DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 145.2023, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993,
da Portaria nº 485, de 29.7.2016 e da Portaria nº 1122/2021, de 24.08.2021, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres para
substituir, com acumulação, no 8º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, no período de
06.02.2023 a 17.02.2023, em razão de gozo de férias da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO LEAL CARDOSO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 118, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT
nº 20.02.1000.0000024/2023-81, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao
servidor MARCOS JOSÉ RAPOSO FRANÇA, matrícula nº 6002463-1, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, Código AN030150, Classe C, Padrão 13, da
Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho,
com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 144, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando os termos do artigo 9º da
Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, publicada no BS/MPF nº 09/2019, e o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000073/2023-78, resolve:
Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 558, de 05/08/2015, publicada no Diário
Oficial da União nº 151, de 10/08/2015, que nomeou a servidora ALAIDE MICHAELA DOS
REIS MEDEIROS, matrícula 6007424, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, atualmente
exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-2, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 148, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0000808/2023-09, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ALEXANDRA CALACHIBETE, matrícula 6008229,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança
de Chefe do Setor de Distribuição e Controle, código FC-2, do Departamento de Logística
da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função
de confiança de Assistente Nível III da Diretoria de Administração, código FC-3, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar o servidor ANTÔNIO CÉSAR BARROS DE LIMA, matrícula
6008265, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto
eventual do Chefe do setor de Apoio à Gestão de Contratos, código FC-2, da Diretoria de
Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 152, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.1600.0000085/2023-07, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MAX DELVS DE OLIVERIA PINHEIRO, matrícula
6009293-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Assistente Nível II do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 153, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0000833/2023-13, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora PRISCILLA FERNANDA CREMER FRANCISCO,
matrícula 6006138-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do
cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria da chefia de Gabinete do Vice-
Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 154, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000873/2023-97, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 03/02/2023, o servidor JOILSON EZEQUIEL
DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula 6008957-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do
MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II do Departamento de
Pagamento, código FC-2, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
Art. 2º Designar o servidor LEANDRO BORGES OLSEN, matrícula 6008121-X,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de
Assistente Nível II do Departamento de Pagamento, código FC-2, da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 134, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314,
de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de
2017, e o que consta no PGEA 20.02.0300.0000021/2023-89, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 20 de janeiro de 2023, a vacância do cargo de
Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, da carreira de
Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JOÃO PAULO TOSTES DE
CASTRO
MAIA,
matrícula 
nº
6006711-X,
em
virtude
de 
posse
em
cargo
inacumulável.
CHARLES GAMA BARROSO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 40, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, e 31, inciso I, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela
Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações
constantes do processo eletrônico TC-001.032/2023-2, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 25 de janeiro de 2023, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo
de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade
Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, ocupado por LUCAS RIBEIRO DE SANTA ANA, matrícula nº 10621-6, pelo
motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 41, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº
246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo
eletrônico TC -001.390/2023-6, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 25 de janeiro de 2023, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo
de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade
Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, ocupado por SARAH LOPES DOS ANJOS, matrícula nº 11172-4, pelo motivo
de posse em outro cargo inacumulável.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 42, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, e 31, inciso I, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela
Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações
constantes do processo eletrônico TC-000.187/2023-2, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 12 de janeiro de 2023, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo
de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade
Técnica Administrativa, Classe B, Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, ocupado por DECIO MARQUES POLICARPO, matrícula nº 11171-6, pelo motivo de
posse em outro cargo inacumulável.
Min. BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 22, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-
Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição nº 136 Seção 1, Página nº 169 e o
disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de
2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando os termos do art. 20, §§ 1º e 2º da Lei nº 14.377, de 22 de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, seção
1, edição nº 117, página 1 (SEI 5302417);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Tiago Cantalice da Silva
Trindade, Matrícula SIAPE: 1717760 do encargo de Assessor Titular da Assessoria Para
Casos de Grande Impacto Social - ACGIS - (FCDPU-01);
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Tiago Cantalice da Silva
Trindade, Matrícula SIAPE: 1717760 para exercer o encargo de Assessor Titular da
Assessoria Para Casos de Grande Impacto Social - ACGIS - (FCDPU-04);
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE

                            

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