DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 708, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000445/2023-80.
Expede 
autorização
à 
Sintex
Laminados 
Sinteticos
Ltda., 
CNPJ
nº
04.774.21/50001-10, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 710, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000421/2023-21.
Expede autorização à Fazenda Digital Tecnologia e Solucoes e Servicos Ltda,
CNPJ nº 49.145.826/0001-38, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 753, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53512.000024/2023-50.
Expede autorização à Petrovina Sementes Ltda, CNPJ nº 05.489.028/0004-09,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 770, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000381/2023-17.
Expede autorização à Marcio Roberto Souza Coelho, CPF nº ***.508.847-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 772, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000405/2023-38.
Expede autorização à Eduardo Cidade da Silva, CPF nº ***.162.701-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 773, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53512.000746/2022-23.
Expede autorização à Fundacao Maximo Zandonadi, CNPJ nº 02.841.637/0001-
36, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 775, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000400/2023-13.
Expede autorização à Angela Carrion de Andrade Santos, CPF nº ***.462.478-
**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 777, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53508.000232/2023-18.
Expede autorização à Andre Alvarez Baranowski, CPF nº ***.391.317-**, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 778, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000392/2023-05.
Expede autorização à Flavio Roberto de Pina Ferreira, CPF nº ***.311.178-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 781, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000383/2023-14.
Expede autorização à Giovanni Grimaldi Torelly, CPF nº ***.351.405-**, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 783, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53508.000123/2023-09.
Expede autorização à Jose Eduardo de Figueiredo Osorio, CPF nº ***.654.267-
**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 799, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000097/2023-41.
Expede autorização à Marcos Henrique Gomes, CPF nº ***.314.978-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 800, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000494/2023-12.
Expede autorização à Albertino Valeira Costa, CPF nº ***.397.598-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 802, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000525/2023-35.
Expede autorização à Norberto Zacouteguy Lage, CPF nº ***.970.858-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 803, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53508.000276/2023-48.
Expede autorização à Erick Senfft, CPF nº ***.962.997-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 805, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53512.000027/2023-93.
Expede autorização à Fabiano Carvalho de Brito, CPF nº ***.940.537.-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 830, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53508.000271/2023-15.
Expede autorização à Renato Carlos Souza Duarte, CPF nº ***.078.447-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 850, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53508.000140/2023-38.
Expede autorização à Elmo Romao do Nascimento, CPF nº ***.924.547-** para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 967, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000262/2023-66.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a LAUDIR BECKER, CPF
nº ***.390.819-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no
Boletim de
Serviço de
24 de
dezembro de
2020, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 971, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000263/2023-19.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a EMILIO LUIZ CALDAS
VELLOSO, CPF nº ***.979.309-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020,
publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente