DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 848, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53508.006712/2022-10. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) PETROBRAS
DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ
nº 34.274.233/0001-02,
associada
à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 408, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53508.000100/2023-96.
Expede autorização à Luiz Felipe Tadeu de Freitas Cardoso, CPF nº ***.268.087-
**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 434, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53508.000107/2023-16.
Expede autorização à Menino da Ilha Transportes Maritimos Ltda, CNPJ nº
21.624.435/0001-87, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 639, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000434/2023-08.
Expede autorização à Real Estate Duo 002 Angra dos Reis Administracao de
Bens Proprios S.a., CNPJ nº 23.568.391/0001-40, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 644, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000411/2023-95.
Expede autorização à Normandie Administradora de Bens e Participacoes Ltda,
CNPJ nº 07.584.645/0001-68, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 646, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000382/2023-61.
Expede autorização à Zir Participacoes Ltda, CNPJ nº 49.121.615/0001-65, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 651, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53508.000094/2023-77.
Expede autorização à Aelso Ramos, CPF nº ***.440.207-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 653, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53508.000178/2023-19.
Expede autorização à Estoril Apoio Maritimo Ltda, CNPJ nº 31.307.920/0001-80,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 656, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53508.000246/2023-31.
Expede autorização à Cmm Logistica Ltda, CNPJ nº 28.395.881/0001-06, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 673, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000486/2023-76.
Expede autorização à Fernando de Almeida Galdino, CPF nº ***.330.038-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 680, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000190/2023-55.
Expede autorização à Pedro Carlos Araujo Coutinho, CPF nº ***.786.886-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 681, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000317/2023-36.
Expede autorização à Fabio Rodrigo Preweda, CPF nº ***.739.108-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 683, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000377/2023-59.
Expede autorização à Leonilton Pereira de Novais, CPF nº ***.508.155-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 686, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000399/2023-19.
Expede autorização à Delci Donizete Colombo, CPF nº ***.024.728-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 689, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000418/2023-15.
Expede autorização à Service Premium Air - Taxi Aereo Sociedade Empresaria
Ltda., CNPJ nº 42.841.176/0001-16, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 691, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000450/2023-92.
Expede autorização à Ncs Aviation Ltda, CNPJ nº 45.813.617/0001-64, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 692, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000521/2023-57.
Expede autorização à Marcos Antonio Pastore, CPF nº ***.553.708-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 707, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000459/2023-01.
Expede 
autorização
à 
Wifly 
Assessoria
Aeronautica 
Ltda,
CNPJ 
nº
22.912.303/0001-13, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto