DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.000831/2021-69,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 8 de fevereiro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor MARCELO SANTIAGO GUEDES ,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Tecnologia da Informação e
Comunicação, para continuar a exercer a função comissionada do Poder Executivo, código
FEX 011.3, na Presidência da República.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.007078/2020-51,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 9 de fevereiro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor THIAGO GUIMARÃES MORAES ,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FEX 011.0, na Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Presidência da República.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 83, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.002010/2023-29, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República
LEANDRO MUSA DE ALMENDA, no período de 25 de fevereiro a 4 de março de 2023,
inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,
participar da "Oficina técnica sobre produção e tráfico de cocaína", a realizar-se entre os
dias 27 de fevereiro e 3 de março de 2023, em Tolima, na Colômbia.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e traslados
internos ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia diária
internacional para cobertura do período de deslocamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 127, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3210.0004170/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar RENATO ALISSON RODRIGUES FONTES, matrícula 5491-7, sem
vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da
Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código CC-04 (59000013).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 143, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº
19.04.4386.0003661/2023-25, resolve:
Art. 1º Designar JULLYER GADIOLI MILANEZ, matrícula 10146-0, Promotor de
Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, no
período de 1º a 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador
Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01
(97000000).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 145, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4439.0004260/2023-32, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MYLENE PESSOA MARQUES FERREIRA, matrícula
3554-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
a função de confiança de Assistente Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal,
código FC-02 (60010062), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001045).
Art. 2º Designar a servidora MYLENE PESSOA MARQUES FERREIRA, matrícula
3554-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010111).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 146, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO
o
teor
dos
fatos
relatados
no
Processo
Administrativo
nº
19.04.3477.0002372/2023-60; e CONSIDERANDO o disposto no art. 143 e seguintes da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Determinar a instauração de processo administrativo disciplinar para
apurar
a
dinâmica
dos
fatos
noticiados
no
Processo
Administrativo
nº
19.04.3477.0002372/2023-60, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que
emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Designar os servidores
MADSON MOTA XAVIER, Analista do
MPU/Direito,
matrícula
nº
5520,
MARCILENE
BARBOSA
SILVA,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula 1390, e EDILSON DARES DE SOUZA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 4964, para integrarem a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar que deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, o respectivo
relatório conclusivo acerca dos fatos apurados.
§1º O servidor MADSON MOTA XAVIER presidirá a comissão.
§2º A substituição dos integrantes da comissão somente ocorrerá em situações
excepcionais, desde que haja justificativa fundamentada da chefia máxima da unidade de
lotação do servidor e autorização expressa do Procurador-Geral de Justiça.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 106, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3352.0004284/2023-72, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de LORENA BISPO CUNHA, matrícula 5763-1, sem
vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do
Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001058),
realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 651, de 22/07/2021, DOU nº 139, de
26/07/2021, para a nomeação do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001127).
Art. 2º Exonerar a servidora CAMILA FERREIRA TEIXEIRA, matrícula 5190-0,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02
(66001127).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 109 - Nomear a servidora ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA, matrícula 3303-1,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça
Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das
Emas, código CC-02 (94001024), exonerando, em consequência, a servidora DANIELA LIMA
RAMOS, matrícula 5070-9 (processo nº 19.04.4818.0004353/2023-81).
Nº 111 - Nomear, a contar de 08/02/2023, a servidora MARCELLA REIS DE MORAIS
FERREIRA, matrícula 4831-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II
da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brazlândia, código CC-02 (82001019) (processo nº
19.04.3533.0004589/2023-83).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 18, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.00.000.000086/2023-10, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 23 de dezembro de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A,
padrão 3, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora
FLAVIA SOARES MARQUES, matrícula nº 30650, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O
PROCURADOR-CHEFE
REGIONAL
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria
PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º. Dispensar, a contar de 6 de fevereiro de 2023, FRANKLIN JAVERT SILVA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 13835-5, da função de
confiança de Secretário Nível II, FC-2, do gabinete do 4° Ofício (GABPRR4) da Procuradoria
Regional da República da 5ª Região.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 14, de 31 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 24/2023, de
02/02/2023, página 57:
Onde se lê: "I - Exonerar, a partir de 28 de janeiro de 2023, a servidora
MARIANA CRUZ SCHETTINI, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração,
matrícula nº 28040, do cargo em comissão, CC-2, de Assessor Nível II do 1º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Tefé - AM;
II - Nomear o servidor PAULO DE TARSO MENDES COIMBRA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28572, para o cargo em comissão, CC-2, de
Assessor Nível II do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tefé - AM";
Leia-se: "I - Exonerar, a partir de 28 de janeiro de 2023, a servidora MARIANA
CRUZ SCHETTINI, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº
28040, do cargo em comissão, CC-4, de Assessor Nível IV do 1º Ofício da Procuradoria da
República no Município de Tefé - AM;
II - Nomear o servidor PAULO DE TARSO MENDES COIMBRA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28572, para o cargo em comissão, CC-4, de
Assessor Nível IV do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tefé - AM";
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