DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020200009
9
Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 916, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Expedir autorização a PAULO HENRIQUE WALTER AGUIAR, CPF nº ***.049.003-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 1.018, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Expedir autorização a ROBEMAR BARBOSA E SILVA, CPF nº ***.035.304-**para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 1.019, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) a M D dos Santos
Vigilancia Ltda, CNPJ nº 49.095.197/0001-89, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, pelo prazo em anos, contados a partir da data de entrada em vigor
deste ato.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Nº 862 - Processo nº 53542.000231/2023-57.
Expede autorização a RODRIGO DE JESUS BUFFON, CPF nº ***.187.469-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 863 - Processo nº 53542.000238/2023-79.
Expede autorização a MORAIS & RIBEIRO PARTICIPAÇÕES S/S LTDA, CNPJ nº
10.267.702/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 864 - Processo nº 53542.000265/2023-41.
Expede autorização a GEOPIX DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 04.556.970/0001-29,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Nº 920 - Processo nº 53542.000290/2023-25.
Expede autorização a MARIA APARECIDA AIRES CASTELO BRANCO, CPF nº
***.141.901-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 922 - Processo nº 53542.000327/2023-15.
Expede autorização a JORGE ANTONIO PIRES DE MIRANDA JUNIOR, CPF nº
***.530.481-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 923 - Processo nº 53542.000328/2023-60.
Expede autorização a CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
AGROPECUÁRIA
S.A., 
CNPJ
nº
00.012.377/0001-60,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 924 - Processo nº 53542.000336/2023-14.
Expede autorização a ARI WALDIR ZANCCHETIN, CPF nº ***.825.529-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 925
- Processo nº 53542.000025/2023-47.
Outorga autorização para
uso de
radiofreqüência(s) a CLAUDIO JOSE RAVANINI, CPF nº ***.656.409-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 927
- Processo nº 53542.000143/2023-55.
Outorga autorização para
uso de
radiofreqüência(s) a PAULO CESAR CHIARI, CPF nº ***.080.828-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 955
- Processo nº 53542.011572/2022-77.
Outorga autorização para
uso de
radiofreqüência(s) a CMO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 02.802.833/0001-00, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ATOS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Nº 865 - Processo nº 53548.001948/2022-85.
Declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade,
AMARILDO
LUIZ TOASSI,
CPF nº
***.070.859-**,
para explorar
o Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 866 - Processo nº 53548.001848/2022-59.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ADEOMIR
DE OLIVEIRA BRANDAO,
CPF nº ***.593.701-**, para explorar
o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 873 - Processo nº 53548.001880/2022-34.
Declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade,
AGUIMAR DE SOUZA RODRIGUES, CPF nº ***.593.961-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 875 - Processo nº 53548.001895/2022-01.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ALCIONE
PEREIRA 
DA 
SILVA, 
CPF 
nº 
***.777.161-**, 
para 
explorar 
o 
Serviço 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 877 - Processo nº 53548.001699/2022-28.
Declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade,
ADEMILSON MORAES FERREIRA, CPF nº ***.783.001-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 878 - Processo nº 53548.001973/2022-69.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ANDRE
CARVALHO FERNANDES, CPF nº ***.278.221-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 879 - Processo nº 53548.001875/2022-21.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ADRIANO
VITORINO
DOS
SANTOS, CPF
nº
***.243.291-**,
para
explorar o
Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 949, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53548.000223/2023-51.
Declara extinta, por Renúncia, a autorização outorgada à entidade, WALTER
LUIZ ALDA, CPF nº ***.813.131-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 956, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ALEX SANDRO RODRI G U ES
CANDIDO, CPF: XXX.904.148-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 993, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MARIA DE FATIMA BARROS
FARIAS, CPF: XXX.385.694-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 996, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDNALDO FLOR DA SILVA, CPF:
XXX.052.644-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 999, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SERGIO PEREIRA DOS RAMOS,
CPF: XXX.307.688-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Nº 932 - Processo: 53578.000113/2023-31.
Expede autorização a MISSAO NOVAS
TRIBOS DO BRASIL, CNPJ nº
02.816.023/0011-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 934 - Processo: 53500.344301/2022-91.
Declara extinta, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e
do único serviço notificado, Serviço Limitado Privado, outorgada a GERA GERADORA DE
ENERGIA DO AMAZONAS S/A, CNPJ nº 07.469.933/0001-71, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.007333/2023-90,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.

                            

Fechar