DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 240 - POSSIDIO MEDRADO DE SOUZA, rio São Francisco, município de Santa Maria
da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 241 - JOAO REIS SCOTTA, UHE Mascarenhas, município de Baixo Guandu/ES, irrigação.
Nº 242
- WR AGROPASTO
LTDA, rio
São Francisco, município
de Manga/MG,
irrigação.
Nº 243 - JOSE TORRES DE SA, rio São Francisco, município de Belém do São Francisco/PE, irrigação.
Nº 244 - AGRODAN AGROPECUARIA RORIZ DANTAS LTDA, rio São Francisco, município
de Belém do São Francisco/PE, irrigação.
Nº 245 - FERNANDO ANTONIO CAETANO DE LEMOS, rio Piranhas ou Açu, município de
Alto do Rodrigues/RN, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 246, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, torna público que, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA
nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar, a contar de 24/01/2023, a outorga emitida a AGROPECUARIA ITANS
LTDA, por meio da Outorga ANA nº 106, de 18 de janeiro de 2021, publicada no DOU em
20 de janeiro de 2021, Seção 1, pág. 18, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.457 - Processo nº: 48500.003751/2019-91. Interessado: Geradora Solar Várzea I S.A.
/ 45.841.153/0001-08. Objeto: Transferência para a Geradora Solar Várzea I S.A. da
autorização da UFV Solatio Varzea 3, CEG UFV.RS.MG.045071-5.01, localizada no município
de Varzea da Palma, estado de Minas Gerais.
Nº 13.458 - Processo nº: 48500.003752/2019-36. Interessado: Geradora Solar Várzea II S.A.
/ 45.783.484/0001-20. Objeto: Transferência para a Geradora Solar Várzea II S.A. da
autorização da UFV Solatio Varzea 4, CEG UFV.RS.MG.045072-3.01, localizada no município
de Varzea da Palma, estado de Minas Gerais.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.484, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000669/2022-19. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda
Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Cachoeira,
CEG nº PCH.PH.TO.035384-1.01, localizadas no município de Ponte Alta do Bom Jesus, no
estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.489, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 
48500.008680/2022-19 
Interessada: 
CTEEP
- 
Companhia 
de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 500 kV Capelinha 3,
localizada no município de Capelinha, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e
seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.491, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.008723/2022-66. Interessada: Copel Distribuição S.A. Objeto:
Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Copel Distribuição S.A., a área de terra necessária à implantação de acesso à Subestação
34,5 kV Faxinal do Céu, localizada no município de Pinhão, estado do Paraná. A íntegra
desta 
Resolução 
e
seu 
Anexo 
constam 
dos 
autos 
e
estão 
disponíveis 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.502, DE 24 DE JANEIRO 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.008679/2022-94. Interessada: Lins 01 Energia SPE Ltda. e Lins
02 Energia SPE Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor das empresas Lins 01 Energia SPE Ltda. e Lins 02 Energia SPE
Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV UFVs Lins -
SE Pecém II, localizada no estado do Ceará.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.543 - Processo nº 48500.005697/2021-33. Interessados: EDF EN do Brasil
Participações Ltda. e PEC ENERGIA S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas nos
CNPJs nº 21.812.954/0001-79 e 07.157.459/0001-42 respectivamente, a implantar e
explorar a EOL Serra do Seridó X, CEG nº EOL.CV. PB.040615-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 38.500 kW de potência instalada,
localizada no município de Junco do Seridó, estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 13.544 - Processo nº 48500.005698/2021-88. Interessados: EDF EN do Brasil
Participações e PEC ENERGIA S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas nos CNPJs nº
21.812.954/0001-79 e 07.157.459/0001-42 respectivamente, a implantar e explorar a EOL
Serra do Seridó XVI, CEG nº EOL.CV.PB.051574-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de potência instalada, localizada no
município de Junco do Seridó, estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.545 - Processo nº 48500.005699/2021-22. Interessados: EDF EN do Brasil
Participações e PEC ENERGIA S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas nos CNPJs nº
21.812.954/0001-79 e 07.157.459/0001-42 respectivamente, a implantar e explorar a EOL
Serra do Seridó XVII, CEG nº EOL.CV.PB.051575-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 38.500 kW de potência instalada, localizada no
município de Junco do Seridó, estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções e seus anexos constam nos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.546 - Processo nº 48500.001127/2022-55. Interessado: Ventos de Santa Aurélia
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
13.312.485/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 01, CEG nº
EOL.CV.PI.050269-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
59.400,00 kW de potência instalada, localizada no município de Queimada Nova, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.547 - Processo nº 48500.001128/2022-08. Interessado: Ventos de Santa Aurélia
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
13.312.485/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 02, CEG nº
EOL.CV.PI.050270-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
59.400,00 kW de potência instalada, localizada no município de Queimada Nova, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.548 - Processo nº 48500.001129/2022-44. Interessado: Ventos de Santa Aurélia
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
13.312.485/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 03, CEG nº
EOL.CV.PI.050271-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
59.400,00 kW de potência instalada, localizada no município de Queimada Nova, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.549 - Processo nº 48500.001130/2022-79. Interessado: Ventos de Santa Aurélia
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
13.312.485/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 04, CEG nº
EOL.CV.PI.050272-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
59.400,00 kW de potência instalada, localizada no município de Queimada Nova, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.550 - Processo nº 48500.001131/2022-13. Interessado: Ventos de Santa Aurélia
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
13.312.485/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 05, CEG nº
EOL.CV.PI.050273-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
52.800,00 kW de potência instalada, localizada no município de Queimada Nova, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.551 - Processo nº 48500.001132/2022-68. Interessado: Ventos de Santa Aurélia
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
13.312.485/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 06, CEG nº
EOL.CV.PI.050274-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
52.800,00 kW de potência instalada, localizada no município de Queimada Nova, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções e anexos constam nos autos e estarão disponíveis
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.560 - Processo nº: 48500.000204/2022-50. Interessado: Energias de Machadinho I
SPE Ltda., CNPJ sob o 43.306.591/0001-32. Objeto: alterar o sistema de transmissão de
interesse
restrito 
da
UFV 
Machadinho,
cadastrada
sob 
o
Código 
Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RO.056130-4.01.
Nº 13.561 - Processo nº: 48500.000105/2022-78. Interessado: Energias de Buritis I SPE
Ltda., CNPJ nº 43.306.355/0001-16. Objeto: alterar o sistema de transmissão de interesse
restrito da UFV Buritis, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG UFV.RS.RO.056129-0.01.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.568, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos 
nº: 
48500.004125/2021-37,
48500.004126/2021-81 
e
48500.004127/2021-26. Interessados: ON Barro Alto Geração de Energia SPE Ltda. e ON
Barro Alto II Geração de Energia SPE Ltda. Objeto: Transfere, de ON Barro Alto Geração de
Energia SPE Ltda., para ON Barro Alto II Geração de Energia SPE Ltda., as autorizações
referentes às Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Barro Alto X, XI e XII, outorgadas por
meio das Resoluções Autorizativas nº 11.763 a 11.765, de 26 de abril de 2022,
respectivamente, localizadas no município de Barro Alto, estado de Goiás. A íntegra desta
Resolução e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO