DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ZIANIE JEAN JOSEPH - G120177-0, natural do Haiti, nascida em 22 de
dezembro de 1987, filha de Ilrick Joseph e de Rosiana Louis Dor, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0263189/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.643, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JUAN EDUARDO RIOS RODRIGUEZ - V413706-X, natural do Peru, nascido em
18 de maio de 199, filho de Manuel Rios Ruiz e de Sandra Karina Rodriguez Rios,
residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0146932/2021) e
LOURDES GONZALES VARGAS - V317533-9, natural da Bolívia, nascida em 18
de maio de 1975, filha de Jorge Gonzales Muchaugz e de Victoria Vargas Guary, residente
no Estado de Rondônia (Processo 235881.0042810/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.644, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal,
e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
ABIELNAYSON SUCCES - F040789-8, natural do Haiti, nascido em 20 de junho
de 2011, filho de Alcenard Succes e de Soinieze Philestoire, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0210063/2022);
ABNISE BENOIT- G100136-P, natural do Haiti, nascida em 8 de junho de 2005,
filha de Levanaud Benoit e de Dania Benoit Sezard, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0210077/2022);
ABDOU WAGANE NDIAYE - F535810-Q, natural do Senegal, nascido em 22 de
novembro de 2013, filho de Ousmane Mathurin Ndiaye e de Binetou Gueye, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0207398/2022);
ALAIN DANIEL HERNANDEZ ROMEU - G409950-7, natural de Cuba, nascido em
18 de dezembro de 2012, filho de Daniel Hernandez Hernandez e de Aymara Mariana
Romeu
Olivera,
residente
no
Estado
de
Minas
Gerais
(Processo
nº
235881.0206696/2022);
ALEXANDRE KAKA NSUMBU - V908076-N, natural da Angola, nascido em 30 de
julho de 2009, filho de Edgar Tanzi Mbata Antonio e de Luzentisa Ester, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0202082/2022);
ALI EL ZEIN - G170312-Q, natural do Líbano, nascido em 25 de setembro de
2008, filho de Hussein El Zein e de Manal Saad, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0206248/2022);
ANAZARETH BEATRIZ ORTEGA CABELLO - F151375-H, natural da Venezuela,
nascida em 11 de maio de 2016, filha de Oswaldo Rafael Ortega Torres e de Yelitza Del
Valle
Cabello,
residente
no
Estado
do
Mato
Grosso
do
Sul
(Processo
nº
235881.0206376/2022);
CALANIT TAMAR AROCHA PEREZ - F127147-I, natural da Venezuela, nascida
em 14 de junho de 2017, filha de Herman Jose Arocha Rivas e de Jessica Margarita Perez
Mata, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0211173/2022);
CELONEL ARISTILD - F178497-U, natural do Haiti, nascido em 2 de maio de
2010, filho de Celony Aristhild e de Angelene Desma, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0199902/2022);
DAVID JEAN - V919472-4, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de janeiro de
2008, filho(a) de Jean Saintilus e de Jean Demosthene Mariemene, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0150242/2021);
DJOUVENSON CHARLES - F280629-T, natural do Haiti, nascido em 29 de março
de 2015, filho de Simon Charles e de Felicia Accil, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0205636/2022);
DOMINIK LUKA SHTEFAN - F495973-6, natural da Rússia, nascido em 29 de
outubro de 2014, filho de Imah Maxim Shtefan e de Evgeniya Shtefan, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0208441/2022);
FEDELINE LAFLEUR - F245171- C, natural do Haiti, nascida em 7 de julho de
2014, filha de Fedric Lafleur e de Jacqueline Lafleur Mompremier, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0204027/2022);
FEDELENE LAFLEUR - F245157-6, natural do Haiti, nascida em 7 de julho de
2014, filha de Fedric Lafleur e de Jacqueline Lafleur Mompremier, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0204019/2022);
GARLENTZ CLEEF JN BAPTISTE - F051585-D, natural do Haiti, nascido em 2 de
setembro de 2014, filho de Filton Jn Baptiste e de Galencia Providence, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0282135/2022);
HIBBATULLAH OLATOKUNBO OLABISI BALOGUN
- V786023-K, natural da
Nigéria, nascida em 28 de março de 2010, filha de Sikiru Olaitan Balogun e de Tawakalitu
Jumoke
Balogun,
residente
no
Estado
do
Mato
Grosso
do
Sul
(Processo
235881.0278057/2022);
HSI-SHU-GIRL NZUMNAYA LAYARG GAY - 038107-Q, natural do Haiti, nascido(a)
em 20 de julho de 2011, filho(a) de Jhon Alfred Gay e de Ydeline Sylvestre, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0150202/2021);
ISMAEL DAWENSKY MILIEN - F038471-5, natural do Haiti, nascido em 27 de
julho de 2013, filho de Wilquen Milien e de Weslene Gilles, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0210099/2022);
ISSA EL ZEIN - G170313-O, natural do Líbano, nascido em 17 de janeiro de
2006, filho de Hussein El Zein e de Manal Saad, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0208129/2022);
JHANAYLY SUCCES - F040744-U, natural do Haiti, nascida em 10 de janeiro de
2014, filha de Alcenard Succes e de Soinieze Philestoire, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0208236/2022);
JOSIANE PIERRE DESIR MATELLUS - F083608-0, natural do Haiti, nascida em 20
de setembro de 2013, filha de Pierre Jonas Matellus e de Claudia Matellus Desir,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0199837/2022);
JUNETTE VITAL - F341730-F, natural do Haiti, nascida em 13 de novembro de
2013, filha de Sanice Vital e de Sherlyne Sainvil, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0200863/2022);
KENTANIA JEAN - G461792-3, natural do Haiti, nascida em 27 de fevereiro de
2012, filha de Luckenson Jean e de Gerania Joseph, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0301443/2022);
LEYKA PIERRE- G438714-6, natural do Haiti, nascido em 14 de abril de 2012,
filha de Francilis Pierre e de Adeline Derameau, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0209617/2022);
LOVELY PIERRE - G269673-M, natural do Haiti, nascida em 11 de abril de 2013,
filha de Lemane Pierre e de Clermicia Charisthene, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0204213/2022);
MARKUS PANTELEIMON SHTEFAN - F495961-D, natural da Rússia, nascido em
02 de maio de 2016, filho de Imah Maxim Shtefan e de Evgeniya Shtefan, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0207472/2022);
MARVIN PARISIEN - F198548-R, natural do Haiti, nascido em 25 de outubro de
2013, filho de Mario Parisien e de Wista Parisien Laurore, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0278743/2022);
MATHIAS XAVIER PINO HURTADO - F034706-0, natural da Venezuela, nascido
em 12 de maio de 2015, filho de Daniel Alberto Pino Meneses e de Gisela Beatriz
Hurtado Peraza, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0206332/2022);
MELENCIA KINSHERLEY EMILCAR - F054645-6, natural do Haiti, nascida em 2
de janeiro de 2011, filha de Meres Emilcar e de Marie Denise Danjou, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0205336/2022);
NAOMI SHELOMIT AROCHA PEREZ - F127131-X, natural da Venezuela, nascida
em 29 de junho de 2016, filha de Herman Jose Arocha Rivas e de Jessica Margarita Perez
Mata, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0211108/2022);
PRECIOUS MAKAFUI FAIRDRASON AGBENU - F257958-U, natural de Gana,
nascida em 29 de março de 2012, filha de Victor Fairdrason Agbenu e de Phidelia
Agbenu, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0210126/2022);
RAWAN MOHAMMED HEZAM AL SHUBTI - F537016-0, natural da China,
nascida em 28 de outubro de 2014, filha de Mohammed Hezam Ali Al Shubti e de Belqes
Ali Ali Al Hamdani, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0203653/2022);
SAMA AMR AHMED KAMALELDIN AMAR - F130728-R , natural do Egito,
nascida em 15 de julho de 2012, filha de Amr Ahmed Kamaleldin Ammar e de Shaimaa
Abd Elzahir Bindary Abd Elrahman, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0205285/2022);
SCHEDENAIKA BENOIT - G101021-0, natural do Haiti, nascida em 18 de janeiro
de 2009, filha de Levanaud Benoit e de Dania Sezard, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0210058/2022);
SLANKA VITAL -F341734-7, natural do Haiti, nascida em 29 de março de 2016,
filha de Sanice Vital e de Sherlyne Sainvil, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0200884/2022);
STHELANCIA BAZIN - G462814-E, natural do Haiti, nascida em 20 de novembro
de 2013, filha de Pierre Michelet Bazin e de Dieula Cidouane, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0206651/2022);
WENSLEY PIERRE - G243462-3, natural do Haiti, nascido em 25 de setembro
de 2010, filho de Francilis Pierre e de Adeline Derameau, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0209651/2022);
WIDNEIDA DOLCINE JEAN LOUIS - G386346-X, natural do Haiti, nascida em 4
de outubro de 2007, filha de Wisner Jean Louis e de Adeline Dolcine, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0201326/2022);
WISLANDE MARCELLUS - F335060-K, natural do Haiti, nascido em 16 de
novembro de 2012, filho de Gabin Marcellus e de Ketty Agenor, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0150356/2021);
WISLENSKA MILIEN - F038470-7, natural do Haiti, nascida em 30 de novembro
de 2009, filha de Wilquen Milien e de Weslene Gilles, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0210117/2022);
WILKY METELUS - G453590-B, natural do Haiti, nascido em 27 de outubro de
2012, filho de Jean Wilner Metelus e de Thamara Dorleus, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0203972/2022) e
WOODSON JOSEPH - F041081-A, natural do Haiti, nascido em 6 de maio de
2015, filho de Johnny Joseph e de Guerline Salomon, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0202223/2022).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.647, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar Definitiva a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AGUSTIN ALFONSO DE INIGO URCHOEGUIA, natural do Uruguai, nascido em 06
de maio de 2003, filho de Gerardo Alfonso de Inigo Bordagory e de Maria Alejandra
Urchoeguia
Corti,
residente
no
Estado
de
Santa
Catarina
(Processo
nº
235881.0211720/2022);
SANTIAGO ANDRES VILLALOBOS PONTE, natural da Venezuela, nascido em 30
de abril de 2002, filho de Onnis José Villalobos Moreno e de Carmen Josefina Ponte
Canelon, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0201868/2022);
SARAH ABOU NABOUT, natural da Síria, nascida em 05 de agosto de 2003,
filha de Ammar Abou Nabout e de Asmaa Awad, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0179992/2022);
RENATA TRAVERSO PINELL, natural da Bolívia, nascida em 6 de setembro de
2001, filha de Aldo Mauricio Traverso Augsten e de Claudia Ximena Pinell Rodriguez,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0176872/2022) e
YOUSSEF KHADRA, natural do Líbano, nascido(a) em 26 de janeiro de 2002,
filho(a) de Tayssir khadra e de Hind Talal Khalil, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0161303/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
Despacho nº 12/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.065762/2022-98
Interessado(a): THALITA CLEÓPATRA RODRIGUES DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de THALITA CLEÓPATRA
RODRIGUES
DA SILVA,
tendo
em vista
o não
atendimento
da intimação
para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância
aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo
sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro
de 2017 (Processo nº 08018.065762/2022-98).
Despacho nº 13/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.065071/2022-94
Interessado(a): LINDENEIS SOUSA LIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de LINDENEIS SOUSA LIMA,
tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação
necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria
MJSP nº
623, de 13
de novembro de 2020,
não tendo sido
demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo
nº08018.065071/2022-94).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
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