DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 347, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Divulga a versão 6.4 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que
compõe o Regulamento do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 97-A do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, do Regulamento anexo à Resolução
BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 6.4 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º
do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário" está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet:
https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/IV_RequisitosMinimosparaExperienciadoUsuario.pdf
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa BCB nº 302, de 9 de setembro de 2022; e
II - a Instrução Normativa BCB nº 337, de 14 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor:
I - em 1º de março de 2023, para a revogação de que trata o inciso II do art. 2º; e
II - em 3 de julho de 2023, para os demais dispositivos.
ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE
ANEXO
.
Data
Versão
Descrição das alterações
. 08/2020
1.0
Índice:
-Correção do título do Capítulo 11 de "Recebimento através de QR Code dinâmico" para "Pagamento através de QR Code dinâmico".
Capítulo 2:
-Inserção da obrigação 9.
Capítulos 3 (item 13), 4 (item 9), 6 (item 13) e 11 (item 14):
.
-Exclusão da obrigação de mencionar o canal de atendimento no comprovante de pagamento.
Capítulo 13:
-Substituição de referências a "link" por "código", com correspondente alteração nas ilustrações.
Pequenos ajustes de forma ao longo do texto.
. 10/2020
2.0
Inclusão do Capítulo 13
-"Pix Copia e Cola" e ajuste da numeração dos capítulos subsequentes.
Capítulos 3 e 4 (item 3):
-Inclusão de informação referente ao campo livre
-Formação da pacs.008.
.
Capítulo 3 (item 13):
-Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008.
Capítulo 4 (item 09):
-Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008.
Capítulo 6 (item 13):
.
-Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008.
Capítulo 7 (item 4 e 6):
-Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008.
Capítulo 11 (item 14):
-Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008.
.
Novo Capítulo 13:
-Pix Copia e Cola: Disponibilização de opção ao usuário pagador, na interface de mobile banking, de colar atalho.
Capítulo 14:
-Pix em Internet Banking: Alteração do título do capítulo e numeração.
. 11/2020
2.1
Índice:
-Correção do título do capítulo de "Recebimento" por "Pagamento" através de QR Code Dinâmico;
-Inserção do Anexo I - Itens a serem avaliados no processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais.
Obrigações Gerais (Página 6, item 01):
-Alteração da redação do item para "O ambiente Pix deve estar acessível, a qualquer tempo, no aplicativo principal de cada participante. Seu acesso deve estar na
.
tela de login ou na tela imediatamente após o login, com não menos destaque que qualquer outra funcionalidade de pagamento ou de transferência".
Capítulo 5 (item 02):
-Exclusão na tela de aplicativo da menção da quantidade de caracteres no campo "Descrição".
Capítulo 5 (item 03):
-Inclusão de informação referente ao campo "Identificador";
.
-Inclusão de informação referente ao campo "Descrição"; Exclusão nas telas de aplicativo da menção da quantidade de caracteres no campo "Descrição".
Capítulo 05 (página 21):
-Alteração da expressão "copiar link" para "copiar código".
Capítulo 13 (página 52, 53, 54 e 55):
-Alteração da palavra "atalho" pela palavra "código".
.
Capítulo 13 (página 54):
-Alteração da expressão "copiar link" para "copiar código".
Capítulo 14 (página 56, 58 e 59):
-Alteração da palavra "atalho" pela palavra "código".
Capítulo 14 (página 58):
.
-Alteração da expressão "copie o link" para "copie o código".
Anexo I: Itens a serem avaliados no processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais.
Histórico de Revisão: Inserção de tabela com histórico de versões e revisões do conteúdo.
. 12/2020
3.0
Índice:
-Inclusão do capítulo 10 - "Meus Limites Pix" e ajuste da numeração dos capítulos subsequentes;
-Alteração do título do Capítulo 11 para Pagamento imediato ou com vencimento através de QR Code dinâmico.
Obrigações Gerais:
-Página 7: item 09 - alteração do texto; Exclusão do termo "Campo livre" presente na figura ilustrativa; Alteração da quantidade de caracteres do campo Descrição
(0
.
a 140 caracteres);
-Criação dos itens 10, 11 e 12, obrigatórios.
Capítulos 2, 6, 10, 11 e 13 (tela inicial do ambiente Pix)
-Inclusão do ícone "Meus Limites Pix".
Capítulo 02: (item 07):
.
-Inclusão da nomenclatura obrigatória "Meus Limites Pix".
Capítulo 03:
-Páginas 10, 11 e 12 - Exclusão do "Campo livre" presente nas figuras ilustrativas. Alteração dos termos "campo livre" para os termos "campo Descrição".
-Página 10 - alteração do texto do item 03;
-Página 12 - alteração do texto do item 06; exclusão do campo "Instituição";
.
-Página 14 - novo item 12 com nova redação; inclusão do item 14 recomendado, referente às Chaves Aleatórias.
Capítulo 04:
-Página 16 - itens 01 e 03: alteração dos termos "campo livre" para os termos "campo Descrição";
-Página 18 - alteração do texto do item 07; exclusão do texto do item 08, original. Renumeração do item 09 para 08, acompanhado de novo texto;
Capítulo 05:
.
-Página 20 - inclusão na tela do aplicativo da menção da quantidade de caracteres no campo "Identificador" (0 a 25 caracteres);
-Páginas 20, 21 e 22 - exclusão do campo "Descrição";
-Página 20 - Inclusão na tela do aplicativo da menção da quantidade de caracteres no campo "Identificador" (0 a 25 caracteres);
-Página 22 - item 07 torna-se obrigatório. Inserção de item 08, recomendado; Ajuste da figura, com a alteração do termo "Copiar Código" para "Copiar Código QR";
exclusão do campo "Descrição". Alteração do texto do item 03.
.
Capítulo 06:
-Páginas 24, 25 e 27 - exclusão do campo "Descrição";
-Página 24 - ajuste do texto do item 01;
-Página 25 - alteração da palavra "Instituição" por "PSP" nas duas figuras da página;
-Página 28 - exclusão do item 12 original e remuneração do item 13 (anterior) para item 12.