora Katia Macarini
Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1825431, do Cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência
do Centro Nacional de Supervisão Operacional, subordinada à Superintendência de
Tecnologia da Informação, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 661, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo n.º 50600.014222/2021-51, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ALESSANDRA DE PADUA BOATO, Administrador,
matrícula SIAPE nº 1093873, para substituir a função de Coordenador de Desenvolvimento
de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, vinculada à
Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, no período de 06/02/2023 a
17/02/2023, em razão do afastamento do atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIA Nº 662, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50607.001597/2022-72, resolve:
Art.
1º
DESIGNAR
a
servidora
ROBERTA
BELLAZZI
NEVES,
Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1422017, para substituir a função de Coordenador de
Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Rio de Janeiro, primeiramente no período de 06/02/2023 a 19/02/2023; e
posteriormente no período de 01/03/2023 a 15/03/2023, em razão do afastamento do
atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIA Nº 6.631, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo n.º 50600.037459/2022-91, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora LÍDIA LOPES MARTINS, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064156, para substituir o cargo de Coordenador-Geral
de Integridade, código CCE 1.13, da Diretoria-Geral desta Autarquia, no período de
06/02/2023 a 18/02/2023, em razão do afastamento do atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIA Nº 664, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL -
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem
o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em
vista o Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o
constante no art. 13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de
13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU
de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo n.º 50600.003765/2023-13, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCISCO EDSON MACEDO JÚNIOR, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064591, para substituir a função de Coordenador
de Legislação e Gestão Estratégica de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta
Autarquia, no período de 06 a 17 de fevereiro de 2023, em razão do afastamento do
atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
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