DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.569, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000019/2002-03. Interessado:
Guarany Siderurgia e
Mineração S.A. e a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré. Objeto: Revoga a autorização
para explorar a Usina Termelétrica Simasa, autorizada à Guarany Siderurgia e Mineração
S.A. e a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, localizada no município de Açailândia,
Estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.574, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006005/2022-55. Interessado: Reinhofer Energia S.A Objeto:
Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Pituquinhas, CEG nº
PCH.PH.PR.035610-7.01, localizadas nos municípios de Pinhão e Reserva do Iguaçu, no
estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.575, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000264/2023-53. Interessada: Companhia Paulista de Força e
Luz - CPFL Paulista Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, a área de terra necessária à ampliação
da Subestação 138/34,5 kV Araçatuba 4 - Trianon, localizada no município de Araçatuba,
estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.586, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000279/2023-11. Interessado Ventos de Santa Sabina
Energias Renováveis S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Ventos de Santa Sabina Energias Renováveis S.A., a área de
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Babilônia Centro - Ourolândia
II, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Ourolândia, estado da Bahia. A íntegra
desta Resolução e anexo consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.587, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000280/2023-46. Interessada: Enel Distribuição Ceará
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição
69 kV Dias Macedo II - Tauape 02J2, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta
Resolução 
e 
seu
Anexo 
constam 
dos 
autos 
e
estão 
disponíveis 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.588, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000288/2023-11. Interessada: Arapuá I SPE S.A. Objeto:
declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Arapuá I SPE S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV
Coletora UFV Arapuá - SE Jaguaruana II, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta
Resolução 
e 
seu
Anexo 
constam 
dos 
autos 
e
estão 
disponíveis 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.589, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000281/2023-91. Interessada: Equatorial Alagoas Distribuidora
de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a área de
terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Distrito - Coca Cola, localizada
no estado de Alagoas. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.590, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000313/2023-58. Interessada: Energisa Sergipe - Distribuidora
de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Itabaiana - Simão Dias, localizada no
estado de Sergipe. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.591, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006149/2018-25. Interessado Amazonas Energia S.A. Objeto:
Altera a Resolução Autorizativa nº 7.609, de 12 de fevereiro de 2019, que trata da
declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Amazonas Energia S.A., da área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão
138 kV Silves II MTE - Itapiranga, localizada no estado do Amazonas. A íntegra desta
Resolução e anexo constam nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.592, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.002797/2020-27. Interessado Companhia Piratininga de
Força e Luz - CPFL Piratininga. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 8.940, de 9 de
junho de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação,
em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, da área de terra
necessária à implantação da Subestação 138/23 kV Indaiatuba 4, localizada no estado do
São Paulo. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.056, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Aprova as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e
Liquidação 
- 
SCL 
e
os 
Procedimentos 
de
Comercialização.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 3°, incisos XIV e XVII da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; no art. 1º, §1º, inciso II e no
art. 2º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e na Resolução Normativa nº
954, de 30 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº 48500.005625/2018-91,
resolve:
Art. 1º Aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica e os
Procedimentos de Comercialização aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação -
SCL na forma dos módulos do Anexo I.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO