DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Botica de Rossi Farmácia de Manipulação Ltda / 01.847.298/0004-85
25351.673093/2022-51 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5110514224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o
Art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA LUISA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 44.162.975/0001-91
25351.007447/2023-55 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0011101237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas dos Anexos I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
LEMED 
COMERCIO 
DE
MATERIAL 
E 
MEDICAMENTOS 
HOSPITALARES
EIRELI 
/
37.931.064/0001-16
25351.619959/2022-88 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5023206220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o
estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n°
8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 347, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
DNA MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA / 43.689.429/0001-40
25351.625751/2022-06 / 1285492
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5031910224
--------------------------------------
FARMACIA HOMEOPATIA NATURAL LTDA / 47.430.569/0001-50
25351.001719/2023-11 / 1285566
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0002691230
--------------------------------------
FARMÁCIAS MAIA LTDA / 43.492.581/0001-39
25351.658200/2022-11 / 1285353
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5088767226
--------------------------------------
ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.586.940/0003-20
25351.641205/2022-12 / 1285630
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5060695221
--------------------------------------
GRIGORIO MEDICAMENTOS LTDA / 48.030.203/0001-57
25351.624996/2022-16 / 1285461
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5031085223
--------------------------------------
UNIÃO MED LTDA / 47.259.102/0001-90
25351.605680/2022-17 / 1285504
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4998812220
--------------------------------------
V & P PHARMA LTDA / 47.377.838/0001-62
25351.669620/2022-22 / 1285444
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5106293227
--------------------------------------
MED PORTO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 45.653.770/0001-
71
25351.614510/2022-23 / 1285371
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5012673221
--------------------------------------
AMAZONAS HOSPITALAR LTDA / 46.090.934/0001-62
25351.646118/2022-43 / 1285612
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5069160222
--------------------------------------
guerra & guerra pharmacia de manipulaçao e homeopatia ltda / 08.705.599/0001-70
25351.007664/2023-45 / 1285570
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0011334231
--------------------------------------
GMB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 11.666.089/0001-46
25351.629891/2022-45 / 1285535
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5039146221
--------------------------------------
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0051-24
25351.641189/2022-50 / 1285597
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5060678229
--------------------------------------
NNF FARMACIA DE MANIPULAÇÃO PET LTDA / 45.278.655/0001-64
25351.659454/2022-56 / 1285400
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5090520224
--------------------------------------
NUTRI INFINITY COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E SERVIÇOS HOSPITALARES
LTDA / 12.934.157/0002-54
25351.659300/2022-64 / 1285398
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5090351228
--------------------------------------
PIAUILINO SANTOS E CIA LTDA / 37.827.258/0001-76
25351.662263/2022-71 / 1285413
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5095012227
--------------------------------------
MRN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME /
12.934.157/0003-35
25351.659267/2022-72 / 1285384
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5090316228
--------------------------------------
PLAY PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 32.321.488/0001-45
25351.614409/2022-72 / 1285367
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5012571223
--------------------------------------
farmacia h natural ltda / 45.806.188/0001-06
25351.002188/2023-76 / 1285583
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0003197239
--------------------------------------
FARMACIA DE MANIPULACAO ERVA DOCE LTDA / 44.705.460/0001-90
25351.478443/2022-77 / 1285427
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4875086227
--------------------------------------
CATALAO FARMACIA ARTESANAL LTDA / 42.968.728/0001-51
25351.656786/2022-89 / 1285340
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5085997221
--------------------------------------
ATTIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 45.845.171/0001-50
25351.672198/2022-92 / 1285431
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5109504229
--------------------------------------
De Paula Farmácia de Manipulação LTDA / 47.941.967/0001-31
25351.672737/2022-93 / 1285552
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5110140227
RESOLUÇÃO-RE Nº 348, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
VIVA FARMACEUTICA SA / 10.447.355/0001-87
25351.520684/2013-04 / 1236005
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0086267230
--------------------------------------
RAFAELA VIRGINIA TESTI - ME / 23.829.464/0001-00
25351.671584/2017-08 / 1172489
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5028653224
--------------------------------------
FARMA GARDELLI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. / 37.131.593/0001-35
25351.888886/2020-19 / 1242365
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0089751230
--------------------------------------
STOCK RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 20.650.862/0001-77
25351.536324/2015-83 / 1145654
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 5008738224
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução-RE nº 2.052, de 30 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial
da União n° 149, de 5 de agosto de 2019, Seção 1 pág. 52 e em Suplemento págs. 56 e
114.
Onde se lê:
EMPRESA: CROMO LIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA -
ME
ENDEREÇO: Avenida JORNALISTA RICARDO MARINHO 360
BAIRRO: BARRA DA TIJUCA CEP: 22631350 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 08.299.064/0001-47
PROCESSO: 25351.201130/2007-93 AUTORIZ/MS: KL872L6439HM (8.03848.6)
AT I V I DA D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
Leia-se:
EMPRESA: CROMO LIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA -
ME
ENDEREÇO: Avenida JORNALISTA RICARDO MARINHO 360 - LOJA 116
BAIRRO: BARRA DA TIJUCA CEP: 22631350 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 08.299.064/0001-47
PROCESSO: 25351.201130/2007-93 AUTORIZ/MS: KL872L6439HM (8.03848.6)
AT I V I DA D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 3.484, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 202, de 24 de outubro de 2022, Seção 01 Págs. 160 e 161.
Onde se lê:
Sousa e Siqueira Medicamentos LTDA - ME / 18.057.191/0001-93
25351.340034/2013-16 / 0952287
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
4749569223
Leia-se:
LARISSA PEREIRA DE SOUSA / 18.057.191/0001-93
25351.340034/2013-16 / 0952287
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
4749569223
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução-RE nº 3.512, de 11 de setembro de 2014, publicada no Diário
Oficial da União n° 177, de 15 de setembro de 2014, Seção 1, Págs. 88 e 89 e
Suplemento Págs. 159 e 167.
Onde se lê:
EMPRESA: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO PORTO, Nº 490
BAIRRO: SALGADO FILHO CEP: 49020130 - ARACAJU/SE
CNPJ: 06.626.253/0158-50
PROCESSO: 25351.402991/2014-66 AUTORIZ/MS: 7.26691.8
AT I V I D A D E / C L A S S E :
COMÉRCIO 
ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO
DE MEDICAMENTOS,
INCLUSIVE
SUJEITOS A
CONTROLE
ES P EC I A L
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS