DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
 
3.1.2.Dados de Entrada do Processo de Cálculo do Fator de Disponibilidade 
ADDC_F_DISPp,m 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd com efeito no cálculo do F_DISP 
Descrição 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou 
Administrativas com efeito no cálculo do F_DISP da parcela de usina 
“p”, no mês de Apuração “m” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivo, Negativo ou Zero 
 
ADDC_REF_GHVp,m 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd com efeito no cálculo do REF_GHV 
Descrição 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou 
Administrativas com efeito no cálculo do REF_GHV da parcela de 
usina “p”, no mês de Apuração “m” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivo, Negativo ou Zero 
 
ADDC_GHVp,m 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd com efeito no cálculo do GHV 
Descrição 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou 
Administrativas com efeito no cálculo do GHV da parcela de usina “p”, 
no mês de Apuração “m” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivo, Negativo ou Zero 
 
DSPL_ENER_MNSL_EPEp,m 
Disponibilidade de Energia Mensal declarada pelo a agente à EPE 
Descrição 
Disponibilidade de Energia Mensal declarada pelo a agente à EPE da 
parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
EPE 
Valores Possíveis 
Positivo ou Zero 
 
F_COM_GFp,j 
Fator de Operação Comercial associado a Garantia Física 
Descrição 
Estabelece a relação entre a capacidade das máquinas em operação 
comercial de uma parcela de usina “p”, em relação à sua capacidade 
total associada a Garantia Física 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
Medição Contábil (Anexo IV – Cálculo do Fator de Operação 
Comercial e do Fator de Suspensão da Usina) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
F_PDI_GFp,f 
Fator de Ajuste da Garantia Física em Função da Média das Perdas Internas 
Descrição 
Fator utilizado para abater as perdas internas da Garantia Física da 
parcela de usina “p”, no ano de apuração “f” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
Medição Contábil (ANEXO II – Cálculo das Perdas Internas de Usinas) 
Valores Possíveis 
Positivo ou Zero 
 
GFp 
Garantia Física  
Descrição 
Garantia Física definida para a parcela da usina “p” conforme ato 
regulatório específico. Esse valor pode ser revisado pela EPE no caso 
de usinas não hidráulicas com modalidade de despacho do tipo IB, IIB, 
IIC ou III 
Unidade 
MW médio 
Fornecedor 
MME/EPE/ANEEL 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
 
Importante: 
Deverão ser considerados para o cálculo do REF_GHVp,f somente os valores de 
GFp e F_COM_GFp,j correspondentes a períodos de comercialização coincidentes 
ao do cálculo de GHVp,f. 
Para as usinas que entrarem em operação comercial ao longo de um mês de 
apuração de um determinado ano de referência, a quantidade de horas será 
proporcional ao intervalo correspondente desde a data de entrada em operação 
comercial até o final do mês em questão. 
Caso a Garantia Física da usina não tenha sido definida referenciada ao ponto de 
conexão, deverão ser abatidas as perdas internas. 
A critério da ANEEL poderão ser expurgados do histórico os meses em que houver 
suspensão de unidades geradoras ou meses em que haja obras de modernização 
dos empreendimentos, conforme disposto em regulamentação específica.