DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
1- Processo-COFECI nº 1256/2020. Recte: REAL BIZ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME -
CRECI J-4420. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1258/2020. Recte: EDSON
JOSÉ CORDEIRO - CRECI 34652. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1259/2020.
Recte: EXCLUSIVE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME - CRECI J-4968. Recdo:
CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1260/2020. Recte: ADRIANA DUARTE CAMILO -
CRECI 19553. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1261/2020. Recte: CLINN
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA- CRECI J-2924. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-
COFECI nº 1262/2020. Recte: ROS CENTRAL DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1999. Recdo:
CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1273/2020. Recte: RICARDO IMÓVEIS LTDA -ME
- CRECI J-3289. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1274/2020. Recte:
RICARDO IMÓVEIS LTDA -ME - CRECI J-3289. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-
COFECI nº 1275/2020. Recte: RICARDO IMÓVEIS LTDA -ME - CRECI J-3289. Recdo: C R EC I
11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO
1- Processo-COFECI nº 1154/2019. Recte: ISABEL CRISTINA PASSOS & CIA LTDA - CRECI J-
317. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada
parcialmente a decisão de decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03
anuidades. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1155/2019. Recte: ROSÂNGELA DE J ES U S
FREITAS - CRECI 1483. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Determinado o retorno dos
autos em diligência. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1162/2019. Recte: HB IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-205. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a
decisão de origem para determinar a absolvição. Unânime. 4- Processo-COFECI nº
2628/2019. Recte: SUELI CRISTOFOLLI - CRECI 2700. Recdo: CRECI 14ª Região/MS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5-
Processo-COFECI nº 1263/2020. Recte: GIOVANI ANDRÉ POTRICH - CRECI 20124. Recdo:
CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada parcialmente a
decisão de decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 02 anuidades. Unânime.
6- Processo-COFECI nº 1264/2020. Recte: ADIM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-3235. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1277/2020. Recte:
IMOBILIÁRIA J.M.S. LTDA - CRECI J-2454. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
Brasília-DF, 31 de janeiro de 2023.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
2ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2022 - Gestão 2022/2024)
DECISÕES DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO
DISCIPLINARES: 1 - Processo-COFECI nº 2396/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex
officio". Repdo: PAULO TADEU DI DOMENICO MONTEIRO - CRECI 10739. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2397/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC
"ex officio". Repda: TADEU IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2641. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3
- Processo-COFECI nº 2398/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda:
TADEU IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2641. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Proces s o - CO F EC I
nº 2399/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: PAULO TADEU DI
DOMÊNICO MONTEIRO - CRECI 10739. Infração: Violar obrigação legal concernente ao
exercício. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2457/2019. Recte e
Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ROBSON LOPES MACHADO - CRECI 29.978.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2463/2019. Recte e Recdo: CRECI
1ª Região/RJ "ex officio". Repda: ROSEMERE LUCI DE MATOS DIAS - CRECI 59.732. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2467/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ
"ex officio". Repdo: RAPHAEL NOVAES DE MORAES - CRECI 64.294. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2471/2019. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR
"ex officio". Repdo: PAULO AUGUSTO SENIUK - CRECI 21.644. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
9 - Processo-COFECI nº 2472/2019. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo:
FÁBIO ROBERTO MACHADO - CRECI 14.027. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 2581/2019. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repdo:
JAIRO JOSÉ DE MELO - CRECI 4447. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Proce s s o - CO F EC I
nº 2582/2019. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repdo: JAIRO JOSÉ DE
MELO - CRECI 4447. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
2583/2019. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repdo: MARCOS ANTÔNIO
SANTOS ALVES - CRECI 610. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº
2588/2019. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repda: ALLIANCE SOLUÇÕES
IMOBIIIÁRIAS LTDA - EPP - CRECI J-350. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 2589/2019. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repda: ALLIANCE
SOLUÇÕES IMOBIIIÁRIAS LTDA - EPP - CRECI J-350. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15
- Processo-COFECI nº 2590/2019. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repda:
ALLIANCE SOLUÇÕES IMOBIIIÁRIAS LTDA - EPP - CRECI J-350. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
16 - Processo-COFECI nº 1073/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Regiao/RJ "ex officio".
Autuado: ESMERALDA FANIZZI SEOLDO RODRIGUES - CRECI 42.448. DECISÃO: Retirado de
Pauta. 17 - Processo-COFECI nº 1105/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Regiao/RJ "ex officio".
Autuada: GOHOUSE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - CRECI J-6881. DECISÃO: Retirado de
Pauta.
ADMINISTRATIVO: 18 - Processo-COFECI nº 1538/2018. Recte: NOBERTO
SEBASTIÃO PASTORE NICCOLIS - CRECI 29.040. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECIS ÃO :
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E. 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem.
RELATOR: Conselheiro DIEGO HENRIQUE GAMA/DF
DISCIPLINARES: 1 - Processo-COFECI nº 1929/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JOSÉ CARDOSO - CRECI 66.126. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 -
Processo-COFECI nº 2400/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda:
IMOBILIÁRIA GLOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E INCORPORAÇÕES LTDA - CRECI J-
054. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2446/2019. Recte e Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: CLAUDIR FERNANDO FIRMO - CRECI 20.514.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2447/2019. Recte e Recdo: CRECI
1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: CLAUDIR FERNANDO FIRMO - CRECI 20.514. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2451/2019. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR
"ex officio". Repda: ROSÂNGELA PAVÃO - CRECI 24.232. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6
- Processo-COFECI nº 2509/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo:
ÉDSON WAGNER LEAL SANCHES - CRECI 48.679. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 -
Processo-COFECI nº 2510/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo:
ÉDSON WAGNER LEAL SANCHES - CRECI 48.679. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 -
Processo-COFECI nº 2511/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo:
ÉDSON WAGNER LEAL SANCHES - CRECI 48.679. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 -
Processo-COFECI nº 2512/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo:
ÉDSON WAGNER LEAL SANCHES - CRECI 48.679. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 2513/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo:
FÁBIO MARCHESANO DE ARAÚJO - CRECI 53.445. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 -
Processo-COFECI nº 2514/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: T.
MOTTA IMÓVEIS LTDA ME S/C - CRECI J-3491. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 -
Processo-COFECI nº 427/2020. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo:
GUSTAVO TEIXEIRA CORREA - CRECI 6025. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 -
Processo-COFECI nº 428/2020. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo:
ROBERTO VICENTE CORREIA DO MONTE - CRECI 4752. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14
- Processo-COFECI nº 1075/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada:
DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6195. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de censura c/c
multa de 06 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1076/2020. Recte e Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-6195. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de censura c/c multa de 06 anuidades. Unânime. 16 - Processo-
COFECI nº 1077/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada:
DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6195. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de censura c/c
multa de 06 anuidades. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1079/2020. Recte e Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-6195. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de censura c/c multa de 06 anuidades. Unânime. 18 - Processo-
COFECI nº 1080/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada:
DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6195. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de censura c/c
multa de 06 anuidades. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1081/2020. Recte e Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-6195. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de censura c/c multa de 06 anuidades. Unânime. 20 - Processo-
COFECI nº 1082/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada:
DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6195. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de censura c/c
multa de 06 anuidades. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1087/2020. Recte e Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-6195. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de censura c/c multa de 06 anuidades. Unânime. 22 - Processo-
COFECI nº 1378/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ARNALDO
SANT'ANA - CRECI 71.069. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1404/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: SAMUEL PORTO DA SILVA - CRECI 112.817. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA
DISCIPLINARES: 1 - Processo-COFECI nº 2515/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex
officio". Repdo: REINALDO TEÓFILO MOREIRA - CRECI 29.172. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
2 - Processo-COFECI nº 2516/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda:
ROSA DE FÁTIMA DA SILVA FILGUEIRAS - CRECI 32.495. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3
- Processo-COFECI nº 2517/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda:
MARCELA ANGELINE PEREIRA PINTO - CRECI 62.954. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4
- Processo-COFECI nº 2518/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda:
LUCIANA CRUZ DE SANTANA - CRECI 49.164. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 2519/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo:
LEONARDO COLLARES LATGE - CRECI 35.104. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 -
Processo-COFECI nº 2520/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos:
ANTÔNIO CARLOS AMENTA - CRECI 20.123, ANTÔNIO DE JESUS CARVALHO - CRECI 21.977
e ALBERTO LOPES LINO - CRECI 30.482. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Proce s s o - CO F EC I
nº 302/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DENISE DA SILVA -
CRECI 74.127. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 416/2020. Recte e
Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repda: ADRIANA FERREIRA BARRA - CRECI 9900.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 747/2020. Recte e Recdo: CRECI
1ª Região/RJ "ex officio". Autuada: PRIVILÉGIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI
J-6645. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 748/2020. Recte e Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada: PRIVILÉGIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- CRECI J-6645. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1144/2019. Recte e
Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: BOA VISTA IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI J-
4100 e RT ANA CLÁUDIA RISSI ROSA - CRECI 15.885. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12
- Processo-COFECI nº 2438/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda:
HEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI
J-5661. DECISÃO:
Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1931/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: MARANATTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME-CRECI J-
22.738. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
14 - Processo-COFECI nº 1932/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JOSÉ MARCOS MARINHO DIAS FILHO - CRECI 121.805. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1933/2019. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO ISRAEL DE MELO - CRECI 113.178.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 -
Processo-COFECI nº 1935/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ISABEL CRISTINA MARTINS - CRECI 75.557. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1936/2019. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ISABEL DAVELA VIEIRA - CRECI 61.003.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.