DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 250, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.005223/2020-19. Interessado: Petraprime Gestão e Administração de
Propriedade Imobiliária Ltda. e Paulo Victor
Azevedo Viana Decisão: registrar a
compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o
uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Salto Morais, com
10.000 kW de Potência Instalada, cadast'rada sob o CEG PCH.PH.MG.062081-5.01,
localizada no rio Tijuco, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do rio Paraná,
cuja casa de força localiza-se no município de Ituiutaba, estado de Minas Gerais. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 276, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 48500.003846/2020-49. Interessado: Central Fotovoltaica Boa Sorte 8 SPE Ltda.
Decisão: alterar as características técnicas da UFV Boa Sorte 8, localizada no município de
Paracatu, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos
autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 267, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.009486/2022-51. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de
ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001;
e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de fevereiro de 2023.
Nº 277 - Processo nº: 48500.002355/2020-81. Interessados: Ventos de São Leopoldo
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
04. Unidades Geradoras: UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 278 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Nicchio Sobrinho Café S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Nicchio Sobrinho. Unidades Geradoras: UG1,
de 459,98 kW. Localização: Município de Colatina, no estado de Espírito Santo.
Nº 279 - Processo nº: 48500.004377/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó IX
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó IX. Unidades Geradoras: UG3 e
UG4, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 280 - Processo nº: 48500.002674/2020-96. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó VI
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó VI. Unidades Geradoras:
UG8, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 281 - Processo nº: 48500.004397/2014-16. Interessados: Central Geradora Solar Lira
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Caldeirão Grande III (Antiga Santa
Veridiana). Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município
de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 9/2023
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
861.937/2012-COPEM - MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença
N° 45/2013 - Vencimento em 12/12/2023
860.323/2009-NILTON CESAR DA SILVA- Registro de Licença N° 119/2009 -
Vencimento em 19/12/2023
860.780/2020-RAFAEL PRADO DE CASTRO- Registro de Licença N° 6/2022 -
Vencimento em 10/01/2027
860.539/2010-CONCRENOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de Licença
N° 94/2010 - Vencimento em 23/02/2025
861.543/2013-MANOEL DOMINGOS FERREIRA DE SANTANA- Registro de Licença
N° 78/2014 - Vencimento em 31/12/2024
860.841/2008-VALDIRON LUIZ DE CARVALHO- Registro de Licença N° 14/2009 -
Vencimento em 09/01/2024
860.546/2016-QUARTZ MINERACAO E AREIAS LTDA- Registro de Licença N°
3/2017 - Vencimento em 21/12/2024
860.645/2018-ELI AMERICO DE PAULA- Registro de Licença N° 22/2019 -
Vencimento em 09/01/2027
860.165/2022-NINDIMAR MARIA FERREIRA RIBEIRO- Registro de Licença N°
64/2022 - Vencimento em 22/11/2024
860.173/2016-ADEMIR ALVES BARBOSA- Registro de Licença N° 39/2021 -
Vencimento em 27/10/2023
860.309/2017-MARILENE ALVESFONTES E SILVA- Registro de Licença N° 85/2017
- Vencimento em 07/07/2024
860.387/2017-ANTÔNIO DONIZET
DE AMORIM-
Registro de
Licença N°
100/2017 - Vencimento em 10/06/2023
861.371/2016-JCA 
MINERADORA, 
CONSTRUTORA
E 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI- Registro de Licença N° 29/2017 - Vencimento em 17/11/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.370/2015-JAIR TAGLIARI-OF. N°nº 1817/2023/DIOUT-GO/ANM
861.425/2014-JAIR TAGLIARI-OF. N°nº 1819/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.774/2016-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°nº 1556/2023/DIOUT-GO/ANM
860.713/2016-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°nº 1559/2023/DIOUT-GO/ANM
860.519/2018-TUBARAO AREIAS - EIRELI-OF. N°nº 1563/2023/DIOUT-GO/ANM
860.704/2010-EGO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE, MINERACAO, AGRIMENSURA
E SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI-OF. N°nº 56287/2022/DIOUT-GO/ANM
861.101/2016-C A DA CRUZ - EIRELI-OF. N°nº 1814/2023/DIOUT-GO/ANM
860.902/2018-VALDECI JOSÉ DE BARROS-OF. N°nº 1824/2023/DIOUT-GO/ANM
860.817/2016-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°nº 1874/2023/DIOUT-GO/ANM
860.924/2019-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°nº
2437/2023/DIOUT-GO/ANM
860.305/2020-MINERACAO NOVA ESPERANCA LTDA-OF. N°nº 2617/2023/DIOUT-GO/A
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.169/2019-JOÃO RICARDO AMARAL-OF. N°nº 779/2023/DIOUT-GO/ANM
860.179/2019-AYRTON PEREIRA SANTOS-OF. N°nº 774/2023/DIOUT-GO/ANM
861.314/2016-EVA BENTO FERREIRA-OF. N°nº 1554/2023/DIOUT-GO/ANM
861.262/2022-MILEIDE TEODORO NETO-OF. N°nº 1543/2023/DIOUT-GO/ANM
861.199/2022-SECY DE SOUZA PORTO-OF. N°nº 1545/2023/DIOUT-GO/ANM
860.330/2020-SONIA MARIA MARTINS SILVA-OF. N°nº 1823/2023/DIOUT-GO/ANM
861.017/2015-CERAMICA 
CATALAO 
EIRELI-OF. 
N°nº 
2666/2023/DIOUT-
GO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.156/2018-JOAQUIM GARCEZ DE MENDONÇA FILHO
860.681/2016-FAGNER AMORIM DE MELO
860.300/2016-CONSTRUTORA O & S LTDA ME
860.310/2021-SEBASTIAO NUNES DE BASTOS
860.436/2016-SJC BIOENERGIA LTDA
860.237/2017-HAENDEL AUGUSTO STIVAL JARDINI
860.903/2014-CERAMICA PARAISO LTDA
860.562/2018-SPE CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS LTDA
860.861/2017-VITOR CARMO COSTA ME
860.251/2018-SELMO BONIFÁCIO VIEIRA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.755/2022-CLAUBER DIAS BRANDAO-OF. N°nº 786/2023/DIOUT-GO/ANM
860.913/2022-NEILSON
GONCALVES
DE 
ALMEIDA
JUNIOR-OF.
N°nº
58062/2022/DIOUT-GO/ANM
860.654/2020-YAMANA 
DESENVOLVIMENTO 
MINERAL 
LTDA.-OF. 
N°nº
17116/2021/DIREM-GO/ANM
860.653/2020-YAMANA 
DESENVOLVIMENTO 
MINERAL 
LTDA.-OF. 
N°nº
17115/2021/DIREM-GO/ANM
860.652/2020-YAMANA 
DESENVOLVIMENTO 
MINERAL 
LTDA.-OF. 
N°nº
17113/2021/DIREM-GO/ANM
860.655/2020-YAMANA 
DESENVOLVIMENTO 
MINERAL 
LTDA.-OF. 
N°nº
17117/2021/DIREM-GO/ANM
860.754/2022-KULUENE
SERVIÇOS 
E
CONSULTORIA 
LTDA.-OF.
N°nº
1820/2023/DIOUT-GO/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
860.467/2022-MOACIR DOS REIS LIMA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.284/2022-FORTALEZA MINERADORA LTDA
860.285/2022-FORTALEZA MINERADORA LTDA
860.378/2022-GRUPO SHANZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 10/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 34/2023, de 1 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 860.904/2018 - Titular CALCARIO ALTO ARAGUAIA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO -
Município(s) de FAINA/GO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 32/2023, de 1 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 860.194/2010 - Titular MOTA MINERACAO E EXTRACAO LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de ISRAELÂNDIA/GO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 33/2023, de 1 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 861.290/2015 - Titular WERLON ALVES CORDEIRO ME - Substância(s) AREIA -
Município(s) de AURILÂNDIA/GO, FIRMINÓPOLIS/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 27/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.503/2014-COMOPE LTDA ME
832.664/2015-BARREIRO E TRANSPORTADORA R & K LTDA ME
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
830.574/2016-BRASILANDIA GRANITOS LTDA EPP
830.367/2012-RENATO OSVALDO PEREIRA
834.002/2013-COMERCIAL GONZAGA E FRANÇA LTDA ME
830.633/2006-MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A.
300.811/2016-
300.745/2016-
300.606/2016-
831.817/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
832.804/2011-JOÃO PEREIRA DE ANDRADE
300.309/2017-
830.644/2012-EDGAR PEREIRA DA COSTA
832.035/2011-AQUARIUS MINERADORA LTDA.
830.902/2010-MINERAÇÃO FERRO NORTE LTDA
831.373/2013-M.V.V. MINERAÇÃO COEMERCIO LTDA
831.980/2015-CLAUDIO SUPELETO
300.558/2017-
830.353/2012-JOÃO BARCELLOS SOBRAL
832.320/2014-MARTINHO PINTO BARBOSA
831.455/2008-DIAMANTE ROSA MINERAÇÃO LTDA
832.105/2014-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS LTDA ME
830.966/2014-CSM EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME
831.472/2010-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
831.189/2013-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA.
300.754/2017-
832.646/2011-BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
832.382/2022-SARA CRISTINA DOS SANTOS BRINATI-OF. N°1645/2023/CAREAS-MG/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
832.312/2022-JOAO HERBETH LEITE SOUZA
832.524/2022-MARCIANO PINHEIRO DOS SANTOS
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente